Política

REFORMA DA PREVIDêNCIA

Estados se adiantam a PEC Paralela e correm para aprovar ataques a aposentadoria ainda este ano

Deputados estaduais já aprovaram mudanças em nove Estados, e em sete há propostas sob análise, em ritmo acelerado. Para aprovar seus ataques aos servidores estaduais, governadores e deputados buscam capitalizar até o período de recesso com a desmobilização das categorias.

segunda-feira 23 de dezembro de 2019| Edição do dia

Os governadores de diversos estados nunca esconderam a sua vontade de aprovar em seus estados o ataque a aposentadoria aprovado pelo governo em âmbito federal. Para isso, mesmo governadores da dita "oposição" petista e pcdobista, pressionavam para a inclusão de estados e municípios na PEC Paralela e assim ficarem livres do ônus de ter de encaminhar seus projetos e se enfrentarem com as categorias de servidores estaduais.

Entretanto, a demora do avanço do projeto e a necessidade de aprovarem antes do próximo ano eleitoral, junto a janela de oportunidade do fim de ano, com o recesso de diversas categorias e sua desmobilzação, colocou governadores e deputados na ofensiva para a aprovação.

Dessa forma, nove estados aprovaram os ataques a aposentadoria das categorias de servidores estaduais. Acre, Maranhão, Piauí, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo são esses estados em que houve alterações na previdência.

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No monitoramento do governo federal, ainda há a expectativa de que outros Estados poderão votar a reforma ou a ampliação das alíquotas ainda neste ano. Entre eles, Goiás, Pará, Ceará e Mato Grosso. Em 2020, a expectativa é a de que sejam aprovadas reformas em Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e Tocantins. Minas Gerais ainda precisa apresentar sua proposta à Assembleia Legislativa.

Com maior ou menor velocidade, em todos os estados se verificou uma grande urgência por parte dos governadores e deputados de aprovar o ataque. O Maranhão, do governador Flávio Dino, mostrou a funcionalidade do reformismo no poder para aprovar os ajustes do capital, sendo o primeiro estado a aprovar a reforma da previdência. Em regime de urgência, em dois dias o estado aprovou as alterações, aumentando a contribuição previdenciária, descontada diretamente na folha de pagamento, de 11% para 14%, com o desconto podendo chegar a 22% do salário. O discurso dos governistas tentando se eximir da culpa era de que não estava sendo votada uma reforma da previdência apenas um cumprimento da emenda federal aprovada pela reforma da previdência de Bolsonaro aprovada pelo Congresso.

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Enquanto o Rio Grande do Sul, fruto da enorme mobilização de professores e outras categorias, foi o estado que mais demorou nessa tramitação, ao todo foram necessários 35 dias. O governador Eduardo Leite teve de ser socorrido pelo judiciário golpista, que mais uma vez colocou o autoritarismo judiciário a serviço da aprovação dos ataques a classe trabalhadora, derrubando ações na justiça que seguravam a aprovação do projeto.

No Paraná de Ratinho Junior (PSD) e no Ceará de Camilo Santana (PT), as votações foram garantidas a partir de dura repressão das PMs locais, que a mando de seus governadores atuaram para silenciar o repúdio da classe trabalhadora aos projetos.

Em cada um dos estados a atuação das direções sindicais, CUT e CTB, foi mais uma vez funcional a aprovação das reformas. Se limitando a transferir a resistência aos ataques para o parlamento, transformando as greves meramente em uma tática de pressão sob os parlamentares e se recusando a se apoiar na auto organização dos trabalhadores para massificá-las. Além disso, mantendo as greves isoladas regionalmente, sem batalhar para que o repúdio que se expressa em cada estado ao ataque as aposentadorias se unifique numa batalha nacional para anular a reforma da previdência de Bolsonaro para toda a classe trabalhadora.

Enquanto Lula, faz um discurso de oposição ao governo Bolsonaro e seus ataques econômicos; não só seus aparatos sindicais e estudantis mantém a classe trabalhadora na passividade, como nos locais onde são governo tornam-se eles mesmos os agentes da aplicação dos ajustes neoliberais a serviço da burguesia. O abismo entre o discurso de Lula e a ação do partido é gigante, assim como a distância entre o presente e o longínquo ano de 2022, foco verdadeiro da ação do partido. A atuação sindical e política do PT mostra como o objetivo do partido não é barrar os ataques a classe trabalhadora, apenas desgastar o governo bolsonaro até as eleições de 2022 para capitalizar eleitoralmente o discurso de oposição e resistência. Enquanto isso, seus governadores vão levando a frente a política de ajustes ao gosto da burguesia, recolocando o partido como opção viável de conciliação para os capitalistas.

O discurso duplo do PT não nos serve. De nada adianta um discurso em defesa da “democracia”, como fez Lula, reivindicando inclusive a revolta popular chilena, enquanto não defende a revogação das reformas, segue a agenda de ataques econômicos de Guedes, não move os enormes sindicatos que dirigem a se opor às medidas da reforma trabalhista que avança cada vez mais nos locais de trabalho
Nossa classe precisa, assim, tomar para si os exemplos e lições franceses, construindo oposições que chacoalhem essas velhas burocracias que tomaram os sindicatos e lutem para que na França e no Brasil não trabalhemos até morrer e sejam os capitalistas que paguem pela crise.

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