Internacional

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Evo Morales e o agronegócio estão por trás dos incêndios na Amazônia boliviana

Na Bolívia e no Brasil, a voragem capitalista dizimou comunidades e a fauna e flora nativas. As leis de desmatamento e queimada controlada na Bolívia mostram que o Governo de Evo Morales, com suas concessões aos empresários do agronegócio, é responsável pelos incêndios.

terça-feira 27 de agosto| Edição do dia

O desastre ambiental provocado por incêndios florestais incontroláveis que viemos observando já arrasaram mais de 600 mil hectares de floresta na Chiquitanía (região boliviana limítrofe com o Brasil). Esta catástrofe na Bolívia e no Brasil é consequência direta das políticas predatórias a serviço do grande capital, dos empresários agroindustriais e agropecuários. Nos últimos dias, a magnitude desta tragédia provocou uma crise diplomática, a partir do impasse verbal entre o presidente francês Macron e Bolsonaro, ambos proferindo discursos de assombrosa hipocrisia, como denunciamos aqui.

Na Bolívia, há pouco mais de um mês, Evo Morales autorizava o Decreto Supremo 3973 que permite o desmatamento de florestas tanto em propriedades privadas como comunitárias, sob o argumento de um “manejo integral de florestas e terras”, tendo como objetivo garantir ao setor pecuário o cumprimento dos contratos de exportação de carne bovina para a China. Com este decreto, Evo aprofundou a política de fortalecimento e colaboração do Estado com o agronegócio, política esta que havia sido fomentada durante anos pelos representantes do chamado ciclo neoliberal. Tanto os oficialistas, encabeçados por Evo Morales, como os representantes da oposição de direita, começando por Carlos Mesa, Oscar Ortiz, Víctor Hugo Cárdenas, entre outros que hoje enchem a boca pedindo por “ajuda internacional”, são todos corresponsáveis pelo atual desastre ambiental.

Como resultado, a perda de biodiversidade é inestimável, pois a floresta da Chiquitanía e de parte da região do Chaco foram arrasadas, dizimando a fauna e flora nativas e acarretando a morte de milhares de animais – muitas espécies sendo exclusivas deste ecossistema. Inúmeras comunidades que habitam a região também foram afetadas.

A recém decretada Área Protegida Ñembi Guasu sofreu uma perda de 203.125 hectares em seu território, correspondentes a 17% da área de conservação, ameaçando também ao povo indígena Ayoreo (que vive em isolamento na região do Chaco), a muitas famílias de pequenos pecuários e a guaranis que vivem no interior ou próximos à área.

Desde sua jurisdição enquanto governo autônomo indígena, as autoridades de Charagua, por meio do órgão legislativo local denominado Mborokuai Simbika Iyapoa Reta, sancionaram a lei autonômica n⁰ 036/2019: declaratória de desastre por incêndios florestais na unidade territorial autônoma de Charagua Iyambae, fazendo uso de suas funções como instância responsável por normatizar procedimentos e decisões definidas pelo Ñemboati Reta (órgão de deliberações coletivas). Exige um orçamento do Governo e uma equipe de pessoal técnico capacitado que lhes auxilie a empreender ações a curto e médio prazo.

[No vídeo: imagens do incêndio na área de preservação Ñembi Guasu]

A situação atual de crise não deixa de ser vantajosa ao agronegócio e ao Governo, já que o que lhes convém é mais terra desmatada para ampliar seus negócios. O Governo diz ter autorizado “queimadas controladas”, mas o que se sabe é que não existe nenhuma instância controladora presente nos territórios, como evidenciou a cumplicidade da ABT (Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Florestas e Terra, em tradução livre) e do INRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária) com os capitalistas do Oriente. Por outro lado, se de fato existem sanções, sempre recaem sobre os campesinos pobres que queimam uma parte de suas terras para conseguir produzir, mas nunca sobre os grandes empresários da agropecuária que desmatam enormes extensões para suas atividades econômicas.

Esta situação, embora seja consequência direta do Decreto 3973 de Evo Morales, resulta também do desmatamento ilegal que vem ocorrendo nos últimos anos na Bolívia, cujos principais afetados, além da flora e da fauna, são os povos indígenas e pequenas populações campesinas que vivem nas áreas de floresta boliviana. E a Bolívia é um dos países menos preparados para as consequências da alteração climática que já são sentidas hoje, com a escassez de água em algumas regiões, períodos de estiagem e mudanças nos ciclos dos ecossistemas.

Este cenário terrível, assim como o que ocorre no Amazonas, nos demonstra mais uma vez as decorrências da sede de lucro capitalista, que se referencia tanto em Evo Morales, com seu falso discurso “Pachamama”, como em Bolsonaro e seu claro desprezo pela natureza e pelos direitos dos povos indígenas. Justamente por isso, coincidimos com a posição da COICA (Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica) de que ambos, Morales e Bolsonaro, são absolutamente responsáveis pelo ecocídio que estamos vivendo. No entanto, esta situação é, ao mesmo tempo, o resultado e a expressão de continuidade de anos e anos nos quais todos os governos, tanto da Bolívia, como do Brasil, concederam bilhões ao agronegócio, que quer mais e mais territórios para o cultivo de pasto, soja, para a produção de biocombustíveis e para a mineração, entre outros grandes negócios capitalistas.

A grande indústria pecuária é a responsável por 18% das emissões globais de gases de efeito estufa, além de ser a principal causa de desmatamento a nível mundial. Apenas na região trinacional do Chaco (que inclui Argentina, Paraguai e Bolívia), foram desmatados quase 10 milhões de hectares para a pecuária, e a Bolívia vem liderando, junto com o Paraguai, os índices de desmatamento na América Latina. Apesar disto, Evo Morales segue reafirmando seu pacto com os empresários da agropecuária da maior cidade boliviana, Santa Cruz de la Sierra, e outorgando as concessões que pedem.

Enquanto setores do ecologismo defenderam nos últimos atos na Bolívia que o problema “não é político, é ambiental”, a Liga Obrera Revolucionaria por la Cuarta Internacional [LOR-CI, que compõe internacionalmente a Fração Trotskista, junto ao MRT] e as agrupações Pan Y Rosas e Corriente Estudantil Octubre defendem que se trata de um problema profundamente político. Se acreditamos também que o despertar de uma consciência ambiental é importante, não podemos perder de vista que todo esforço individual é ínfimo diante da complexa estrutura de um sistema econômico que nos conduz ao desastre social e ambiental, e que é justamente aí que devemos atacar. É necessária uma perspectiva e uma saída estruturais para este problema.

Diante de tudo isso e deste cenário de crise, consideramos que:

• O primeiro passo é batalhar para que os campesinos, os indígenas e os trabalhadores agrícolas sejam quem controle e regule o mal uso das terras e das queimadas realizadas, estabelecendo o controle operário da produção agroindustrial e pecuária, com a participação das comunidades e povos indígenas em toda a cadeia produtiva deste setor. Apenas desta maneira seria possível não somente um controle mais efetivo das queimadas, mas também o respeito pela natureza e pelo meio ambiente nas formas de produção.

• Como medida imediata, exigimos a revogação da Lei 741 na Bolívia, que autoriza o desmatamento de até 20 hectares nas propriedades privadas e comunitárias, e do Decreto 3973, que permite as queimadas controladas para a expansão da fronteira agropecuária.

• É urgente construir a organização sindical dos trabalhadores agroindustriais, que são explorados sistematicamente pelos grandes empresários do agronegócio.

• Devemos exigir que toda terra desmatada não seja utilizada para os negócios milionários da agroindústria e agropecuária, mas que seja aplicado um plano imediato de reflorestamento e de restituição de fauna e flora, atingindo as fortunas dos grandes capitalistas, responsáveis diretos por esta perda brutal. O financiamento para levar adiante esta tarefa deve vir de impostos progressivos aos lucros milionários dos grandes empresários que causaram essa tragédia.

• Também é necessário e urgente retomar a discussão sobre a propriedade da terra e do latifúndio, constitucionalizada pelo atual Governo e pela oposição no pacto de 21 de outubro de 2008, que deu origem à atual Constituição Política do Estado. Desde a LOR-CI, defendemos a expropriação do latifúndio e sua coletivização sob administração direta dos trabalhadores agrícolas das empresas latifundiárias.

Nem Evo Morales, com seu partido MAS, nem as variantes pró-patronais e empresariais que hoje disputam as eleições presidenciais na Bolívia são uma alternativa, porque nenhum destes levarão adiante uma estratégia que afete os interesses dos grandes capitalistas, já que são seus aliados e, como claramente vem se demonstrando em seus discursos, trabalham para o agronegócio.

Estas medidas são um primeiro passo para impulsionar efetivamente uma luta verdadeiramente anticapitalista que acabe com essa barbárie. Desde a LOR-CI, consideramos que a luta contra o sistema capitalista não pode se restringir apenas a frases genéricas e abstratas, mas urgentemente começar a ser materializada em disposições concretas que atinjam os interesses empresariais e do grande capital que estão destruindo nosso planeta.




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