Política

MONOPÓLIOS DA EDUCAÇÃO

Entenda como os monopólios da educação privada estão destruindo o conhecimento e seu direito de estudar

Odete Cristina

São Paulo

Cássia Silva

estudante de Ciências Sociais na Unicamp e militante da Faísca

quarta-feira 25 de abril| Edição do dia

Em 2013, foi anunciada a fusão entre as empresas Kroton Educacional S.A. e Anhanguera Educacional de ensino privado, o que, na época, significava que juntas elas já detinham o monopólio de 800 unidades de ensino superior e 810 unidades de ensino básico, de escolas privadas, segundo matéria publicada no site do Andes, Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior.

Ou seja, desde aquela época, já podia ser vista a formação de um grande monopólio da educação, que se beneficia diretamente do limite de vagas nas universidades públicas para transformar educação em mercadoria. Não só a Kroton-Anhanguera, mas outros 7 tubarões empresariais de ensino também detêm esse monopólio, concentrando juntos 27,8% das matrículas só em 2016. O recuo da virada do ano de 2016 para 2017 foi de 0,2% de matrículas nas instituições privadas, que demonstra estagnação e os resultados do golpe institucional para a educação, com os cortes de bolsas do FIES e do PROUNI, além da demissão de professores e funcionários.

Quais as negociações que estão destruindo o conhecimento e seu direito de estudar?

A partir de 2011 a Kroton vem adquirindo força em lucrar em cima da educação, que deveria ser um direito básico de toda a população. Desde suas primeiras aquisições em 2011 até a sua maior fusão, que foi com a Anhanguera, a empresa chegou a desembolsar R$7 bilhões.

Sua primeira aquisição foi a Ceama (Centro de Ensino Atenas Maranhense), em julho de 2011, por R$28,4 milhões. Isso significou 38 novos campi em 9 estados brasileiros para o potencial tubarão de ensino. No mesmo ano, a Kroton também comprou a Fais (Faculdade de Sorriso), no Mato Grosso do Sul, que foi um investimento de R$5,4 milhões, porque a faculdade já tinha uma dívida líquida de R$1,6 milhões.

E ainda em 2011, a empresa fez sua maior aquisição antes da Anhanguera, que foi a compra da Unopar (Universidade do Norte do Paraná), em que desembolsou R$1,3 bilhão para garantir o crescimento com o Ensino à Distância. E, com isso, passou a ter 45 campi, cerca de 264 mil estudantes, em todo o país. Já o Grupo Uniasselvi e a Unirondon (União Educacional Cândido Rondon) foram adquiridos em 2012, sendo que a Kroton desembolsou R$510 milhões e R$22 milhões, respectivamente.

Só que em 2013 ocorreu a fusão que disparou o maior monopólio de educação do mundo, ultrapassando a New Oriental, que tinha como valor de mercado 2,9 bilhões de dólares. A fusão com a Anhanguera significava na época, em termos de valor de mercado, 5,9 bilhões de dólares. E com o crescimento do FIES, houve uma grande aderência do setor da juventude que não conseguia, e não consegue, vaga no ensino superior público, pelo limite de vagas até hoje.

Em 2015, noticiamos aqui no Esquerda Diário como a Kroton lucrou R$455 milhões só no primeiro semestre do ano, sendo que 60% dos estudantes matriculados nas faculdades da Kroton eram bolsistas FIES. Política implementada pelas gestões petistas de Lula e Dilma como forma de fortalecer os interesses dos grandes tubarões do ensino, ao mesmo tempo que fazia demagogia dizendo que agora a juventude pobre estava entrando na universidade.

Hoje, vemos mais negociações desse tubarão para lucrar com a educação. A Kroton comprou o grupo Somos Educação por R$4,6 bilhões nesta segunda, 23. Esse grupo comprado pela Kroton é dono da pH e da Saraiva, como noticiamos aqui, sendo que também detém bastante influência em cursinhos pré-vestibular, como Anglo, e cursos técnicos que levam o mesmo nome da editora de livros.

Até agora, falamos da Kroton-Anhanguera enquanto o maior monopólio de educação, mas também é preciso levar em conta o segundo maior, a Estácio, que tem como acionistas grandes grupos. Entre eles, estão Oppenheimer, Coronation e Capital World Investors. Sua receita em cima da exploração da educação e de especulação no mercado financeiro foi de 797 milhões em 2016. Um de seus maiores donos, o empresário Chaim Zaher, foi acusado por um intermediário que denunciou sua relação de favorecimentos sujos com o ex-secretário de educação de São Paulo, Gabriel Chalita (PMDB-SP). Segundo o delator Zaher “pagou despesas com a locação de aviões e helicópteros, viagens, presentes e reforma feita no apartamento de Gabriel Chalita em Higienópolis” em troca o empresário recebia favores para sua ex-empresa COC, que recebia prioridade nas licitações públicas.

A qualidade da educação também está nos ataques do golpismo

Sem ignorar que mais de uma década dos governos petistas de Lula e Dilma atuaram na construção de um plano privatista de educação em chão de areia, o governo golpista de Temer aproveita dessa inconsistência para cortar as bolsas do FIES, do PROUNI, além de alterar o plano inicial.

Visto que o FIES foi construído com a ideia de isentar os impostos das empresas educacionais e acabar endividando a juventude, como vemos agora, Temer restringiu ainda mais o acesso à universidade com a revisão dos prazos de carência por conta do alto índice de inadimplência. Isso, sem contar diretamente a redução das bolsas, que já vinha desde 2015, no governo Dilma, que, ligada ao desemprego da juventude, piorou a situação dos estudantes do ensino privado.

Em 2017, o golpista reduziu 100 mil vagas na bolsa de financiamento do ensino superior. 70% das faculdades gaúchas, como PUCRS, Unisinos, Ulbra, UCS (Universidade de Caxias do Sul), UniRitter, Universidade de Passo Fundo, Unifra e Unisc, deixaram centenas de fora do ensino superior, depois da mudança nas regras feita pelo governo Temer.

No final desse mesmo ano, demissões em massa de professores transformaram essas universidades em laboratórios da implementação da reforma trabalhista. A Faculdade Estácio abriu as portas demitindo mais de 1.200 professores para serem recontratados de acordo com as novas condições de precarização do trabalho da reforma trabalhista, as faculdades particulares de São Paulo fecharam o ano com quase 400 professores demitidos. Tudo sob o aval do Ministério da Educação golpista, que por meio de novas portarias abriu as portas para as demissões em massas, e a precarização cada vez maior das condições de trabalho e estudo, tudo em nome da sede de lucros dos grandes empresários da educação.

A política “inclusiva” do PT é desmascarada a medida que mais de um 1,2 milhões do total de mais 2 milhões de matriculas bancadas pelo programa no período serviu para quem já estava no ensino superior, ou seja, na maior parte dos casos não incluiu pessoas que só entraram na universidade por conta dessa política, mas sim permitiu um financiamento às que já estão, o que significa um endividamento a muitos jovens trabalhadores. Em 2014, 63% da base da Kroton adveio do FIES, demonstrando a completa submissão do governo Dilma a esse monopólio que se aproveita de uma complexa financeirização para lucrar com um direito básico da educação.

Desde seu início, especialmente após o boom promovido pelo governo Dilma com o discurso de inclusão na educação superior, o FIES tem causado déficit ao Governo na forma de títulos de dívida dados como pagamento às Universidades Privadas . Ou seja, enquanto financia o crescimento das universidades privadas, o Governo financia toda a operação e banca a perda, tornando a educação refém do pagamento da dívida pública, que na verdade serve diretamente para enriquecer banqueiros e grandes empresários capitalistas.

Devido à portaria No 3 do MEC passada em 2014, o governo é principal fiador dos empréstimos feitos por meio do FIES, competindo ao FGEDUC, fundo do qual o Governo é cotista único, fiar até 90% dos empréstimos, para todos os estudantes. Desta forma, em caso de inadimplência, recai sobre os cofres públicos o ônus do empréstimo.

Para garantir uma educação de qualidade, qual programa devemos defender?

Não podemos continuar permitindo que esses grandes monopólios de educação controlem nosso conhecimento e direito de estudar. Somos parte de todas as lutas contra os cortes de bolsas promovido pelo governo golpista. A retirada desses de programa como FIES e PROUNI representaria um enorme retrocesso que impediria milhares de pessoas de seguir estudando. Lutamos para que essas vagas, ao invés de favorecer o lucro dos grandes empresários sejam estatizadas, defendemos a expropriação sem indenização de todos os tubarões do ensino. Para que esses grupos educacionais sejam controlados pelos estudantes e trabalhadores dessas universidades. E que por meio do não pagamento da dívida pública possamos ampliar o orçamento para a educação pública, garantindo assim o direito elementar da educação para toda população. Desde a juventude Faísca - Anticapitalistas e Revolucionária queremos retomar a campanha “Basta de lucrar com a educação, Kroton-Anhanguera nas mãos dos estudantes”. Como parte da nossa luta contra o domínio dos monopólios de educação privada sob nosso conhecimento. Fazemos um convite a todos os estudantes e trabalhadores a defenderem conosco essa bandeira em defesa de uma educação livre dos interesses capitalistas.




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