Mundo Operário

SEGURANÇA NO TRABALHO

Entrevistamos Felipe Tomasi Cavalheri trabalhador do SESMT – USP

O SESMT é o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, e é regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que institui as Normas Regulamentadoras (NR). É obrigação legal do empregador estabelecer o serviço e garantir seu funcionamento nas ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, dimensionando-o de acordo com o grau de risco da atividade econômica e a quantidade de trabalhadores.

sexta-feira 24 de julho de 2015| Edição do dia

ED – Qual a importância de se discutir a saúde do trabalhador?

Felipe – Nós, trabalhadores, dedicamos parte de nossas vidas ao trabalho, sendo que grande parte das atividades profissionais expõem trabalhadoras e trabalhadores a diversas condições que causam doenças no curto e no longo prazo, devido condições degradantes, insalubres e/ou perigosas e em muitos casos também mortes nos locais de trabalho. Desta forma, podemos entender o trabalho como um fator fundamental na determinação da longevidade e da qualidade de vida das pessoas. Com isso é fácil concluir, para além de qualquer discussão sobre as responsabilidades legais do Estado, das empresas e dos trabalhadores, que estes devem ser sempre os primeiros e maiores interessados na garantia de condições que garantam o máximo de prevenção a acidentes e doenças causados pelo trabalho.

No entanto as ciências ligadas a esta área não são essencialmente revolucionárias. A extração de mais-valia faz com que os investimentos no trabalhador sejam o mínimo necessário para que ele possa retornar no dia seguinte e continuar produzindo, buscando sempre o limite máximo de exploração. O conhecimento desenvolvido para explorar mais e melhor nunca será capaz de libertar o homem da precariedade que se faz da venda de sua força de trabalho.

As experiências de fábricas ocupadas e controladas pelos trabalhadores, como a Flaskô, mostraram que é possível reduzir a até zero os acidentes quando o trabalho é organizado priorizando o operário. Do outro lado, o sistema capitalista se reorganiza de tempos em tempos para melhorar suas formas de exploração e hoje vivemos uma realidade de redução de direitos e condições historicamente conquistados, no Brasil consignados principalmente na CLT, como podemos observar no avanço da terceirização, nas jornadas exaustivas e ilegais de serviços como de saúde, vigilância e outros, no trabalho em condições análogas à escravidão e etc. Neste contexto, ser um profissional da área de segurança do trabalho é fazer do dia-a-dia uma luta pela conscientização de cada trabalhador em relação aos seus direitos e às suas condições de trabalho e use de ferramentas como a organização nos locais de trabalho, o sindicato de sua categoria, a CIPA, o SESMT e autoridades públicas, como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Vigilância Sanitária, além do direito de recusa, que garante ao trabalhador o direito de se negar a executar serviço em condição que implique risco grave à sua vida e/ou saúde.

ED – E como anda a Saúde do trabalhador da USP? Quais os problemas mais frequentes?

Felipe – A USP, como ocorre em boa parte das empresas e órgãos públicos do país, não possui uma política definida para garantir a saúde e segurança em suas atividades e ainda investe pouco neste campo, expondo frequentemente trabalhadores, professores e estudantes a situações de risco.
Muitos problemas deste tipo tem como resultado batalhas judiciais que desgastam tanto os trabalhadores quanto a própria estrutura da Universidade e poderiam ser evitadas, pois discute-se muito as responsabilidades de lado a lado e muito pouco a implementação de estruturas e processos de trabalho realmente seguros. As consequências mais comuns são restrições laborais (limitações de levantamento e movimentação de peso, posturas inadequadas, movimentos repetitivos, trabalhos com produtos químicos e etc.), acidentes de trabalho e assédio moral.

Esta prática, que ocorre de maneira generalizada na Universidade, tem chamado a atenção de autoridades como o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e Ministério Público do Trabalho. Recentemente a UNICAMP sofreu pressão destas autoridades [http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/06/apos-denuncias-mpt-propoe-acordo-para-coibir-assedio-moral-na-unicamp.html] e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta para tratar o problema de forma institucional. A USP não sinaliza nenhum movimento relacionado ao tema apesar de termos informações de que o Ministério Público também tem acompanhado os inúmeros casos de assédio moral na maior Universidade do país. O descaso da administração pode ser observado durante a greve de 20 dias realizada pelos trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura do Campus da Capital em abril deste ano contra o assédio moral, homofobia e machismo praticados sistematicamente por várias chefias, que só levou a reitoria a afastá-los e iniciar apuração das denúncias após o movimento paredista.

ED – Qual a atual situação do SESMT no contexto do desmonte da Universidade?

Felipe – O setor carece de recursos e estrutura para melhorar a qualidade do trabalho realizado por seu corpo técnico, como capacitação continuada, equipamentos específicos necessários à sua atuação, como equipamentos de medição, entre outras coisas.

Nos últimos anos a abertura de concursos aumentou a quantidade de profissionais (Técnicos, Engenheiros, Médicos e Servidores Administrativos), porém ainda engatinhamos se comparados a alguns sistemas modernos de saúde e segurança do trabalho. Alguns destes problemas são históricos, porém no contexto de crise e cortes de orçamento, percebe-se a dificuldade em avançar nas melhorias destes processos no conjunto da universidade. Ainda, a redução de aproximadamente 13% da equipe pelo Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) obrigou o setor a realizar um processo de reorganização geral do trabalho.

Além disso, dentro da lógica da Reitoria de redução de gastos, notamos e vivenciamos a precarização das condições de trabalho devido à falta de investimento nas condições de trabalho dos servidores.
Diversas determinações legais indicadas pelo SESMT para redução da exposição dos trabalhadores a riscos de acidentes e doenças não são atendidas em virtude do corte de gastos, o que precariza ainda mais as condições de trabalho.

ED – O que os trabalhadores do SESMT reivindicam para sanar os problemas e melhor atender a comunidade da USP?

Felipe – Sentimos que não basta que o SESMT possua bons profissionais. O problema central está na falta de uma política de saúde e segurança do trabalho da universidade e na falta de participação dos trabalhadores nos processos de decisão sobre assuntos relevantes neste campo. Sofremos também com irregularidades e más condições de trabalho. Reivindicamos prioritariamente a criação de uma Política de Saúde e Segurança do Trabalhador da USP, com participação ativa dos trabalhadores da Universidade na sua elaboração e que garanta o atendimento das determinações técnicas do SESMT com prioridade por parte das unidades garantindo-lhes recursos suficientes para tanto, bem como que tal política possibilite o combate ao assédio moral e suas consequências.

Defendemos o Hospital Universitário como essencial para a prevenção e tratamento dos trabalhadores da USP, por isso somos contra sua desvinculação e apoiamos a campanha em defesa do HU que está sendo construída pela Secretaria de Saúde do SINTUSP, com uma reunião já marcada para o próximo dia 28/07/2015, no Circo Escola da São Remo (Comunidade vizinha à USP), às 18h.

Ressaltamos também a urgência na disponibilização de condições materiais para realização de visitas técnicas (instrumentos de trabalho, equipamentos de medição, etc) e de fluxos para atendimento das solicitações de exames e consultas por encaminhamento, que garantam a realização de todos os exames e consultas estabelecidos pelos médicos do SESMT.

Consideramos fundamental a abertura de concursos para toda a universidade, suprindo tanto as demandas extra resultantes do esvaziamento gerado pelo Programa de Incentivo à Demissão Voluntária implementado pela reitoria este ano quanto as demais necessidades das unidades, entendendo que o PIDV teve impactos muito negativos nos serviços, como a sobrecarga e problemas na organização do trabalho, maior pressão e assédio moral e nos serviços mais pesados e degradantes, a exemplo do Hospital Universitário, SAS (Creches e restaurantes), Prefeitura, SEF, serviços de manutenção, de limpeza e Guarda Universitária acarreta também o aumento de lesões, acidentes e doenças, gerando restrições laborais e afastamentos constantes. Ressaltamos ainda a importância das CIPAs como instrumento de reivindicação e denúncia das irregularidades no dia-a-dia e lutamos diariamente pelo fortalecimento destas Comissões nas unidades.

ED – E como é a questão da Saúde e Segurança do Trabalhador em relação às atividades terceirizadas dentro da universidade?

Felipe – A terceirização traz consigo a precarização das relações de trabalho. Na USP isto se evidencia em um primeiro momento pelas diferenças salariais entre funcionários orgânicos e terceirizados, uma vez que o piso do funcionalismo é de R$1900 e em serviços terceirizados há pagamentos da ordem de um salário mínimo ou pouco mais, com menos benefícios e sem a estabilidade garantida pelo serviço público. Além disso, é comum e recorrente a inobservância por parte das empresas e fundações atuantes dentro da Universidade em relação às Normas e legislações da área e o pouco ou nenhum controle da universidade sobre tais serviços terceirizados, levando a condições ainda piores do que as que ocorrem nas atividades de administração direta da USP. Faz parte do processo de terceirização, também, a isenção da contratante em relação às obrigações da contratada, pois ainda que exista a responsabilidade solidária no campo jurídico, na maioria dos casos as empresas terceirizadas não cumprem as normas de segurança do trabalho.

O que ocorre então é que os trabalhadores terceirizados seguem explorados em péssimas condições, e até ganharem suas causas judiciais – se ganharem – já terão sofrido com suas jornadas exaustivas, com os trabalhos pesados, em condições inseguras e degradantes e as consequências disso em sua saúde e às vezes na própria vida, considerando os elevados números de acidentes de trabalho fatais no país e o fato de já terem ocorrido acidentes fatais na USP recentemente.

Além desta realidade da USP, não podemos desconectar o que acontece aqui do restante do Brasil no momento político que vivemos, com o Congresso Nacional querendo regulamentar e ampliar a terceirização com o PL 4330,que pode se estender até às atividades-fim da empresa. Isto significaria, além da dificuldade jurídica em se responsabilizar empresas sobre as questões trabalhistas em geral como também, sem exagero, um ataque sem precedentes à CLT e às condições de trabalho em geral. Dando um exemplo genérico, se uma empresa com 1000 funcionários dividir todo o trabalho entre 10 empresas diferentes, isto significaria desmontar um SESMT dimensionado para 1000 funcionários e em seu lugar ter várias empresas que podem não precisar nem ter um técnico de segurança em tempo integral, estimulando as empresas a apenas contratarem consultorias para elaborar o mínimo de documentos exigidos, sem qualquer possibilidade de constituição de um trabalho prevencionista de qualidade.

ED – Quais outras considerações gostaria de ressaltar?

Felipe – Como conclusão gostaria de destacar os espaços relacionados ao tema que tem sido construídos junto à categoria e ao SINTUSP. Com a participação dos trabalhadores do SESMT na greve de 2014 foi possível colaborar para o debate destes temas com a realização de um seminário na greve, além de dois debates profundos e emocionantes sobre restrições funcionais e assédio moral, que contaram com relatos de diversas vidas de trabalhadoras destruídas até por tentativas de suicídio como consequência das péssimas condições de trabalho e das perseguições absurdas praticadas por chefias.

Esta construção vem tendo resultados: a criação, a partir do VI Congresso Estatutário do SINTUSP, da Comissão de Saúde do Trabalhador como órgão da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assédio Moral do sindicato, vai contribuir para melhorar as experiências já existentes como o Encontro de CIPAs e preparar a categoria para muitas lutas pela defesa do direito à saúde e segurança no trabalho, contra qualquer tipo de precarização, assédio e más condições de trabalho.




Tópicos relacionados

USP   /    Mundo Operário

Comentários

Comentar