A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás vai destinar 3 milhões das verbas públicas do Estado para o aumento de uma bonificação paga aos policiais pelo encarceramento de negros e pobres. Uma das principais metas para o recebimento do bônus, que passa a ter um valor de 300 reais neste ano, é a execução de mandados de prisões.
Isa SantosAssistente social e residente no Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ
sexta-feira 9 de fevereiro de 2018 | Edição do dia
No mês de janeiro deste ano uma nova lei foi criada, e nesse mês de fevereiro uma portaria estadual foi estabelecida, atribuindo novas metas e critérios para o pagamento do “benefício”. Goiás estabelece a Indenização de Produtividade Extraordinária Individual, bonificação para o incentivo da “produtividade” de policiais, desde o ano de 2012.
A lei de número 19.984, de 16 de janeiro de 2018, estabelece como meta para o estado a apreensão de 5 mil armas de fogo e estabelece o mesmo número como meta para a execução de mandados de prisões. Concretamente a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás está propondo que o número de execuções de mandados de prisão quase dobre este ano, já que no ano passado o estado registrou 2,6 mil mandatos.
Já a portaria que data do mês de fevereiro estabelece quais mandatos valerão para recebimento do bônus, além de estabelecer um padrão para o pagamento que será realizado a equipe que executar a ação.
Enquanto aumenta a verba destinada para a repressão aos negros e negras o mesmo Estado de Goiás reduziu o orçamento da educação para o ano de 2018 ao apresentar a proposta orçamentária deste ano. Diversas polícias ao redor do país possuem o pagamento de benefícios parecidos, que tem por base a produtividade, que reforçam o papel que é a raiz da policia em nosso país: caçar a população negra e pobre a mando do Estado.
O Brasil hoje tem uma população carcerária de 726.712 mil presos, ocupando o 3° lugar do ranking mundial. São em sua grande maioria negros e negras que ocupam as celas superlotadas do país, muitos deles sem terem sidos sequer julgados. São 5,7 mil presos em média por mês em todo o país. O estado segue ignorando obrigações básicas, reduzindo os investimentos em saúde e educação enquanto aumenta as medidas repressivas sobre os corpos negros e da população pobre.
A superlotação carcerária mostra o óbvio, o encarceramento em massa de negros e negras não soluciona o problema da violência. O Estado e seus representantes usam do combate as drogas para seguir aprovando e implementando leis e ações que legitimam o assassinato e as prisões sistemáticas do povo negro enquanto se envolve, e se alia, em diversos escândalos com o tráfico de drogas do país. Para avançar no problema da violência que assola todo o país hoje é preciso encarar a necessidade de se legalizar as drogas deixando de lado essa política assassina que hoje é implementada em todo território nacional em nome de um “guerra as drogas” que só ocorre nos morros e nas periferias do país.
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