Nas últimas semanas, a CPI da Covid vem ocupando o centro das atenções na política nacional e na grande mídia burguesa, com uma série de depoimentos acompanhados de perto, notícias, análises, manchetes e tempo de tela nos jornais. Contudo, esse foco vai além do simples objetivo de cobrir a principal disputa entre os atores do regime. Há a consciente intenção de desviar as atenções de um verdadeiro pacote de ataques contra as condições de trabalho e vida da população que se encaminha nesse exato momento.
Mateus CastorCientista Social (USP), professor e estudante de História
quinta-feira 20 de maio de 2021 | Edição do dia
Foto: Marcos Corrêa/PR
Ontem (19), no mesmo dia que os holofotes da CPI iluminavam o rosto do criminoso e covarde ex-ministro, general Pazuello, ocorria na Câmara a votação pela privatização da gigante estatal Eletrobrás, a tramitação da reforma administrativa andava a passos largos. Ao mesmo tempo, avançava o processo de julgamento no STF, já com 3 votos favoráveis e 1 contrário, pela legalização de demissões em massa sem acordo coletivo prévio. Hoje, o STF aprovou este imenso ataque contra os trabalhadores.
Se estapeiam na frente da população pobre e trabalhadora, mas a atitude é bem diferente nos bastidores. O Governo Bolsonaro, militares, Câmara, Senado, STF e os grandes meios de comunicação aproveitam para agilizar, em consonância, o avanço do programa econômico para que a classe trabalhadora continue a arcar com os custos da crise capitalista.
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Esta quarta-feira, foi um dia importante para esse objetivo, afinal, só se falava do depoimento do general responsável, junto a todo o regime brasileiro, pelo massacre de quase 450 mil vidas. Com a benção do STF para ficar quieto, mesmo assim, recorreu a uma desculpa para ter um intervalo e se recompor, hoje seu depoimento já foi retomado. Melhor ainda, mais um dia para avançar com os diversos ataques acima citados.
O combo de ataques que se encaminham
A privatização da Eletrobrás se encaminha para o Senado, caso aprovada, os acionistas passarão a ter controle da maioria da empresa, 55%. Bolsonaro e Paulo Guedes dão suas projeções mentirosas de possíveis retornos de 60 bilhões de reais. A MP foi aprovada sem mesmo respeitar os ritos de funcionamento da Câmara golpista devido a pressa, e o relator conseguiu impor sua proposta sem debate algum, devido a pressa do autoritarismo serviçal ao mercado financeiro. Espera-se, admitem até os jornais golpistas como o Estadão, que as contas de luz subam. O relator da proposta, Elmar Nascimento (DEM-BA), buscou favorecer os proprietários de termelétricas do Nordeste, Norte e Centro-oeste nos contratos.
O professor da UFRJ, Adílson de Oliveira, especialista em energia, afirmou que o país está em contagem regressiva para um apagão. Esse perigo será ainda maior caso a Eletrobrás seja entregue aos acionistas. O cenário já foi realidade no Amapá, no ano passado, em meio a pandemia. Não por acaso, foi um caos na vida dos pobres graças à privatização, afinal, a principal subestação do estado era controlada por uma empresa terceirizada, enquanto que nos bairros ricos os danos foram reduzidos, pois tinham seus geradores garantidos.
Também se adiantou ontem a tramitação da reforma administrativa, projeto de Bolsonaro que foi entregue à Câmara em setembro do ano passado, que hoje está em votação na CCJ. Por trás dos argumentos de “modernização” da máquina pública e contenção de gastos, e que os funcionários públicos são privilegiados, há um ataque que pretende trazer a reforma trabalhista aos funcionários públicos e precarizar os serviços públicos, como a saúde e educação, abrindo espaço para os lucros da iniciativa privada.
Não estão incluídos os membros do Judiciário, Executivo, Legislativo e Forças Armadas nessa reforma, pois ela justamente serve para precarizar as condições de trabalho do funcionalismo público, destruindo os planos de carreira e abrindo caminho para outras 5 formas de contratação, incluindo trabalhadores temporários, além de autorizar demissões por “avaliações de desempenho” para que sirvam como ferramenta para perseguição política, o assédio e atacar o direito de greve. Por fim, também avança no autoritarismo do executivo, que poderia com uma canetada extinguir instituições e autarquias, podendo interferir com mais peso em órgãos como o Ibama e a Funai.
O STF também aproveitou o momento de menos exposição para avançar num ataque tremendo à classe trabalhadora. A votação que se iniciou ontem acabou hoje, agora, empresários estão ainda mais livres para imporem demissões massivas de trabalhadores, de uma maneira mais confortável e rápida, preservando melhor os seus lucros sem a interferência de sindicatos, sem acordos coletivos prévios. O julgamento teve como objeto a demissão de cerca de 4 mil trabalhadores da Embraer em 2009, seu impacto não será só na lei, como também já é um sinal para que os grandes capitalistas demitam em massa, com aval e proteção jurídica.
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Além destes três ataques concentrados somente no dia de ontem, outros vêm se encaminhando nas últimas semanas, como é o caso da privatização dos Correios, cuja comissão aprovou o texto base para avançar a entrega da estatal para os acionistas. O agronegócio também vem sendo agraciado pelo regime do golpe, em seu conjunto, com o avanço na Câmara da destruição da já limitada legislação ambiental, os ataques de garimpeiros contra o povo Yanomami e o “tratoraço” que deu 3 bilhões de reais para o centrão gastar em seus territórios pelo interior do país.
Um regime que ataca unificadamente exige uma classe operária que se defenda unificadamente
Vemos que ocorre um protagonismo conjuntural do legislativo na política nacional, seja com a CPI da Covid no Senado ou as medidas que se encaminham na Câmara. As propostas de Paulo Guedes, Ricardo Salles, estão caminhando a passos largos na Câmara comandada por Arthur Lira, figura do “centrão” que ganhou força política após as diversas crises internas do governo Bolsonaro e o enfraquecimento da extrema-direita a nível mundial com a derrota de Trump.
Não é somente a CPI da Covid que serve como um verdadeiro teatro para avançar, fora dos holofotes da mídia burguesa - que defende o mesmo projeto - uma série de ataques econômicos. A operação da PF autorizada por Alexandre de Moraes contra o ministro do agronegócio, Salles, ocorre ao mesmo tempo em que sua agenda para passar a boiada passa na Câmara. Isso porque, mais simples de encontrarem comum acordo e hegemônicos dentro de uma classe burguesa e suas instituições estatais, o programa para que os trabalhadores paguem pela crise encontra consenso.
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A burguesia tem do seu lado todo o aparato estatal e seu poder econômico e político para demonstrar sua força enquanto classe exploradora e vem aplicando o seu programa político e econômico muito mais rapidamente desde 2016, quando os que hoje estão protagonizando conflitos em torno da pandemia, deram as mãos pelo golpe institucional. Contudo, os sindicatos e centrais sindicais, em especial a CUT e CTB, não vêm buscando defender as posições da classe trabalhadora e seus direitos históricos, fruto dessa inação e cumplicidade com o regime golpista, se aprovaram as reformas da previdência, trabalhista, o teto de gastos e outras medidas de austeridade neoliberal.
Na mesma medida que não unificam toda a classe trabalhadora para dar a resposta desde já, através da auto organização e um plano de lutas nacional contra as privatizações e ataques aos direitos trabalhistas, estão subordinadas à política de Lula de buscar alianças com golpistas para voltar ao governo em 2022. Essa espera passiva que assiste os ataques é o motivo pelo qual também não denunciam com veemência os ataques em curso, pelo contrário, jogam esperanças no teatro falacioso da CPI da Covid, junto às oposições capitalistas e institucionais a Bolsonaro.
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É preciso que as organizações de esquerda, o PSOL, PSTU, e as centrais sindicais como a CSP-Conlutas e Intersindical, assim como os movimentos sociais, unitariamente exijam das grandes centrais que saiam da paralisia e organizem a luta da classe trabalhadora, formando em unidade um plano nacional, para enfrentar as mortes por Covid-19, o desemprego e a fome, em defesa das condições de vida e trabalho da imensa maioria da população.
