PETROBRAS

Entenda a política de preços na Petrobras em 9 pontos

Diante da crise dos combustíveis veio a tona o debate da política de preços praticada pela Petrobrás. De um lado setores da burguesia aplaudindo a liberalização dos preços, por outro o petismo reivindicando política adotada no governo Dilma. Entenda a política de preços adotada durante o governo Dilma em 9 pontos sob a perspectiva dos trabalhadores.

Daphnae Helena

Metroviária da estação Sé, economista e militante do grupo de mulheres Pão e Rosas

quinta-feira 31 de maio| Edição do dia

1) Como funciona a cadeia de combustíveis no país?

O petróleo é matéria prima para os combustíveis como gasolina, óleo diesel, gás GLP (o gás de cozinha). A cadeia produtiva é divida em exploração e produção de petróleo, refino que é a transformação do petróleo em gasolina, diesel, GLP, e distribuição desses derivados para a indústria petroquímica, de transformação e para as distribuidoras que os levam para os postos de varejo.

Como parte da política de privatizações do governo FHC foi aprovada, em 1997, a lei que autoriza a participação de empresas privadas na extração, produção e refino do petróleo (antes estas podiam atuar apenas na distribuição). No entanto, em 2016, a Petrobrás correspondia a 82,5% da produção, seguida por BG Brasil com 8,1% e Repsol Sinopec com 2,6%. Na cadeia de distribuição de combustíveis aparecem outras empresas além da BR Petrobrás, mas com participação menor como Raízen (fusão da Cosan com a Shell), Ipiranga e Alesat. Ou seja, a Petrobrás é uma empresa com bastante peso na produção e distribuição de petróleo no Brasil.

Fonte: ANP

2) Qual foi a política de preços do governo Dilma?

Desde o início dos anos 2000, como parte da política neoliberal, o governo liberalizou os preços dos combustíveis que passaram a oscilar de acordo com o preço internacional do petróleo. No entanto, como o Estado brasileiro é, ainda, o maior acionista da Petrobrás e esta é a maior produtora e distribuidora que atua no país, este consegue influenciar nos preços do mercado nacional.

Em 2011, quando o preço do petróleo no exterior estava em trajetória de elevação, o governo Dilma implementou uma política de preços na qual a Petrobrás vendia os derivados no mercado nacional a preços abaixo do mercado internacional. Como a produção de derivados no país é insuficiente, a Petrobrás importa derivados de petróleo e exporta o petróleo cru. No entanto, para que todo petróleo cru não fosse exportado e parte fosse refinado aqui no país, a Petrobras adotou que o seu setor de extração venderia internamente a suas refinarias o petróleo cru a preço internacional e as refinarias venderiam os derivados a preço abaixo do mercado internacional, gerando prejuízo. Durante este período, nesta transação com o mercado internacional, que levava a diferenças de preço entre o praticado no mercado interno e externo, a Petrobrás assumia as "perdas" desta transação.

3) Qual o objetivo dessa política?

A partir de 2011, o Brasil começa a sentir os efeitos da crise econômica internacional com redução dos investimentos e do ritmo da produção fazendo diminuir, também, o ritmo de crescimento do PIB. Se em 2010 o Brasil teve um crescimento de 7% do PIB, no ano de 2011 este crescimento foi de 4%.

Sendo assim, neste mesmo ano, o governo Dilma passa a adotar uma série de políticas econômicas com o objetivo de garantir os lucros dos empresários: a flexibilização do contrato de trabalho conhecido como ACE (Acordo Coletivo por Empresa) que permitia as empresas reduzirem a jornada de trabalho com redução de salário é uma delas, a política de isenção fiscal para alguns setores da economia e a política de preços de combustíveis pela via da Petrobrás, também.

Em 2010, o preço internacional do barril do petróleo iniciou uma trajetória de elevação que seguiu até 2014. Pelo fato do petróleo e seus derivados serem insumos básicos, o seu aumento tem impacto em toda economia. Os empresários, para manter suas margens de lucro, aumentam os preços dos produtos finais, levando ao aumento generalizado de preços na economia, ou seja, a inflação.

Para garantir os lucros dos empresários nacionais e evitar uma dinâmica recessiva na economia, ou seja, diminuição do consumo pela elevação dos preços, diminuição da produção e investimentos, o governo adotou algumas medidas de controle de preços e de subsídios aos empresários de diversos setores da economia. Em 2014, por exemplo, quando o governo teve que reajustar o preço da gasolina concedeu isenção fiscal a diversos setores da economia, com o objetivo de garantir os lucros dos empresários.

4) Como foi possível aplicar essa política de redução de preços?

A Petrobrás representa uma grande fatia da cadeia de produção e distribuição do petróleo nacional. A composição de capital social da empresa é composta por ações ordinárias (que conferem direito a voto no Conselho de Administração) e ações preferenciais (que não possuem direito a voto na política no conselho de acionistas, no entanto tem preferência em relação aos lucros obtidos). A União, ou seja, o Estado brasileiro não possui nenhuma ação preferencial, que representam 43% do total das ações, no entanto possui pouco mais de 50% das ações ordinárias. Desta forma, possui uma influência nas diretrizes e políticas da Petrobrás.

No entanto, a influencia que possui a União na Petrobrás não é, de nenhuma forma, absoluta, pois nos anos do petismo aumentou significativamente a influência do capital privado estrangeiro na Petrobrás. No início do governo Lula até o final do governo Dilma a porcentagem de capital privado estrangeiro no capital social da Petrobrás duplicou e aumentou de 3 para 11 por cento a fatia estrangeira das ações ordinárias (aquelas que conferem direito a voto no conselho de acionistas), isso sem contar os estrangeiros disfarçados de “acionistas nacionais” por comprarem ações na Bovespa - na bolsa de valores brasileira, mais da metade de suas transações são feitas por estrangeiros.

Fonte: Petrobrás

Esses acionistas privados são os que recebem os lucros e, portanto, ditam também os rumos da empresa, pela via do Conselho de Administração ou então pela via da bolsa de valores e do mercado financeiro, pressionando para que seja encaminhada a política mais vantajosa para eles. É assim que nos anos do PT todo investimento se concentrou no Pré-Sal e não na produção de derivados, já que esses geravam “perdas”, fazendo com que a empresa cada vez mais dependesse de importações.


Fonte: Petrobrás

5) Quem se beneficiou dessa política de preços da Petrobrás?

Não nos enganemos. O resultado desta política de preços subsidiados para os empresários foi muito mais benéfica e custou muito mais a Petrobrás, do que para os trabalhadores e a classe média. Os gastos em função da redução do preço da gasolina e do gás de cozinha (GLP), utilizados pela maioria dos trabalhadores, significou 40,1 bilhões de reais à Petrobrás, entre os anos de 2011 e 2014. No entanto, este subsídio, no caso do gás de cozinha não impediu o produto de ter uma elevação no preço ao consumidor durante o período, porque os empresários aumentaram suas margens de lucro. E mais, o gás de cozinha industrial – para empresas – aumentou menos que o residencial. Já a redução dos preços do diesel significou 57,7 bilhões de reais e a os subsídios à nafta (derivado do petróleo utilizado como matéria prima para indústrias) outros 6 bilhões de reais.

Os subsídios dados à nafta são um grande exemplo desta política da Petrobrás, pois a empresa importava este produto a preços de mercado e revendia para a Braskem (maior empresa do setor petroquímico, de maioria acionária da Odebrecht) por 92,5% do preço, assumindo enormes prejuízos diariamente. Pelo esquema do subsidio da nafta o diretor Paulo Roberto Costa, beneficiário do esquema de corrupção da Odebrecht, levava uma quantia mensal.

Ou seja, para além do discurso feito pelo petismo e pela FUP de que este subsídio era bom para os trabalhadores porque conteve o preço dos combustíveis utilizados por todos nós, este era um esquema muito mais favorável aos empresários e aos capitalistas, tanto pelos números gastos diretamente com insumos à grandes empresas como a Odebrecht, quanto pelo próprio esquema de corrupção, com o petismo incorporando este tipo de prática.

Veja mais: A verdade sobre a política de preços do PT na Petrobras: subsidio aos empresários e submissão ao imperialismo

6) A corrupção e a Lava Jato: dois projetos em jogo?

As denúncias dos esquemas de corrupção que atravessaram a Petrobrás nos últimos anos vieram a tona mais fortemente por meio das delações premiadas da Lava Jato em 2016. Na sua delação, Pedro Barusco afirma que com os métodos de corrupção, a Petrobrás junto com outros atores (empreiteiras, fundos de pensão) ajudou a criar um cartel de construção de navios-sonda (tecnologia de exploração de petróleo) que furava o cartel internacional.

A corrupção é um método absolutamente generalizado, não são poucas as denúncias envolvendo caciques do PSDB e MDB e que não são levadas ao final. No entanto, é evidente como nos anos do petismo este incorporou profundamente estes métodos de corrupção, de pagamento de propina, na sua gestão. A declaração de Pedro Barusco escancara como se tratava de um método incorporado à gestão da empresa para conseguir alçar a Petrobrás internacionalmente.

Ao mesmo tempo, é escancarado como a Operação Lava Jato, do juiz Sergio Moro (treinado nos Estados Unidos e cuja esposa é advogada da Shell) tem objetivos políticos de minar a Petrobrás e abrir alas para a maior participação de empresas imperialistas. Apenas para citar um fato: das quatro diretorias que movimentam maiores volumes de dinheiro, a mais rentável e que movimenta mais dinheiro, ligada a exploração e produção de petróleo, não foi investigada. Justamente porque nesta diretoria se escancara a relação da Petrobrás com diversas outras empresas terceirizadas estrangeiras que exploram petróleo no país.

Pode te interessar: Lava Jato: por trás de Moro e da grande mídia se escondem alguns dos ’donos do mundo’

7) O petismo defendeu uma Petrobrás estatal?

Para além da retórica que vemos hoje de por um lado os analistas burgueses defendendo a privatização da Petrobrás e a liberalização total dos preços e, por outro, o petismo reivindicando uma volta ao que foi a gestão da empresa nos anos do PT. É necessário ir a fundo nos dados.

Em primeiro lugar, como já colocamos, durante os anos do petismo aumentou a porcentagem do capital privado estrangeiro nas ações da Petrobrás. Mas não foi apenas isso. O governo Dilma, o mesmo que praticou a política de preços controlados dos combustíveis pela via da Petrobrás, foi aquele que iniciou a venda de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, ativo extremamente estratégico para a economia mundial, para empresas estrangeiras privadas como Shell, permitindo que estas explorem o petróleo do Pré-Sal.

Em 2013, era entregue pelo governo Dilma por regime de partilha o campo de Libra, reserva do Pré-Sal, na época houve greve dos petroleiros que exigia a suspensão do leilão. Em 2016, o mesmo governo Dilma foi além e fechou acordo com Renan e Serra para aprofundar a privatização, tirando a obrigatoriedade da Petrobrás de participar da exploração das reservas de petróleo.

8) Mas que mal há nisso?

O fato do capital privado estrangeiro deter as ações da Petrobrás e ter tanta influência sobre as políticas da empresa, significa que 38% dos lucros desta empresa são remetidos aos exterior pela via de empresas e pessoas físicas que detém o capital da Petrobrás. Ou seja, anualmente, aproximadamente 40% dos recursos obtidos no país, são destinados para outros países como Estados Unidos.

Sendo assim, por mais que a retórica tenha sido de enfrentamento ao capital estrangeiro, às leis de mercado, no conteúdo o que o petismo fez foi aprofundar a submissão ao capital estrangeiro e por esta via abriu caminho para a política privatizante que estamos vendo hoje. São duas políticas diferentes, que caminham para o mesmo objetivo.

Um grande exemplo disso é que, em 2017, acionistas estrangeiros minoritários da Petrobrás entraram na justiça dos Estados Unidos reclamando que esta, com sua política que envolvia a corrupção e a má gestão (a política de subsídios aos combustíveis como sendo uma delas), levou a perdas significativas nos seus lucros e que estes teriam sido prejudicados. O resultado disso é que, por ordem de Temer, antes mesmo de ser condenada, a empresa aceitou fechar acordo se comprometendo a pagar quase 3 bilhões de dólares a esses empresários.

9) É possível voltar a uma política de preços controlados?

A Petrobrás hoje está no olho do furacão, desde o golpe institucional de 2016 que colocou no governo Michel Temer e também depois dos escândalos de corrupção que veio a tona com a operação interessada da Lava Jato (não nos esqueçamos que Sergio Moro foi treinado nos Estados Unidos e que sua esposa é advogada da Shell) se aprofunda em ritmos rápidos os planos de privatização e entrega total do nosso petróleo. O ataque mais recente foi o anúncio de privatização de quatro refinarias da empresa, contra este anuncio os petroleiros iniciaram uma greve nacional ontem, mas que já vem sendo traída pela direção do Sindicato (da CUT, ou seja, vinculada ao próprio PT), a qual busca encerrar a greve e não nacionalizá-la com um chamado de apoio ativo de outras categorias do país.

Sendo assim, defender a Petrobrás não é voltar a uma política de preços controlados como vimos no governo Dilma. Existe hoje uma mudança na própria política do capital imperialista em relação aos países como Brasil, em particular de países como os Estados Unidos. Frente a crise econômica internacional, aquilo que buscam é aprofundar a submissão de países como o Brasil às leis do mercado (ou seja, às suas leis) para assim conseguir ter acesso aos nossos ativos estratégicos. A operação Lava Jato é um grande exemplo nesse sentido. O ataque é muito maior e o controle de preços subsidiados pela empresa é uma solução absolutamente inócua.

Frente a isso, os verdadeiros interessados em ter uma empresa como a Petrobrás voltada interesses nacionais, os petroleiros e o restante dos trabalhadores, tem que tomar a frente contra uma política que beneficia os capitalistas. Isto só será possível com uma Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores e da população. Somente assim, poderemos colocar de pé uma empresa que não tenha os esquemas de corrupção, com combustíveis baratos e voltadas aos interesses da maioria do país e não de uma minoria de empresários.




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