Política

CRISE POLÍTICA

Enquanto o PT entrega a luta, Lava Jato avança mais ataques: por uma saída independente

Tudo indicava que a semana estaria marcada pelo duelo de bastidores entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sorrateiramente em disputa pela cadeira presidencial diante do hemorrágico governo de Temer, que perde apoio no Congresso diante da denúncia de Janot.

André Augusto

Natal | @AcierAndy

quinta-feira 13 de julho| Edição do dia

A votação da escandalosa reforma trabalhista pelo Senado, entretanto, indignou os trabalhadores, causando enorme repúdio diante da permissão que a patronal conseguiu para terceirizar e precarizar a totalidade do trabalho, para obrigar mulheres grávidas e lactantes a trabalharem em locais insalubres, pagar segundo produtividade e eliminar proteções trabalhistas.

A votação dessa reforma, que permite remuneração abaixo do salário mínimo e aumento da jornada para até 12h por dia – ao sabor dos patrões reunidos na FIESP e na Confederação Nacional da Indústria – tem o potencial de gerar muita resistência entre os trabalhadores. Era preciso “tirar-lhe o foco”, e a Lava Jato cumpriu seu papel. Imediatamente depois, Moro tomou a capa dos jornais ao publicar a condenação de Lula a quase 10 anos de prisão por crime de corrupção no caso do tríplex.

Como se nitidamente calculada, a “cortina de fumaça” lançada cai como uma luva para a grande mídia que passou a girar seus holofotes para a condenação, já que a impopularidade gigantesca da reforma trabalhista também iluminava o papel nefasto que a imprensa vinha cumprindo como portavoz das reformas, como a Globo que comemorou a decisão do Senado afirmando que 65 anos é idade plena para trabalhar.

A relação de forças entre as classes se encontra em um momento de transição, que pode se tornar qualitativamente favorável à burguesia caso não haja reação à altura por parte dos trabalhadores, em exigência às centrais sindicais que boicotaram o dia 30 de junho, que levantem um plano de luta sério para anular as reformas e derrubar o governo Temer com seus métodos (e não pelos de Maia e do Congresso corrupto e ajustador).

A greve geral do dia 28 abriu uma consciência que é possível derrotar as reformas. Em cada assembleia que nós do MRT defendemos a paralisação do dia 30, em cada panfletagem que fizemos para tomar em nossas mãos aquela greve geral, sentimos essa vontade de continuar aquele dia. Isso só não aconteceu graças a traição da Força e boicote da CUT e CTB que chegaram até a defender a não paralisação no metrô de São Paulo, um setor de referência para a classe trabalhadora de todo o país.

O caráter reacionário da Lava Jato

A Lava Jato não tem nada a ver com o combate à corrupção, e sim com a “limpeza” do regime político corrupto dos empresários e oligarquias tradicionais, das mais retrógradas vinculadas ao agronegócio, para conquistar legitimidade na aplicação das reformas mais brutais contra a população trabalhadora. Não se pode separar a votação de uma reforma que destrói a CLT das “investigações” de Moro e da Lava Jato.

Os métodos da Lava Jato são os mesmos que garantem a “estabilidade democrática” nas favelas do país. Delação premiada, prisão preventiva por tempo indeterminado, condução coercitiva, busca e apreensão, escutas ilegais, mais “autonomia” para a polícia: todos esses são os métodos sem os quais a Lava Jato e Sérgio Moro – com a ajuda da Rede Globo – não poderiam ter se alçado como novos “heróis nacionais”.

São também os métodos que sustentam um sistema jurídico e carcerário onde 40% dos presos (em sua maioria, negros e pobres) estão atrás das grades há anos sem qualquer condenação.

Sem regras “democráticas” como essas não existiriam as UPPs, o Bope, a Rota e tropas de extermínio em cada estado. Sem essas instituições tão caras à “democracia” brasileira as classes dominantes não poderiam reprimir e “administrar” a violência social inerente à miséria estrutural que reina nas favelas do país.

Viemos combatendo com veemência a política de conciliação de classes de Lula e do PT, cujos governos foram parte do fortalecimento desse autoritarismo judiciário e abriram caminho para a direita que aplica as reformas no Congresso. Isso não significa o menor apoio a uma operação reacionária como a chefiada por Sérgio Moro e Rodrigo Janot, campeões da substituição de um esquema de corrupção com a cara petista por um esquema com o rosto da direita, modificando a estrutura de exploração capitalista no Brasil abrindo espaço para as transnacionais.

Está claro que, se a Lava Jato avança dessa forma contra um ex-presidente, que possui prestígio em setores amplos da população, podemos imaginar o que fará contra todo aquele que protestar contra as reformas, ou com as organizações dos trabalhadores.

A repressão brutal em Brasília no dia 24 de maio, as perseguições a ativistas e a prisão de milhares de Rafael Braga é fruto desse autoritarismo crescente.

Além disso, a Lava Jato, para além de ser um ator político com interesses específicos, tem como objetivo alterar a estrutura do capitalismo no país, atacando especialmente as empresas estatais e nichos do mercado mundial onde gigantes nacionais jogavam como grandes capitalistas, parte da corrupção sistemática, e introduzir com força o capital estrangeiro, especialmente o americano. Esse interesse aparece na absoluta impunidade de todas empresas internacionais citadas nas operações, para não mencionar a ajuda do Procurador-Geral da República a acionistas americanos para processar a Petrobras, e a transferência da sede da JBS para os EUA.

Lula e o PT nunca opuseram qualquer crítica séria à Lava Jato, pelo contrário, apoiaram-se em setores do partido judiciário para preservar-se. Embelezar ou apoiar essa operação reacionária (como parte da esquerda faz, a exemplo do MES de Luciana Genro) significa elogiar os métodos da “democracia da bala” e do autoritarismo já corrente nas periferias do país.

Lula e o PT sabotam qualquer resistência séria das massas

Calado diante do golpe institucional Falando muito mas sem propor nenhuma ação da classe trabalhadora contra o golpe e os ajustes que o PT tinha iniciado, bloqueando qualquer alternativa real de luta por parte da base dos trabalhadores, negociando com os setores mais reacionários do regime a sua preservação em troca da sabotagem da resistência às reformas, o PT buscou ao máximo de suas capacidades construir um sentimento de desmoralização nas massas.

A CUT e a CTB se dispuseram a patrocinar a traição da Força Sindical no dia 30 de junho, que poderia ter sido uma greve geral ainda mais forte que o 28 de abril se não fosse o boicote das centrais. Negam-se a convocar greves e paralisações para derrubar a reforma trabalhista, porque apostam na conciliação com os partidos da direita e juízes desse podre regime. Aparentam discursos radicais, mas não querem lutar. Impedem de lutar. Organizam a desmoralização.

Assim, a CUT e a CTB, veículos de transmissão da influência petistas nos sindicatos de massas, cumprem um papel de facilitar o surgimento de uma relação de forças mais à direita na conjuntura.

Tudo isso é parte da estratégia política do PT. Alimentam um sentimento de desmoralização nos trabalhadores, para que estes não vislumbrem com audácia a derrubada das reformas através do combate, e ao mesmo tempo assumem o papel de “vítimas” para projetar-se eleitoralmente. Aos que estão contra o autoritarismo judiciário, restaria resignar-se a votar em Lula ou seu “indicado”, tendo de engolir os ajustes neoliberais que nos farão trabalhar até morrer, os mesmos que Lula já declarou não garantir que revogaria todos caso eleito.

Quanto mais crise no regime, mais se evidencia o papel de contenção da luta de classes do PT e de sua burocracia sindical. Sempre em defesa da estabilidade, da governabilidade e da institucionalidade burguesas, o compromisso do PT em primeiro lugar é com a ordem dessa “democracia dos ricos”. Não defendemos os métodos da Lava Jato de condenar Lula sem provas; mas é indispensável denunciar a política de conciliação petista e derrotar sua tentativa de desmoralizar os trabalhadores.

Plano de luta contra as reformas e o questionamento de todo o sistema político

É possível organizar o combate e vencer as reformas. É possível derrotar o Congresso ajustador e derrubar Temer. Mais que nunca é necessário que os trabalhadores se organizem pela base nos locais de trabalho, e exijam das centrais sindicais um plano de luta sério para quebrar a vontade dos empresários e seus políticos, derrubar as reformas e o governo golpista.

Não basta nova proposta de ato em Brasília, como ameaça a CUT. A frente única dos trabalhadores para resistir à ofensiva da burguesia é indispensável para impedir que a relação de forças gire à direita. Não há que ter ilusões: o momento é mais difícil, já que a reforma trabalhista já foi aprovada, com o silêncio das centrais. Mas o desafio real é implementá-la na realidade. E os trabalhadores ainda não esgotaram sua energia de combate.

Os temas nacionais debatidos cotidianamente como a corrupção endêmica dos capitalistas e as reformas neoliberais indignam a população e abrem caminho para o questionamento de todo o sistema político, para combatê-lo de conjunto e não reformá-lo. A resistência dos trabalhadores deve ter como política a eleição de representantes para uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que comece por anular imediatamente todas as reformas e avance no combate a todas as instituições do regime político, colocando os grandes temas nacionais nas mãos dos trabalhadores para que os capitalistas paguem pela crise.

Isso permitiria batalhar para que todo político e juiz seja eleito e revogável, recebendo o mesmo salário de uma professora. As grandes empresas como a JBS e a Odebrecht devem ser estatizadas sob controle dos trabalhadores. O fim do pagamento da dívida pública daria verbas suficientes para investimentos nos serviços públicos. Podemos batalhar pela proibição das demissões e a redução da jornada de trabalho, e a divisão das horas entre empregados e desempregados para combater o desemprego. Esta experiência de choque dos interesses dos trabalhadores contra os interesses de empresários e banqueiros pode levar à conclusão da necessidade de avançar a um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo.

Somente a vontade de vencer as reformas, a organização através da frente única contra a ofensiva dos capitalistas e um programa político que questione todas as regras do jogo pode derrotar a desmoralização petista e seu jogo sujo de negociatas com o regime.

Ao combate unitário sem sectarismo quando as centrais propõem alguma luta minimamente séria, denunciando o descalabro de suas traições a fim de tirar as lições da conciliação petista para erguer uma estratégia anticapitalista e revolucionária que o MRT, e o Esquerda Diário que impulsionamos, dedicam sua militância. As lições vividas nos últimos anos impõem levar essas conclusões a erguer uma força militante em centenas de locais de trabalho e estudo que possa cumprir um papel a forjar no calor da luta de classes essas ideias.




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