CRISE NO RIO

Extensão da calamidade financeira e mais isenções a empresas é adiada por emendas na ALERJ

terça-feira 16 de maio| Edição do dia

A tentativa de prorrogar o estado de calamidade financeira na ALERJ fui suspensa hoje por propostas de emendas de deputados. O projeto consiste em o estado de calamidade financeira dos estado do Rio por mais um ano, permitindo a Pezão desrespeitar os limites constitucionais que obrigam ele a investir um mínimo em saúde em educação, dando liberdade para o governo do Estado do Rio manter os servidores sem calendário de pagamento, a UERJ sem verbas e ameaçada de fechar, os hospitais sem medicamentos e a população do Rio pagando pela crise.

Este projeto de Lei 2.800/17 recebeu 38 emendas, dentre elas uma proposta pelo governo para estender o período de calamidade financeira por 2 anos, ao invés de 1 como na Lei original aprovada em 2016 que vence em junho. Ou seja, foi prorrogado porque o governo que aumentar ainda mais sua margem de manobra para atacar o povo e os trabalhadores do Rio, junto com Temer e seu plano de "recuperação fiscal" que é um verdadeiro pacote de ataques começando pela privatização da CEDAE, teto de gastos públicos, aumento da alíquota previdenciária entre muitos outros ataques.

Além das mãos livres para o governo fazer o que quiser com o orçamento, praticando uma verdadeira extorsão com os servidores sem salário, estudantes sem bolsas, em condições precárias como na UERJ ou FAETEC, outra coisa que o projeto de calamidade prevê é o congelamento de concursos públicos, fazendo com que trabalhadores do serviço público acumulem funções, ou ainda transferindo arbitrariamente como o Esquerda Diário denunciou que ocorre com os professores no estado, sendo obrigados a mudar até de cidade para manter a matrícula.

O segundo projeto adiado, que recebeu 46 emendas, trata-se de um crédito em ICMS para concessionárias que prestam serviços ao estado do Rio de Janeiro. As concessionárias de luz, gás, gasolina e telefonia devem ICMS ao estado, e o estado perdoará esta dívida no lugar de pagar as contas que por sua vez deve à estas empresas por serviços adquiridos.

Em outras palavras, endividado de tanto dar isenções a empresas como a Light (que recebeu 85 milhões só com as Olímpiadas), entre muitas outras, ao invés de cobrar as empresas Pezão propõe dar-lhes "crédito" que perdoa a dívida delas. Isto não quer dizer de maneira nenhuma que estas empresas vão, por isto, baixar as tarifas cobradas dos consumidores: a crise é outra forma de manter o esquema de transferir o dinheiro público para empresas privadas, enquanto o trabalhadores que já sustenta a ALERJ com seu trabalho e imposto, ainda vai pagar duas vezes com esse perdão de ICMS das empresas, um imposto que na teoria deveria ser revertido à população.

Ambos os projetos voltarão à pauta no dia 23 para serem votados, ao mesmo tempo em que estudantes, servidores e professores da UERJ começaram a ocupação da frente do Palácio da Guanabara hoje à noite exigindo regularização dos salários e bolsas e condições dignas para os trabalhadores terceirizados da Universidade. É preciso fortalecer todas estas lutas contra Pezão e Temer, seus desmandos, pacotes de ataques e reformas contra os trabalhadores, organizando comitês de base nos locais de estudo e trabalho e exigindo um plano de luta efetivo das centrais sindicais para barrar estes ataques com uma greve geral que o pacote de recuperação fiscal, a privatização da CEDAE, as reformas, Pezão e Temer e faça os capitalistas pagarem pela crise.




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