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EDITORIAL

Erra a esquerda que quer administrar o regime do golpe, em vez de enfrentá-lo

Em meio a um regime político cada vez mais autoritário e que ataca os direitos dos trabalhadores, vemos candidaturas de partidos de esquerda venderem a ideia de que é possível realizar propostas progressistas para os municípios, desconsiderando a realidade nacional. Mas nós dizemos: não é possível uma “ilha de progressismo” em meio ao um mar de bolsonarismo; mesmo nas eleições municipais, é preciso lutar por mudanças estruturais.

Diana Assunção

São Paulo | @dianaassuncaoED

sábado 26 de setembro| Edição do dia

Nada é mais nocivo à ideia de mudanças sociais profundas, estruturais, revolucionárias, do que a ideia de que devemos circunscrever nossos objetivos políticos e nossas metas àquilo que está imediatamente acessível, que podemos obter já e com os recursos de que dispomos. Em uma palavra, deixamos de lado nosso horizonte de transformação para nos limitarmos a só “ver o que dá pra fazer agora”.

Em meio a um asqueroso governo de extrema-direita, essa perspectiva conduz à lógica de aceitar as mudanças reacionárias que já foram ocorrendo no país nos últimos anos.

O resultado disso a longo prazo foi algo como o que vimos ocorrer com o PT, que de um partido que nasceu de fortes mobilizações dos trabalhadores, acabou restrito a gerenciar o capitalismo brasileiro durante treze anos, fazendo mínimas concessões dentro dos limites permitidos por um momento de crescimento econômico, mas sem jamais deixar de se subordinar a seus mandantes, os grandes capitalistas, que, como Lula gostava de se gabar, nunca haviam enriquecido tanto.

Contudo, a situação política no país mudou drasticamente desde então: a “lua-de-mel” entre o petismo e a burguesia brasileira veio por água abaixo conforme a crise econômica deitou suas mãos sobre o país e os patrões exigiam cortes e ataques aos de baixo cada vez mais profundos em nome de preservar seus lucros. Ou seja, não havia mais espaço para as “migalhas” que os governos petistas derrubavam da mesa do banquete dos milionários.

Para impor um fechamento político do regime e uma guinada política à direita, a classe dominante não poupou esforços: armou um golpe institucional que envolveu todas as instituições do regime, do legislativo ao judiciário; tratou de prender arbitrariamente o candidato mais popular – representante do momento político anterior e que gozava da popularidade decorrente dele –, passou seus primeiros grandes ataques com as reformas da previdência e trabalhista, e, agora, estabeleceu um pacto para que as disputas entre o bolsonarismo - filho ilegítimo do golpe - e as demais instituições desse regime não se sobreponham à sua unidade para nos atacar.

Nesse contexto vimos, por exemplo, o judiciário – com a importante ajuda da traição das centrais sindicais – garantir a recente derrota da greve dos trabalhadores dos Correios, que visa abrir caminho para sua privatização. Também é assim que, mesmo com 140 mil mortos pela Covid-19, Bolsonaro consegue resgatar sua popularidade com o crédito do auxílio emergencial. O governo de Bolsonaro representa o reacionarismo mais escancarado: das declarações e medidas abertamente racistas, LGBTfóbicas, machistas, contra indígenas e nordestinos; das queimadas na Amazônia e no Pantanal que são crimes ambientais sem precedentes; das reformas e medidas contra os trabalhadores como a “MP da morte” que legalizou as suspensões de contratos; dos cortes na educação, nas bolsas, intervenções nas universidades; das privatizações que avançam cada vez mais destruindo o patrimônio nacional das estatais. São apenas algumas dos ataques que sofremos nesse período.

É em meio a esse cenário que acontecem as eleições municipais. Se, como regra, as eleições na “democracia” em que vivemos já são absolutamente antidemocráticas, em que poucos são os que podem se candidatar e ainda menos os que tem meios financeiros para bancar campanhas imensas, ter espaço na imprensa etc., dessa vez as eleições são ainda muito menos democráticas. Estamos diante de um regime ainda mais autoritário onde todas as instituições foram parte de implementar o golpe institucional para fazer ataques contra os trabalhadores mais fortes do que o PT vinha fazendo.

Qual deve ser o objetivo, nesse contexto, das candidaturas que lutem pelos interesses dos trabalhadores e dos setores explorados e oprimidos em nossa sociedade? O PT, como um partido que já administrou o capitalismo brasileiro por mais de uma década, não teve dúvidas: fazendo todo tipo de alianças, até mesmo com o PSL que elegeu Bolsonaro, busca garantir seu espaço como gerente dessa miséria capitalista. O mesmo vale para o PCdoB, que, enquanto traiu abertamente a greve dos Correios à frente da CTB, fecha alianças com bolsonaristas, com partidos como Patriota, buscando se preservar nesse regime por meio de um caminho ainda mais à direita na sua longa trajetória de adaptação ao regime. Mais uma demonstração recente do nível de adaptação desses partidos foi o apoio de diversos parlamentares petistas, e de todos os do PCdoB, à milionária isenção às igrejas evangélicas, que são base fundamental de apoio do bolsonarismo e dos ataques aos direitos das mulheres e LGBT´s.

Por isso, erra a esquerda que quer administrar o regime do golpe, e não enfrentá-lo. Nesse sentido viemos debatendo sobre ver o caminho que o PSOL, principal partido à esquerda do petismo, vem trilhando. Em locais como Manaus e Belém está diretamente se aliando com partidos patronais como a Rede e PDT, que apoiaram o golpe e as reformas que tiraram nossos direitos. Em outros, como no Rio, promovem lançam como candidato a vice um coronel da polícia mais assassina do Brasil, em um contexto de forte militarização da política que foi impulsionado pelo governo Bolsonaro.
Também organizações stalinistas como a UP e o PCB, estão em um verdadeiro seguidismo a essa política, e são sócios menores em diversos municípios de coalizões que envolvem partidos burgueses e golpistas.

Infelizmente, o que vemos é uma atuação eleitoral que expressa a estratégia de se adaptar a esse regime e se limitar a “ver o que dá pra fazer agora”, sem lutar por uma perspectiva que de fato possa apontar para além dessa situação terrível que vivemos hoje. Nas campanhas, não se fala mais de golpe, e mal se fala da situação nacional; não vimos nenhum apoio efetivo à greve dos Correios, a principal luta operária dos últimos meses; o que está em perspectiva são medidas puramente administrativas para um projeto que podemos chamar de “municipalidade progressista” como vemos com a campanha do PSOL em São Paulo com a candidatura de Boulos e Erundina que defendem uma Revolução Solidária mas sem se enfrentar com os lucros capitalistas. Em nossa visão com uma política desse tipo, o máximo que se pode conseguir é ocupar o espaço antes ocupado pelo PT. Por isso nossa importante diferença com a direção do PSOL é que eles tem a estratégia de conquistar cargos e administrar por dentro desse regime podre, a mesma estratégia que teve o Podemos na Espanha que está governando junto com os "socialistas imperialistas" do PSOE ou como fez o Syriza na Grécia que terminou aplicando ajustes, como também já vimos com Dilma quando governou.

Mas o que se pode fazer dentro dos limites de uma prefeitura “responsável” perante um regime assim? Estruturalmente, o orçamento da cidade é amarrado aos interesses capitalistas. Tomemos São Paulo, a maior cidade do país, como exemplo: já em 2012, antes da crise chegar, se calculava que a dívida pública de São Paulo chegaria a consumir entre 20 e 36% do seu orçamento anual até 2030. Ou seja, um quinto do orçamento do município que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, está obrigatoriamente destinado a enriquecer os milionários especuladores da dívida. Já em 2012, o total anual gasto com a dívida em São Paulo (R$ 3 bilhões) seria o suficiente para construir 500 creches com 200 vagas cada, 3 hospitais com o mesmo número de leitos, 10 km de monotrilho, 150 km de corredores de ônibus e 10 mil casas populares. Alocar essa verba para essas necessidades sociais fundamentais ao invés do pagamento da dívida, de acordo com a legalidade vigente, implicaria em “crime de responsabilidade”, ou seja, não pode ser feito sem se enfrentar com a legalidade institucional.

Outro exemplo podemos tomar com a gritante questão das moradias: a cada dia vemos mais e mais pessoas na desumana condição de viver nas ruas, levando até mesmo a que morram de frio nas noites geladas. Há um déficit de 474 mil moradias, e mais de 300 mil imóveis vazios que, com uma simples decisão, poderiam ser utilizados para abrigar pessoas. Em um instante, não haveria mais ninguém vivendo nas ruas, e a maior parte das habitações precárias poderia ser resolvida. Mas, como não podia deixar de ser, a legislação protege antes o direito à propriedade do que o direito à vida. Tais imóveis só poderiam abrigar pessoas se passássemos por cima desse “sagrado direito” da sociedade capitalista.

Isso dá uma pequena amostra dos limites de uma proposta de “gestão progressista” municipal sem que se questione o regime político como um todo. Todo o sistema político está estruturado assim, com leis feitas pelos políticos patronais em defesa de seus interesses e contra os trabalhadores, com um judiciário que respalda isso e uma polícia armada e treinada para reprimir em nome desses interesses.

É por isso que qualquer perspectiva realista e não utópica de uma transformação real e profunda de qualquer cidade do país só pode ser construída com o enfrentamento à ilusão de que ganhar alguns assentos de vereadores, ou mesmo a cadeira da prefeitura, é o que pode responder às nossas necessidades mais básicas. No capitalismo, isso nunca foi possível, e é ainda menos em meio a um regime tão reacionário como o que vivemos. Vivemos em meio à decadência do regime político de 1988, que foi demolido por um golpe arbitrário, seguido por uma sequência de ataques aos direitos democráticos que passou a utilizar o antidemocrático mecanismo de impeachment como um método de roubo do sufrágio universal e fortalecimento do regime, levaram adiante a prisão e proscrição eleitoral arbitrária de Lula, o impedimento de que milhões de pessoas votassem em 2018 sob o pretexto da “biometria”, as cláusulas de barreira que restringem ainda mais a liberdade partidária, os fundos eleitorais que privilegiam partidos tradicionais e seus representantes mais oligárquicos.

Infelizmente, as candidaturas de esquerda alimentam a ilusão de que, sim, é possível transformar as coisas em uma “prefeitura progressista”. Não será nos limitando a essa perspectiva que conseguiremos dar solução às nossas demandas, nem mesmo dentro dos limites de uma cidade, já que estão profundamente imbricadas com as estruturas econômicas e políticas nacionais e mesmo internacionais que regem o funcionamento da nossa vida cotidiana.

O espaço das eleições precisa servir para potencializar essa luta e ao mesmo tempo acumular forças para um projeto estratégico, uma luta que aponte no sentido de uma transformação política radical. Temos que lutar pelo máximo de democracia que supostamente existe nesse regime, que seria nos mobilizarmos para colocar de pé uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, em que todos poderíamos nos candidatar, e todos elegeríamos livremente nossos representantes que, com base em discussões democráticas, amplas e profundas, decidiriam os rumos do país. Lutaríamos por leis em que as especulações da dívida pública não teriam lugar, nem pessoas seriam obrigadas a morar nas ruas. Mas no processo de luta por essa nova Constituinte, teremos que nos auto-organizar para se defender dos ataques e da repressão estatal que virão inevitavelmente para defender a propriedade privada e os lucros capitalistas.

Sabemos que a solução real para nossos problemas só pode se dar com um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo. E é por meio dessa organização que lutaremos por uma mudança radical da nossa sociedade, acabando com essas instituições de privilegiados, que estão aí para defender os interesses dos patrões. Só com a organização e o protagonismo dos trabalhadores, da maioria popular, podemos ultrapassar esse regime reacionário e deixar para trás as ilusões utópicas de que em uma eleição organizada por ele e por suas regras poderemos garantir nossos interesses.

Também é por isso que queremos discutir com as organizações de esquerda a necessidade de colocar de pé um polo nacional anti-burocrático para organizar a luta dos trabalhadores e da juventude contra todos os ataques. O conjunto das organizações da esquerda precisam encarar as eleições como um momento preparatório, que deve servir para alertar e preparar setores de massas para os futuros combates que estão por vir, como a reforma administrativa. É necessário conectar o terreno da batalha eleitoral com os objetivos de preparação para luta de classes, impulsionando através da política de frente única operária uma exigência das centrais sindicais e sindicatos para que rompam a trégua com os governos e organizem a luta dos trabalhadores.




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