Todo o escândalo da portaria que praticamente permitia a escravidão jogou luzes a um assunto importante: as condições de trabalho dos setores mais precários. Hoje esse serviço se chama Trabalho Terceirizado.
terça-feira 24 de outubro de 2017 | Edição do dia
As recentes mudanças nas regras de combate a escravidão no Brasil chocaram em nível internacional. Temer, em sua busca por aliados, mostra que os interesses dos grandes empresários e latifundiários do país são opostos ao dos trabalhadores. Apesar de suspensa a portaria produtora das alterações o governo bate o pé em defesa do trabalho escravo e na prática vem “afrouxando as rédeas” da fiscalização.
Toda a discussão aberta sobre a portaria que praticamente permitia a escravidão joga luz sobre outro ponto latente no mundo do trabalho brasileiro: as condições de trabalho dos setores mais precários.
Se analisarmos a estrutura da classe trabalhadora brasileira fica evidente que os setores mais explorados da sociedade são os trabalhadores terceirizados. Em um ritmo crescente desde 1999, a terceirização tem como argumento o aumento da produtividade e competitividade das empresas com a possibilidade de “focalização nas atividades principais” de produção da indústria. Ou seja, relegando a terceiros as atividades “secundárias” na produção ou as chamadas “atividades meio”.
Atualmente as atividades consideradas “atividades meio” englobam os serviços de limpeza, cozinha, vigilância, além da manutenção, logística, entre outros. Os movimentos para a terceirização destes setores estão a todo o vapor, como pode ser visto no caso da Unilever, situada na cidade Vinhedo/SP, onde em uma ofensiva contra os trabalhadores demitiu 130 funcionários e tenta terceirizar todo o setor de logística. Se tratando dos trabalhadores, segundo o dados do IBGE PNAD de 2013, 50% da população brasileira ocupada - trabalhando com carteira assinada - está no setor de serviços. Sendo que este número pode aumentar ainda mais com o movimento de desindustrialização criado pela crise e as facilitações de demissões vindas com a Reforma Trabalhista.
É algo sensível para todo trabalhador que “ser terceiro” é sinônimo de um trabalho mais intenso, com pouca remuneração, muito assédio e nenhuma garantia. Dados do DIEESE mostram que cada trabalhador terceirizado trabalha em média 3 horas a mais por semana que um efetivo, recebendo em média 24,7% a menos. Cada trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego e são vítimas de 80% dos acidentes fatais nos locais de trabalho. Além disso, dos 50 mil trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravidão nos últimos 20 anos, 90% eram terceirizados.
Em seu artigo sobre “O trabalho e a saúde do trabalhador na indústria de calçados”, a professora-doutora da USP/Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo), Vera Lucia Navarro, expõe qual o fundamento da terceirização emergente no Brasil. Baseando-se nas considerações de Aparecido de Farias descreve a terceirização como buscando “a redução de custos mediante exploração de relações precárias de trabalho e que, para tanto, recorre à utilização de subcontratação de mão-de-obra, aos contratos temporários de trabalho, ao trabalho em domicílio, ao trabalho em tempo parcial e ao trabalho sem registro em carteira.” e continua “O seu verdadeiro significado para o capital é a precarização do mercado e das condições de trabalho.”.
Embora apareça sob a máscara do discurso e da ideologia do “empreendedorismo”, sob a tentativa de justificar através do aumento da competitividade e qualidade da produção, a terceirização nada mais é do que aumentar os lucros dos patrões através da precarização das condições de trabalho. É diretamente deixar de garantir um equipamento de segurança para aumentar o lucro do patrão. Como podemos ver no caso ocorrido em julho deste ano em Campinas/SP.
Se não bastasse toda a precariedade e desigualdade do ponto de vista material, os terceirizados são submetidos a condições emocionais extremamente nocivas. Em seu artigo “Nojo, humilhação e controle na limpeza de shopping centers no Brasil e no Canadá”, Valquiria Padilha (professora da Faculdade de Economia e Administração da USP) traz um sensível relato das trabalhadoras do setor da limpeza de um Shopping Center no interior do Estado de São Paulo. Em entrevista com uma trabalhadora sobre como se sentiam ocorre o diálogo abaixo:
(Valquiria): Você pensa que seu emprego exige alguma habilidade emocional?
(Trabalhadora): Sim, muito, porque eu tenho que demonstrar tranquilidade, ser amável, fazer de conta que eu estou bem, mesmo quando eu não estou. Eu creio que eu faço mais esforço que os outros... Aliás, já me aconteceu de estar trabalhando e chorar... Porque... [Começou a chorar, dei um lenço, esperamos um pouco].
(...)
(Valquiria): Você se sente como uma escrava neste trabalho?
(Trabalhadora): Não fisicamente, pois não preciso fazer muito esforço físico, é mais no aspecto emocional.
O assédio é algo constante na vida dos trabalhadores terceirizados. O medo, o desgaste emocional é algo intimamente ligado às condições trabalho para impor a precariedade e impedir qualquer tipo de organização dos trabalhadores contra isso.
Temer, os grandes empresários e os donos das enormes fazendas do Brasil estão querendo extrair cada gota do suor dos trabalhadores para seus lucros e jogá-los ao desgaste emocional para derrotá-los sem luta. Diversas empresas utilizam de trabalho escravo para lucrar ainda mais, quando não planejam terceirizar o máximo possível para retirar os direitos dos trabalhadores.
Por isso e muito mais a luta pela efetivação dos trabalhadores terceirizados é fundamental para todos os trabalhadores. Esta reforma trabalhista é dos patrões para nos fazer sangrar ainda mais. Nossas vidas valem mais do que os lucros deles!
Veja também: Para garantir emprego, repartir as horas de trabalho e efetivar todos os terceirizados
Junto com a partilha das horas de trabalho, é necessário efetivar todos os terceirizados, com igualdade de direitos aos efetivos, sem necessidade de concurso no serviço público. Isso porque defender o "fim da terceirização" pode ser uma bandeira correta, mas é incompleta, pois não resolve a situação daqueles que já são terceirizados. Da mesma forma, a efetivação com concurso público significaria demissão de amplos setores, já que a maior parte dos terceirizados não necessariamente tem escolaridade suficiente para serem submetidos a uma prova, muitas vezes tão difícil quanto o vestibular.
A efetivação dos terceirizados deve ser um programa do conjunto dos trabalhadores.
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