Internacional

MADURO ESTENDE O ESTADO DE EXCEÇÃO E EMERGÊNCIA ECONÔMICA

Estendem-se decretos que deixam a Venezuela vivendo em um permanente estado de exceção

O decreto foi posto em vigor desde 14 de janeiro passado. Com a nova extensão pela quinta vez se cumprirá um ano mantendo o país no estado de exceção e de emergência econômica.

terça-feira 15 de novembro| Edição do dia

Desde que o lançou pela primeira vez, Maduro argumentou que "necessita de poderes especiais" para lutar contra uma suposta "guerra econômica" de empresários e "contra a direita". Dessa vez argumenta que o extende "para seguir governando e enfrentando a situação econômica e apoiando nosso povo".

Porém ao longo de todo este ano nem tem servido para enfrentar a suposta "guerra econômica" e muito menos para enfrentar a direita. Muito menos de "apoiar o nosso povo", o que se tem visto é em verdade a aplicação de um conjunto de medidas e ajustes econômicos que tem implicado que o fardo da crise siga recaindo sobre o povo e os trabalhadores.

Menos tem servido para enfrentar os empresários, pois as medidas econômicas tem estado bem em acordo as necessidades empresariais e das transnacionais como se tem visto com a megadesvalorização da moeda, a liberação dos preços, a bonificação do salário, o pagamento religioso da dívida externa, entre outras. No que diz respeito a direita, mas bem já terminado de avançar em firmar acordos políticos que têm um caráter profundamente antipopular e antioperário, no marco da busca de um reordamento político que é funcional aos interesses materiais e políticos tanto dos partidos majoritários, dos setores econômicos dominantes e até do próprio imperialismo.

O concreto destes decretos não tem servido nem servirão para combater o desabastecimento, a escassez, nem deter as manobras dos empresários que pegam capital ou o especulam, porque está a serviço de justificar a desastrosa orientação atual e buscar um pacto com a burguesia em nome de um "novo modelo produtivo", e que nos últimos meses se tem avançado com acordos com os setores empresariais como se vê no "Conselho Nacional de Economia Produtiva".

As constantes extensões do "Estado de Exceção" que vem realizando o governo leva o país a viver de maneira permanentemente frente uma situação que implica a perda de garantias democráticas. É que a incorporação destas figuras de "exceção", ainda que se faça com o pretexto de um suspeito "golpe de estado" ou "contra a direita", condiciona as liberdades públicas e amplia as atribuições das forças de segurança, aponta a reforçar o controle social antes o manifestar popular que pode levar a explosões sociais, assim como contra as paralizações e lutas dos trabalhadores, justificando uma maior "militarização" das zonas populares, a "criminalização" do protesto operário e popular" e sim, o considera necessário, a repressão.

Este é o conteúdo do que estende Maduro pela quinta vez por 60 dias mais uma norma que deve ser enviada a Assembleia Nacional para sua aporvação, ainda que o legislativo já a rechaçou em suas estensões anteriores. Não obstante, o Tribunal Supremo de Justiça (TSF) declarou em todas as anteriores oportunidades a constitucionalidade do decreto que, segundo já vem sustentando, responde a necessidade de proteger aos cidadãos e instituições "de ações tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social do país".

Como temos escrito desde que entraram em vigência pela primeira vez estes decretos, se realmente se trata de enfrentar a direita empresarial e porimperialista, então o povo trabalhador necessita das mais amplas liberdades democráticas, para discutir, organizar e mobilizar-se, sem restrições desde o poder. Outro é dizer que a oposição dos socialistas revolucionários não tem nada a ver com o ponto de vista da oposição, que muito bem sempre aplicará Estados de "excação" para reprimir estados sociais ou greves e tomadas de fábricas pelos trabalhadores, como já o fez em outras épocas.

A declaração da emergência econômica permite Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controle da Assembleia Nacional, assim como de "bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento", também de restringir o sistema monetário e o acesso a moeda local e estrangeira. Assim como a suspensão de sanções contra funcionários de alto nível do governo que possam vir por parte da assembleia nacional. Maduro também dispõe de atribuições "extraordinárias" as autoridades para garantir - inclusive mediante a intervenção das forças armadas - qualquer ação em marco do que chama "a emergência econômica".

O decreto busca fortalecer os aspectos mais bonapartistas, é dizer autoritários, do governo, algo oposto aos interesses dos trabalhadores e do povo, e assim o denunciamos em seu momento. Maduro pede mais poder para que "o governo se defenda e defenda o país", porém o que os trabalhadores necessitam ara derrotar todo o avanço reacionário, venha de onde venha, e defender seus interesses, são as mais amplas liberdades democráticas, de organização e mobilização, algo que o governo já vem retrocedendo.

Frente ao fechamento dos poderes especiais que pediu Maduro em nada tem servido para resolver a profunda crise econômica que se vive, e manos ainda para evitar que seja o povo o que siga sofrendo o pior desta situação agonizante, e mais ainda, quando se dispõem a lutar estão presos por esses decretos e demais leis que coíbem e cerceiam direitos elementares para protestar. Tem que lutar para derrubar esses decretos que só servem para implementar os planos econômicos, favorecer aos empresários contra os trabalhadores.




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