De acordo com o Estadão, caso seja sancionada a nova Lei Geral das Telecomunicações, as empresas de telefonia poderão ficar com mais de 87,3 bilhões em bens que hoje pertence à União.
Guilherme de Almeida SoaresSão Paulo
quarta-feira 21 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Este cálculo foi feito a partir de informações concedidas pelo Tribunal de Contas da União que se fundamenta em dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicação.
O projeto de lei 79/2016 reformula a lei que regula o setor de telecomunicações, que está em vigor desde 1997, colocando um ponto final na polêmica que envolve os chamados ’’bens reversíveis’’ da telefonia fixa. De acordo com as regras atuais, todos os ativos públicos, como equipamentos e prédios, que foram concedidos às operadores durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025, quando acabam as concessões atuais.
Este montante leva em conta preços de 2013, portanto, é preciso considerar a correção dos valores. De acordo com o levantamento do TCU, a quantidade dos bens repassado às operadoras supera o valor de 8 milhões. O patrimônio chega a um total de R$ 105 bilhões, sendo que a metade disso, 51,9 bilhões ficou com a operadora Oi.
Ao analisar o dilema dos bens reversíveis da telefonia em dezembro de 2015, o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymles, afirmou que há falhas nos dados apresentados pela Anatel. Em suas palavras “Foram identificadas inconsistências nas RBR (Relações de Bens Reversíveis) e no tratamento conferido pela Anatel a esses valores depreciados, as quais podem comprometer a confiabilidade e a fidedignidade desses números”, declarou.
Além do dinheiro repassado dos ativos às empresa, o governo também avalia a possibilidade de transformar as multas dadas pela Anatel.
Enquanto Temer implementa duros ataques contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade, com a PEC 55 e a reforma da Previdência, o mesmo concede um grande presente para as empresas de telefonia. Isto mostra que com o governo de Temer e a direita golpista, os trabalhadores e demais setores populares da sociedade vão pagar pela atual situação econômica que o país está passando.
Isto mostra que a desculpa da falta de dinheiro que o governo golpista está dando é uma tremenda de uma falácia. O dinheiro que Temer diz não existir, existe, porém ele está sendo usado para que as grandes empresas e os bancos possam aumentar a sua taxa de lucro cada vez mais. Mais do que nunca é preciso fazer com que os grandes capitalistas paguem pela crise econômica que eles próprio criaram.
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