STF E SUA ARBITRARIEDADE

Fachin despacha para 2ª Turma do STF pedido de soltura de Lula

terça-feira 6 de novembro| Edição do dia

O ministro do STF Luiz Edson Fachin encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte o recurso impetrado pela defesa de Lula que pede a anulação do processo do tríplex do Guarujá, bem como a libertação do ex-presidente. Este novo recurso da defesa de Lula foi baseado no fato do juiz federal Sergio Moro ter aceitado ser o futuro Ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

Para os advogados de Lula houve atuação direta de Moro em desfavor do petista "e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior e contemporaneamente". E segue o texto da defesa: "Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito -que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ’apodrecer na cadeia’".

Fachin ainda solicitou que no prazo de 5 dias o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que Sergio Moro foi parcial ao julgar o processo do triplex. A suspeição de Moro já foi analisada e recusada no final de 2017 pelas três instâncias mencionadas por Fachin. Os advogados de Lula apresentaram o recurso ao STF com referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo "a suspeição e a incompetência" de Moro.

Procurada pela reportagem do portal UOL a defesa de Lula disse: "Ninguém pode ser julgado por um opositor político. Por isso esperamos que a mais Alta Corte do país possa reconhecer a suspeição alegada e declarar a nulidade de todo o processo, restabelecendo a liberdade plena de Lula".

Além de Fachin, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestarem os esclarecimentos solicitados por Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar.

A última vez em que a 2ª Turma tomou uma decisão a respeito de um pedido de liberdade de Lula foi em maio desse ano. O pedido era para que Lula pudesse aguardar a tramitação do processo do tríplex em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis. Em julgamento no plenário virtual, os cinco ministros decidiram negar a tentativa de Lula reverter sua prisão, pontuando que o tema já havia sido debatido pelo plenário do Supremo.

Na ocasião, a Turma tinha Dias Toffoli como um de seus membros -ele deixou o grupo em setembro quando substituiu Cármen Lúcia na presidência do STF; por sua vez, a ministra passou a ocupar o assento de Toffoli na 2ª Turma. Com o novo recurso de Lula, essa será a primeira vez que a nova composição da 2ª Turma irá analisar uma ação de Lula por sua liberdade.

O Esquerda Diario denunciou sistematicamente a atuação do judiciário para manipular as eleições a serviço do golpe institucional. Sérgio Moro, por sua vez, afirmou que seu parceiro de governo Onyx Lorenzoni - que confessou ter recebido Caixa 2 das empreiteiras investigadas pela Lava Jato - "já pediu desculpas".

O STF atuou como pilar do golpe institucional, apoiado pelas Forças Armadas, e impregna o regime degradado com seu autoritarismo rompante, cuja manipulação eleitoral incessante terminou por colocar Bolsonaro na presidência. Não podemos confiar a batalha contra esse autoritarismo judicial à estratégia de conciliação de classes e pacificação institucional do PT, que nos levou ao caminho do golpe institucional, sem qualquer combate sério, e à desmoralização de sua própria base social pelas intermináveis traições das centrais sindicais desde 2017 (e que até agora, de forma indignante, não apresentam qualquer plano de luta para barrar a reforma da previdência de Bolsonaro-Temer).

Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.




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