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Estudantes, precisamos falar da PEC 241!

Nós secundaristas temos muita história pela frente: faculdade, sair da casa dos pais, trabalhar, ser um artista ou um atleta, militar em um movimento, ter um companheiro ou companheira, talvez filhos e talvez tenhamos que cuidar de nossos pais e/ou avós em sua velhice. Sonhamos em conseguir algumas dessas coisas, e preferimos que possamos ter isso de forma confortável e sem grandes empecilhos, mas a PEC 241 é uma grande pedra em nosso caminho.

domingo 16 de outubro| Edição do dia

É necessário que os secundaristas debatam sobre este tema com seus colegas em sala de aula e com toda a escola para se mobilizar, assim como já estão fazendo dezenas de milhares pelo país. Pois o projeto que o governo golpista de Temer quer implantar é terrível: congela todos os gastos públicos por 20 anos. É uma medida que afeta em cheio a saúde, educação, previdência social, salários, infraestrutura, assistência social, moradia e por aí vai.

E o pior: o teto não é medido por porcentagem vinculada (ou seja, obrigatoriedade de destinar tal percentual da receita dos governos para, por exemplo, educação ou saúde), a PEC impõe um valor fixo que não poderá ser excedido por 20 anos, corrigido apenas pela inflação. Isso quer dizer que mesmo se a crise passar e a arrecadação do governo crescer, por 20 anos os investimentos não crescerão.

Somada à reforma do ensino médio é um gigantesco ataque à educação pública, prevê a proibição de contratações adicionais de funcionários públicos, incluindo professores, durante as duas décadas de vigência da PEC. Num país onde a educação pública já é precária e os professores desvalorizados, deveríamos reivindicar melhorias nas escolas, mais professores e melhores condições de trabalho e estudo para alunos e profissionais da educação.
Como a tendência da população brasileira é aumentar, e a PEC não visa o aumento do investimento em educação para atender a demanda, no futuro as salas de aula estarão mais lotadas do que já estão, e os professores em piores condições para lecionar.

O direito ao ensino superior também é ameaçado: a verba repassada à universidades públicas será muito menor, acarretando em diminuição das vagas, moradias estudantis e qualidade de ensino. Com as faculdades tão precárias a resposta dos governos será imediata: “não temos como manter as faculdades, vamos cobrar mensalidade dos alunos ou privatizar”.

Mesmo os jovens que teriam alguma esperança em ir para uma faculdade privada serão vedados ao direito do ensino. As bolsas e financiamentos estudantis, que já estavam sendo cortados no governo Dilma, sofrerão ainda mais cortes.

O ensino superior deixará de ser um direito básico para ser artigo de luxo dos jovens de família rica, excluindo das faculdades a juventude trabalhadora e que mora na periferia. Como cinicamente afirmou o deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP: “estuda quem tem dinheiro”.

Essa segregação no ensino é um fator que aumentará muito a desigualdade, as gerações de jovens filhos de trabalhadores que se formarão a partir de agora até daqui 20 anos, terão que aceitar empregos precários e salários miseráveis por terem sido excluídos de uma qualificação profissional. O que levará muitas pessoas a entrarem no mundo do crime e da marginalidade por não terem perspectivas para o futuro.

Outro ponto, inclusive mais grave, é a saúde. A PEC revoga a emenda que previa a destinação de uma porcentagem progressiva à saúde pelos próximos anos. Isso vai acarretar uma precarização imensamente pior do que a atual, tendo em vista que a população tende a crescer e envelhecer. Isso afeta o direito à saúde dos mais vulneráveis: crianças e idosos.

O direito à velhice está ameaçado, por um lado: pela reforma trabalhista e da previdência que virão por aí caso não resistirmos, que diminuirá o valor de aposentadorias e obrigará aos idosos trabalhar até a morte; por outro: os idosos sofrerão com doenças e até a morte devido à precariedade do sistema de saúde.

Os asilos públicos estão há tempos em situação crítica de falta de dinheiro e vagas, com os cortes em assistência social tenderão a fechar. Isso fará com que muitos trabalhadores tenham que cuidar também de seus parentes idosos, que muitas vezes precisam de remédios caros e atenção especial.

O governo Temer conseguiu sintetizar em 8 páginas o maior ataque aos trabalhadores, trabalhadoras e jovens brasileiros em décadas.

Essa medida faz parte do pacote de ataques que o governo Temer quer aplicar sobre os trabalhadores e a juventude para que estes paguem a conta da crise capitalista. No projeto é explicito seu propósito: cortar de áreas sociais para continuar pagando fielmente e sem limite nenhum a divida pública que o governo tem com grandes bancos, fundos de investimentos e grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Cabe aos jovens dessa geração, que estão com a rebeldia à flor da pele, encabeçar a resistência contra essa medida nefasta. Como estão mostrando as dezenas de milhares de estudantes que estão se mobilizando na vanguarda de um processo de luta que já levou a mais de 500 ocupações pelo país, sobretudo no Paraná, com 470 escolas e 7 faculdades ocupadas.
Chamamos todos os secundaristas, universitários e trabalhadores a discutir sobre essa “PEC do apocalipse” e sobre as mobilizações que estão ocorrendo. Devemos aderir e nos solidarizar a esse movimento que está batalhando contra os ataques do governo golpista e dando um exemplo de como se luta para defender nossos direitos sem arrego, sem acordos e sem peleguear.




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