Política

ANÁLISE NACIONAL

Entre o MoroGate e atritos institucionais, avança a cruel reforma da previdência contra os trabalhadores

André Acier

Natal | @AcierAndy

quinta-feira 20 de junho| Edição do dia

Moro, imperialismo e as disputas entre bonapartismos pela aprovação das reformas neoliberais

Os fluxos e refluxos na situação política brasileira parecem movidas por correntes de insanidade, mas possuem seu método. A crise que se desenhava a partir dos vazamentos das mensagens entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato, reveladas pelo The Intercept, prometia chacoalhar o governo, que via adiante a jornada nacional de paralisação do 14 de junho contra a reforma da previdência. Corridos os dias, a reforma da previdência ganhou solidez no Legislativo, e Moro ainda se sustenta de pé tendo ao seu redor a solidariedade de um governo realinhado em sua defesa. Não há mudança que não deixe o caminho aberto para outras mudanças impregnadas de incertezas, parafraseando Maquiavel.

Vendo-se cercado de apoio pelos generais do governo, encabeçados mais enfaticamente por Augusto Heleno mas que alcança o ministro da Defesa Azevedo e Silva além do vice Hamilton Mourão, Sérgio Moro manteve-se à tona. Após ter atestado a veracidade dos diálogos ilegais com Deltan Dallagnol, e que confirmam as denúncias que fizemos neste Esquerda Diário sobre o caráter pró-imperialista da Lava Jato (que atuou em prol do golpe institucional e da aplicação dos ajustes neoliberais mais duros contra as massas), Moro adotou o discurso oferecido pela grande imprensa: tudo pode ter sido adulterado. Com a ajuda de Bolsonaro, foi ao estádio do Flamengo receber o apoio das arquibancadas. Na CCJ do Senado, disse que a crise esperada com a divulgação das conversas não prosperou e que se manterá no cargo, ao qual não teria "apego nenhum" e do qual sairia se fosse comprovadas as ilicitudes.

Por ora, Moro parece ter tido êxito (ainda que com um Lava Jato debilitada pelo escândalo) em agarrar-se à popularidade pessoal conquistada para burlar a confirmada realidade efetiva das coisas: de que é um agente de interesses estratégicos de poderosos monopólios estrangeiros, especialmente norte-americanos, nas áreas do petróleo e da construção civil, que trabalhou (e trabalha) pela aplicação de duros ajustes neoliberais contra os trabalhadores. Nesse objetivo, guarda um acordo estratégico com o Legislativo, o Judiciário, a grande imprensa e os fatores reais de poder econômico-militar, que querem em primeiro lugar ver aprovada a reforma da previdência.

A crise no Brasil não está descolada da dinâmica internacional, da disputa entre EUA e a China, e com a Russia. As relações de Moro e da Lava Jato com o imperialismo norte-americano são cristalinas (exceto para a "esquerda Lava Jato" que traz os óculos embaçados pelo apoio ao golpismo, ou pela veneração da falsa retórica de "combate à corrupção"). Treinado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de Justiça dos EUA no final da década de 2000, Moro possuía laços com a administração Obama. Mas, para além da divisão entre Democratas e Republicanos, há as instituições de inteligência, investigação e espionagem, como a CIA e o FBI, que sabem que "permanecem para além dos governos". Moro tem relação com estas agências, e as visitou durante a viagem oficial de Bolsonaro para beijar os pés de Donald Trump. Ocorre que os Departamentos de Estado e Justiça atendem agora à fração de Trump, e a CIA é dirigida por Gina Haspel, trumpista conhecida por escândalos de tortura. Para manter relações, Moro viu-se provavelmente na necessidade de adequar-se aos tempos.

Um giro mais "trumpista" da parte de Moro (em sintonia com Bolsonaro) poderia ter incomodado a ala Democrata do imperialismo ianque, pródiga em intervenções estrangeiras de todo tipo. Os monopólios ligados aos Democratas também são parte desse incômodo: Pierre Omidyar, proprietário do eBay e do The Intercept, que em 2013 revelou as informações compiladas por Edward Snowden sobre os serviços de espionagem da NSA, é contrário a Trump. Não é impossível que os vazamentos feitos pelo The Intercept tenham relação direta com os interesses dessas frações do imperialismo que se viram "prejudicadas" pela alteração de lealdades da Lava Jato.

Com Moro ou sem Moro, é patente que os monopólios estrangeiros querem a aplicação dos ajustes contra os trabalhadores brasileiros; mas querem a seu favor em detrimento dos demais, especialmente num momento de escalada das tensões dos Estados Unidos e o Irã (e a Rússia), de um lado, e a guerra comercial com a China, de outro. Os interesses de China e Rússia na América Latina são consideráveis: de um lado, o papel da Rússia na crise da Venezuela durante a ofensiva golpista de Trump é revelador de como busca bloquear um retorno do EUA a seu páteo traseiro; por outro lado, a China tem negócios de infraestrutura em todo o subcontinente, e está em disputa tecnológica aberta com os EUA para a extensão das redes de 5G em países como Brasil e Argentina, aos quais Washington busca dissuadir de aliança maiores com Pequim.

Não é demais lembrar da atual crise aberta pelas investigações que envolvem o papel da Rússia (país de origem do sistema Telegram, donde foram vazadas as mensagens de Moro) no triunfo eleitoral de Trump. Hamilton Mourão, em sua visita à China, atacou a Rússia por uma suposta "guerra híbrida" no caso do MoroGate.

Voltando ao Brasil, num lance mais amplo, podemos dizer que a perspectiva de escalada das dificuldades da Lava Jato deu origem a um provisório cessar-fogo entre os militares e o bolsonarismo duro, ou entre os generais do governo e a dita "ala ideológica" do governo. Bolsonaro se valeu da fidelidade dos militares à defesa da Lava Jato para realinhar o governo, e reacomodar os interesses em disputa. A tal ponto de ter podido demitir três generais em uma semana (Santos Cruz, da Secretaria de Governo; Framklimberg de Freitas, da Funai; e Juarez de Paula, dos Correios), sem causar grandes comoções com a alta cúpula das Forças Armadas; a demissão de Santos Cruz foi apaziguada pelo próprio Heleno. Alterações que permitiram ao governo incrementar a lealdade de seus funcionários nos novos cargos, com um viés ainda mais privatista e autoritário: basta ver o portfolio do general Ramos, o ultrareacionário comandante militar do Sudeste que, ligado a Villas Boas e à defesa da Lava Jato, substitui Santos Cruz. Sai também Joaquim Levy da presidência do BNDES, para a entrada do ultraneoliberal Gustavo Montezano, funcionário do banco BTG Pactual e membro da Secretaria de Privatizações de Guedes, satisfazendo os mercados de capital.

É nesse marco que se continua a disputa entre o que chamamos, em artigos anteriores, de "bonapartismo imperial" e "bonapartismo institucional": o primeiro, que se serve da Lava Jato e do apoio de setores de massas nas ruas para conceder poderes extraordinários a Bolsonaro, e subordinar todas as demais instituições do regime ao Executivo; e o segundo, que reúne os golpistas dos velhos partidos tradicionais (hegemonizados agora pelo DEM e tendo como “centro de gravidade” o Congresso), em acordo com os demais fatores de poder (a maioria do STF, grandes meios de comunicação, e parte da cúpula das Forças Armadas) para por freios aos anseios cesaristas de Bolsonaro.

O renovado realinhamento do governo se funda em que, apesar do desejo dos militares de tutelar o Executivo e impedir superpoderes ao presidente, as Forças Armadas mantém sua lealdade à Lava Jato, agora sob fogo. Isso colocou certos generais do governo em choque indireto com ministros do STF que buscam por freios à Lava Jato e preservar-se como primeiro violino do autoritarismo judiciário (vide Marco Aurélio e Gilmar Mendes). Os generais lavajatistas e a ala "anti-LavaJato" do STF estão em conflito há muito tempo, desde antes das pressões abertas do então comandante Villas Boas para que o STF não aceitasse o habeas corpus de Lula, em abril de 2018.

Este realinhamento pode preservar o caráter precário que vimos em momentos anteriores (especialmente se a crise com Moro diminui e arrefece); ou conquistar um caráter mais "duro", especialmente se a crise com Moro se acentua a patamares insustentáveis: neste caso, a defesa da Lava Jato e do ex-juiz de Curitiba poderia implicar um movimento de "cerrar fileiras" numa linha de endurecimento maior do regime político. Aqui, a posição dos militares importa muito, e não está claro até onde estariam dispostos a ir para preservar esta ferramenta de remodelação de um regime em ponto de mutação.

Os vazamentos feitos pelo The Intercept, nesse prisma, tendem a favorecer o "bonapartismo institucional", ajudando a combater os "excessos" da Lava Jato, fortalecendo a casta política do Centrão e debilitando relativamente uma das duas bases de poder mais importantes do "bonapartismo imperial", que é a Lava Jato. Isso diz algo mais nas entrelinhas, que exploraremos adiante: o The Intercept tem interesses próprios nas disputas entre os distintos atores institucionais no país, e não é apenas um jornal "bem intencionado".

Ademais, como dissemos no último editorial, outro grande ator se beneficiou com o MoroGate: Lula. Existe a crescente legitimação do retorno de Lula como figura política. Não é impossível que esteja em "estado de esboço" um pacto envolvendo sua reinclusão num regime ainda nascente, em que a Lava Jato esteja mais restringida.

O 14J e os ajustes neoliberais que avançam

Já a jornada de paralisação nacional do 14J apresentou duas facetas que se chocam. As paralisações em importantes estruturas econômicas e a interrupção dos serviços de transporte em algumas capitais, com destaque para os metroviários de São Paulo, além das marchas pela tarde, mostraram que há energia para enfrentar e derrubar a reforma da previdência. Entretanto, as direções sindicais à frente da convocatória fizeram todo o imaginável para que esta jornada não influenciasse na tramitação da reforma. A traição da UGT logo na madrugada, impedindo rodoviários de participar ativamente da jornada em todo o país, acompanhada pela Força Sindical e com a conivência da CUT e da CTB (dirigidas pelo PT e o PCdoB, respectivamente), apenas culminou a campanha feita pelas centrais de que as pessoas deviam "ficar em casa".

Mais que isso: mostrou o verdadeiro conteúdo das negociações que vinham sendo realizadas nos bastidores entre Rodrigo Maia e o Centrão (uma parte de cujos partidos dirigem centrais sindicais como a UGT e a FS) para que o 14J fosse moderado e controlado, em prol de uma proposta alternativa da reforma da previdência que atendesse aos interesses particulares de cada fração sindical.

Mas não apenas os interesses das burocracias sindicais: não esqueçamos que estão intimamente vinculados aos interesses de burocracias políticas. O PT e o PCdoB deram sua benção à reforma da previdência, segundo o relatório do tucano Samuel Moreira, arquitetado pelo Congresso. O discurso petista passou por algumas fases. Primeiro, discutiram uma "reforma alternativa" que "combatesse os privilégios", usando a mesma retórica de Bolsonaro; os governadores do PT e PCdoB do Nordeste atestavam que, eliminando alguns itens mais impopulares, apoiariam a reforma que teria o mesmo resultado da proposta de Bolsonaro e Guedes: destruir as aposentadorias de milhões. Agora, os governadores do PT se articulam com Maia para que a reforma federal valha para seus Estados.

Veja aqui: PT aceita reforma da previdência e as centrais não tem nenhum plano para derrotá-la

Não admira que a CUT e a CTB tenham usado o 14J para "lavar a cara" dessa política vergonhosa do PT e do conjunto das centrais sindicais. São doadores voluntários de governabilidade a Bolsonaro e Maia. O que prova a impotência do PT para enfrentar os ajustes do governo é que assume para si mesmo parte importante dele, em primeiro lugar aceitando a aplicação da reforma da previdência

Enquanto isso, as reformas neoliberais avançam. Rodrigo Maia presenteou Paulo Guedes com um sonoro "cala a boca" no 14J, apoderando-se da articulação da reforma da previdência com ares de soberania. Mas não nos enganemos: trabalham em comum para a aplicação dos ajustes. Paulo Guedes conseguiu trocar Joaquim Levy por Gustavo Montezano à cabeça do BNDES, a fim de acelerar as privatizações. Guedes e Bolsonaro anunciaram o governo autorizará 78 setores da economia a funcionarem normalmente aos sábados, domingos e feriados, uma aberração que flexibiliza ainda mais as precárias relações de trabalho. Vão trabalhar em comum com o Legislativo para vender os recursos nacionais e privatizar os ativos mais estratégicos do país. O STF, outra variante do autoritarismo judiciário, abriu caminho para a privatização das subsidiárias das estatais sem consulta ao Congresso; isso sem mencionar que a reforma trabalhista não poderia ter sido aprovada em 2017 sem o auxílio da Suprema Corte, que completou esse trabalho sujo com a aprovação da terceirização irrestrita do trabalho.

Todos estes ataques são passados nos bastidores da grande batalha pela aprovação da reforma da previdência, que ganhou novo impulso e preserva o núcleo do pacote que destruirá as aposentadorias para milhões de trabalhadores.

Ainda com as fricções entre os bonapartismos, não é de se descartar que o anterior "pacto pelas reformas" se apresente agora como uma divisão de tarefas: Bolsonaro mantém o país na ultradireita, enquanto o Congresso e o Supremo Tribunal fazem avançar as reformas de que necessita o governo.

O regime político e o governo Bolsonaro é medido a partir do êxito ou fracasso na aplicação desses ajustes neoliberais. Diante disso, quão esdrúxula é a declaração das centrais sindicais acerca do "triunfo" de sua pressão contra a reforma da previdência?

Uma esquerda revolucionária que se preze deveria denunciar ferozmente estes ataques contra as massas, e batalhar para que os trabalhadores e jovens lutem em comum por objetivos claros no terreno da luta de classes: derrubar a reforma da previdência, a reforma trabalhista e os ajustes.

Guedes pede para cortar a cabeça dos trabalhadores, e Maia diz que a cabeça não, somente os braços: diante disso, o PT aplaude porque se conseguiu "derrotar" o plano de decapitação de Guedes, e garantiu apenas o desmembramento. Metaforicamente, esse é o caráter dos debates reacionários que são feitos entre a direita e a extrema direita - forças que controlam o processo - sobre a reforma da previdência. E o PT está apostando suas fichas e negociando nosso futuro nos termos desse debate inapresentável.

O PSOL, principal partido à esquerda do PT, deveria como mínimo romper com o bloco parlamentar que tem com o PT e denunciar essa política.

The Intercept: ataque a Moro ou cortina de fumaça pró-reformas?

Os vazamentos revelados pelo The Intercept tiveram o importante papel de confirmar que a Lava Jato atuou conscientemente em prol do golpe institucional. Com as mensagens vazadas, ficou claro a arquitetura da prisão arbitrária de Lula, e documentadas as orientações do ex-juiz de Curitiba aos procuradores da Lava Jato para alteração de fases da Operação, com pistas e sugestões de caminhos a trilhar, conluios com ministros do STF como Luiz Fux, a preservação consciente de FHC e políticos do PSDB, entre outras. Consideráveis segmentos sociais de "centro" começaram a enxergar criticamente a atuação dessa Operação, e denúnciá-la em suas redes sociais.

Entretanto, até agora nenhum dos vazamentos fere o conjunto do regime golpista. Dissemos acima que o escândalo de Moro e o método dos "vazamentos a conta gotas" se restringiu a colocar "limites" à Lava Jato, enfraquecendo-a relativamente, e favorecendo por sua vez as forças do "bonapartismo institucional", além do próprio Lula e o PT.

Nunca é demais lembrar que é impossível enfrentar a Lava Jato e o autoritarismo judiciário, com suas mentiras e arbitrariedades, sem derrotar a reforma da previdência e os ajustes neoliberais que a Lava Jato se propôs a garantir desde 2014, passando pelo golpe institucional e chegando na manipulação eleitoral que levou ao triunfo de Bolsonaro em 2018.

E por ora, os métodos do The Intercept levam a chamar toda a atenção da população para pílulas de revelações seletivas, que não constituem mais que uma mínima porção dos documentos que possuem, enquanto as reformas neoliberais passam. Em outras palavras, o objetivo central da Lava Jato e do golpismo - os ajustes - segue intacto (não sem a inestimável colaboração do PT), enquanto os vazamentos caminham.

As vidas de milhões de trabalhadores foram afetadas por essa Operação pró-imperialista, por Moro e o Ministério Público Federal, com todas as relações que possuíam com o STF, com os políticos da burguesia, com os capitalistas, suas instituições e a grande mídia. A estes trabalhadores, é reservado o sigilo disfarçado de publicidade. Sem saber de toda a verdade contida no conjunto dos documentos, a população vai amargando a aprovação das reformas que destroem seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao querer limpar os excessos da Lava Jato sem questionar a Operação de conjunto e ao beneficiar o centrão sem apontar ao centro do regime, os vazamentos a conta gotas não podem ser uma resposta efetiva porque, enquanto ocorrem, a reforma da previdência avança.

É preciso que se revele e dê publicidade imediata ao conjunto dos documentos disponíveis sobre as ações de Moro e da Lava Jato, para que a população saiba como seus interesses foram manipulados pela Operação, e preparar o combate contra os ataques econômicos da Lava Jato para derrubá-los.

Um programa operário para derrotar os ajustes

Não podemos separar o político do econômico, como faz o PT e seus satélites. O conjunto dos ajustes neoliberais avançados pelo Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a Lava Jato precisa ser derrotado. Sem isso, é impossível atingir o centro do regime golpista e o autoritarismo judiciário.

Os trabalhadores, em especial a juventude, está vendo seu futuro ser entregue aos capitalistas: trabalhos precários em serviços de aplicativo (Rappi, iFood), rotatividade, terceirização, trabalho aos finais de semana, contratos intermitentes e de tempo parcial, em meio a 13 milhões de desempregados. Na faixa entre 18 a 24 anos, a taxa de desemprego atinge estarrecedores 28%. Estudar é quase impossível, pelo ritmo de trabalho, as dívidas educacionais acumuladas, e o filtro social do vestibular que impede a juventude trabalhadora de acessar o ensino superior público. basta: não podemos entregar nossas vidas aos lucros de magnatas nacionais e estrangeiros. Os capitalistas devem pagar pela crise.

Há forças para enfrentá-los, como mostrou a juventude estudantil que hoje é vanguarda dos elementos de luta de classes no país.

Exigimos da CUT e da CTB um plano de luta imediato para derrubar a reforma da previdência, e não "modificá-la". O PSOL deveria usar seus parlamentares para ecoar essa exigência, e a CSP-Conlutas, dirigida pelo PSTU, deveria colocar todo seu aparato a serviço dessa exigência, ao invés de aplaudir acriticamente a unidade dos aparatos das burocracias sindicais que traíram o 14J

Contra a reforma da previdência, exigimos o não pagamento da fraudulenta dívida pública, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial para atacar o flagelo do desemprego e da precarização na juventude.

Diante da crise aberta, é preciso dizer: contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, exigimos que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares. Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores. Defendemos a liberdade imediata de Lula, sem qualquer apoio político ao PT, que abriu caminho ao golpe institucional com sua estratégia de conciliação de classes.

Consideramos que no caso de um desenvolvimento das mobilizações de massas contra os ataques neoliberais, em meio à crise do governo com o escândalo da Lava Jato, a tarefa da esquerda deverá ser elevar as aspirações das mesmas colocando a necessidade de lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que se contraponha a todo tipo de soluções bonapartistas, com um programa de demandas democrático-radicais, anticapitalistas e anti-imperialistas como o não pagamento da dívida pública, a expropriação dos grandes latifundiários e dos principais recursos estratégicos da economia sob controle popular e outras medidas que respondam às demandas mais sentidas das camadas exploradas e oprimidas, em defesa dos setores oprimidos, mulheres, negros, LGBTs. Um luta dentro da qual possam surgir as forças para batalhar por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, baseado em organismos de democracia direta das massas.

É a serviço dessa batalha que colocamos o MRT e o Esquerda Diário.




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