O uso de convênios com empresas terceirizadas nos órgãos públicos de Porto Alegre atravessa gestões, onde o atual prefeito, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), manteve as mesmas irregularidades do prefeito anterior até então. Trata-se de convênios de trabalho da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), que são passados para as mãos de empresas terceirizadas ao invés da efetivação direta pela prefeitura, preenchendo as vagas que abrem com os aprovados no concurso público.
quinta-feira 2 de março de 2017 | Edição do dia
A fundação que presta diversos serviços sociais, há sete vem prorrogando um convênio com a Sociedade Meridional de Educação (SOME), ligado a Rede Marista, alegando a necessidade de contratação imediata de profissionais para a atividade fim da fundação. Entretanto, como já anunciado pelo MP em investigação ano passado, a renovação é ilegal dado que já passou de cinco anos de renovação do convênio.
A terceirização desses postos de trabalho permite menores salários e piores condições, o que é visto com bons olhos pelos empresários do ramo e pelos prefeitos. A Procuradoria Geral do Município (PGM), aceitou o pedido alertando que seria possível a renovação, porém, teria que passar pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Enquanto centenas de postos de trabalho ficam em aberto, a disputa feita pela FASC é de buscar precarizar ainda mais esse serviço público, com aval dos prefeitos e empresários.
A gestão anterior, do ex-prefeito José Fortunati aprovou a lei 11.701, que trata do reordenamento da FASC, criando 665 cargos a serem preenchidos até 2021. Ao mesmo tempo, foi impulsionado o Plano de Demissão Voluntária (PDV), dando continuidade ao plano da prefeitura. Porém, foi aberto concurso apenas em 2016 e até hoje não foram nomeados, o convênio com a SOME continua sendo prorrogado de forma ilegal e a FASC sendo sucateada.
O órgão representante da prefeitura no caso, a PGM, aponta com sinal positivo para a renovação do convênio já dado como ilegal. O convênio teve sua validade expirada no dia 27/02, o que levou a diretoria da FASC a pressionar o CMAS a aprovar a renovação do convênio. O CMAS acabou não votando a renovação por falta de córum, o que levou a FASC a recorrer a plenária do conselho, marcando a votação para o dia 13/03.
O chamado foi enviado ao Esquerda Diário pelo Coletivo de Aprovados PMPA 2016, formado por várias categorias, chamando para pressionar no dia do conselho pela não renovação do convênio fraudulento e o preenchimento das vagas em aberto com o concurso público. Ocorrerá no dia 13/03 às 14hs, na sede do CMAS, rua Baronesa do Gravataí 700, esquina com av. Ipiranga, 4 andar, ao lado do prédio da FASC.
