CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO | Enquanto o aborto é criminalizado, prefeitura de Quaraí lança campanha ’Só tenha os filhos que puder criar’

A campanha lançada pela Prefeitura de Quaraí, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, gera polêmica devido à mensagem escolhida pela Secretaria Municipal da Saúde para abordar o tema planejamento familiar.

Um outdoor foi fixado ao lado do hospital da cidade e um banner foi publicado na página da prefeitura no Facebook, com a frase "Só tenha os filhos que puder criar".

Além do slogan principal, o banner diz: "Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos! #AEscolhaÉSua".

Conforme a secretária municipal da Saúde, Fabiana Saldanha, o objetivo da campanha era contribuir para a reflexão sobre o assunto:

"Num primeiro momento, a frase escolhida era mesmo para ser impactante, a intenção é essa, impactar para que não passe batido. Estamos buscando trazer essa discussão, para que ter filho seja um ato pensado, responsável."

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Fernando Matos, a campanha é bem-vinda:

"O Cremers vê com muito bons olhos essa campanha, que incentiva o planejamento familiar. Hoje o código de ética médica dá muita ênfase à autonomia do paciente, os médicos são obrigados a respeitar a maneira de pensar do paciente, por isso a campanha não tem nenhum problema, ela faz com que as pessoas pensem a respeito", afirma.

Mas nos comentários nos posts da campanha no Facebook, a população não se mostra tão favorável ao conteúdo da campanha:

"Se todos tivessem acesso à educação e saúde de qualidade... A vida seria bem menos complicada. Quem é pobre não deve ter filhos?", indaga um dos comentários.

"Acredito que antes de fazer uma campanha dessas é necessário garantir acesso à saúde de qualidade para toda a população, além de investir numa campanha de conscientização a respeito de como se prevenir isso e aulas de educação sexual na escola", diz outra mensagem.

"Talvez fosse mais importante mudar, por exemplo, a nossa Lei do Planejamento Familiar. Por essa legislação, uma pessoa que deseje se esterilizar voluntariamente deve esperar até os 25 anos ou ter dois filhos, além de se exigir consentimento do cônjuge", "É muito conveniente para um ente público vir dizer aos cidadãos que só tenham filhos se puderem criar, quando o Estado falha na sua obrigação de oferecer o mínimo existencial às pessoas, incluindo o seu direito à saúde reprodutiva." diz a advogada Marianna Chaves, presidente da Comissão de Biodireito e Bioética do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família).

Para além de o Estado não oferecer o mínimo necessário para que muitas mães criem seus filhos com saúde e educação públicas, gratuitas e de qualidade para todos, que nega às mulheres pobres o direito à maternidade, fica exposto também que, ao contrário do que diz a hipocrisia da campanha, a escolha não é nunca da mulher. Pois o moralismo presente no Estado e os interesses do sistema capitalista impõe a não-legalização do aborto.

Estatísticas apontam que são realizados cerca de 46 milhões de abortos anualmente em todo o mundo, aproximadamente 160 mil por dia. Entre esses, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 19 milhões são feitos de maneira clandestina e insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres por ano e mais 5 milhões que enfrentam sequelas do procedimento mal realizado. As leis restritivas são a causa fundamental dessas mortes.

Nós do Pão e Rosas há anos fomentamos esta discussão e damos um combate à criminalização do aborto internacionalmente, defendendo educação sexual para decidir, contraceptivos legais para não abortar, e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.