Política

Ex-ministro de FHC, Lula, Dilma, ex-presidente do STF, Jobim ataca direitos trabalhistas

Evandro Nogueira

São José dos Campos

quinta-feira 15 de setembro| Edição do dia

Não se trata de surpresa o que disse Nelson Jobim em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, gravada no início do mês e publicada essa semana. Trata-se de mais uma voz cheia de autoridade entre os piores setores da sociedade, bradando contra os direitos trabalhistas e sociais.

Nelson Jobim é conhecido por ter uma ampla trajetória em cargos públicos, o que de fato é inquestionável, o que isso expressa é que cabe discutir. Depois de ter sido participante na Constituinte de 1988, foi ministro da justiça no governo FHC, depois se tornou ministro e até presidente do STF, voltou ao governo como ministro da defesa de Lula e só saiu do cargo durante o governo Dilma após ter criticado as ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, além de ter assumido publicamente que votara em Serra na disputa eleitoral de 2010, entre outras posturas do tipo.

No início do ano, já em meio a crise política, Lula chegou a sugerir que Nelson Jobim voltasse ao governo Dilma, agora no cargo de ministro da justiça, o que ele não aceitou. Mais recentemente, já com o avanço do processo de golpe institucional, essa figura de tanto trânsito entre os podres poderes da fétida democracia brasileira, acrescentou mais uma proeza ao seu currículo, tornou-se sócio e membro do conselho do BTG, banco de André Esteves, que esteve preso pelas investigações da Lava Jato. O banco vinha sofrendo com muitas retiradas de investidores desde a investigação e com a nomeação de Nelson Jobim as expectativas melhoraram.

Na entrevista dada ao jornal Jobim esbanja sarcasmo ao dizer, “A regra naquele momento [da Constituinte de 1988] era que, para aprovar uma lei, precisava da ambiguidade. Quanto mais ambíguo o texto legal, mais fácil era aprovar. Quanto mais claro, preciso, mais difícil era fazer maioria. Com isso, também se aumentou o poder do Judiciário de forma geral. Eu participei disso e fiz inclusive regras ambíguas. A gente fazia uma regra perfeita e depois começava a introduzir adjetivos e advérbios de modo, para conseguir formar maioria. Se não, não aprovava nada.”

Questionando direitos básicos contidos no Artigo 5º da Constituição, como a livre associação, explica que “A tendência naquele momento, em que havia uma desconfiança em relação ao regime militar, foi enfiar todo tipo de coisa dentro da Constituição. (...) Então, no que diz respeito à criação de direitos, houve certo exagero”, o que reafirma mais adiante, “Nós estávamos numa euforia de direitos, porque a gente vinha de um regime fechado”.

Para ele, além de muitos direitos, existe uma excessiva força dos sindicatos, “O governo se submetia as pressões dos sindicatos. (...) O país foi partilhado entre as corporações. Precisa ter força política grande para começar a se livrar das corporações”. O que Jobim e outros querem é uma “lipoaspiração” na Constituição para acabar com direitos básicos garantidos nessa carta.

Como já debatemos aqui, por mais que a Constituição de 1988 expresse ainda aspectos progressivos fruto do levante de lutas dos trabalhadores, principalmente no final da década de 1970, e por isso ela precisa ser tão atacada agora, por outro lado, não podemos deixar de ver os enormes limites que expressa, fruto direto da chamada “transição pactuada”. Enormes privilégios são garantidos à casta de políticos e juízes, além de altos funcionários, privilégios que nem de longe são questionados por Jobim e tantos outros que tem defendido reformas constitucionais e retirada de direitos.

Enquanto setores da esquerda cometem o erro de defender “novas eleições”, o que na prática é o programa de vários setores do próprio regime, por ser a via de retomar legitimidade para continuarem aplicando os ataques aos diretos dos trabalhadores, esses setores da esquerda também não enxergam, como Nelson Jobim explicita nessa entrevista que citamos, que já existe um debate entre os representantes do poder político da burguesia no país no sentido de sim refazer a constituição.

Nós do Esquerda Diário e do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) temos insistentemente defendido a necessidade de uma nova Constituinte, mas organizada pelos trabalhadores, pela juventude e setores oprimidos, a partir das suas lutas, como saída pela esquerda para a profunda crise política que se arrasta no país.

Essa nova Constituinte além de acabar com os privilégios dos políticos e juízes, reduzindo seus salários ao proporcional de uma professora e impondo a revogabilidade, também deveria incluir direitos que façam com que a crise seja paga pelos capitalistas, como o reajuste automático dos salários de acordo com a inflação e outras medidas de um programa de transformações profundas em defesa da classe trabalhadora e dos oprimidos, na luta por um verdadeiro governo dos trabalhadores, fundado sobre organismos de democracia direta das massas.




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