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Estudantes de artes da UFRGS se mobilizam contra a desregulamentação da profissão

Na última terça-feira, 17, estudantes dos cursos de artes da UFRGS se movimentaram através de panfletagens e intervenções nos diversos pontos da cidade de Porto Alegre, em protesto contra as ADPFs 183 e 293, que hoje representam um grande ataque aos trabalhadores da comunidade artística. Marcada por um extenso histórico de marginalização, os artistas hoje precisam lutar contra a desregulamentação de sua profissão.

quarta-feira 18 de abril| Edição do dia

As mobilizações começaram durante o período de aula por uma assembleia chamada em última hora no curso de Teatro. Foram produzidos então dez mil panfletos e foi decidida a criação de um bloco de luta, unificando todos os cursos de artes da UFRGS. Utulizando-se de manifestações político-culturais em casas de cultura, estações de ônibus e nas ruas porto-alegrenses, tais alunos denunciaram esses retrocessos cuja desconsideração recai sobre uma história de luta que atravessa quatro décadas.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que será votada no dia 26, questiona o fato de a regularização da profissão de artista ir de encontro ao artigo 5° da Constituição Federal, que institui o direito à livre manifestação artística. Estes movimentos contra a ADPF 293 afirmam que não, e criticam tal arguição por se tratar de um ataque direto aos direitos constitucionais dos profissionais da arte, bem como os direitos trabalhistas de aposentadoria, justa remuneração, qualificação do trabalho artístico, licença-maternidade e os quais inclusive reduzem o trabalho informal e as condições de precarização de artistas e técnicos em entretenimento.

Os alunos criticam ainda a representação, através das ADPFs, de um avanço do STF golpista que agora ataca a comunidade artística. Em um momento de ataques à direitos constitucionais, além do aprofundamento do golpe, no qual existem propostas para o fim de cursos de humanas em universidades públicas, é preciso o apoio de todos nas manifestações em defesa do registro de trabalho de artistas e técnicos em entretenimento para, no dia 26, somar gritos contra esses retrocessos à classe trabalhadora.




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