TERCEIRIZAÇÃO

Enquanto STF julga a extensão da terceirização, empresários pedem muito mais que a PL4330

Quem pagará o pato? Os empresários querem mais e mais. Não estão satisfeitos com a PL4330 ou a iminente votação no STF que deve permitir terceirizar "atividades-fim", querem o fim da responsabilidade solidária e dos direitos sindicais.

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

terça-feira 1º de novembro| Edição do dia

Defendidas pelo os grandes empresários e também pelo governo golpista como uma medida necessária para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a regulamentação da terceirização já tem um forte lobby para ser aprovada ainda neste ano. Os empresários resgataram um projeto antigo, enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998 e têm concentrado esforços para apressar a sua votação. Enquanto há bastante debate no Senado sobre qual a melhor forma de terceirizar, retirando direitos dos trabalhadores, o judiciário (via STF) irá julgar na semana que vem e pode ele mesmo abrir caminho para generalizar a perda de direitos.

Sem entrar no conceito de atividade fim e atividade meio o texto oriundo da PL4330, abre a possibilidade para a contratação de trabalhadores terceirizados em todas etapas produtivas. Atualmente, a justiça trabalhista veda a contratação de trabalhadores terceirizados na atividade-fim, justamente isso que o judiciário vai julgar semana que vem, possivelmente autorizando a tercerização "livre".

Para os empresários que já contam com sua vitória na mais alta corte do país, que tem atuado para implementar diversos ataques que encontram maior resistência no Congresso, como aspectos da reforma trabalhista (negociado sobre o legislado) e da previdencária (fim do direito da "desaposentação"), querem muito mais.

Para eles a PL4330 é falha, pois ela manda aplicar o princípio da responsabilidade subsidiária nos contratos com empresas terceirizadas para fazer valer os direitos dos trabalhadores que forem lesados.

No ano passado, os deputados aprovaram projeto que regulamenta a terceirização. A proposta, que está no Senado, permite a terceirização generalizada, sem distinção entre atividade fim e meio.

Outra queixa de empresários entrevistados pelo jornal O Globo é que a PL 4330 prevê o direito de sindicalização e isso criaria "insegurança jurídica". Querem não só retirar direitos trabalhistas, querem de quebra afetar os direitos de associação!

É preciso romper a paralisia dos grandes sindicatos ligados ao petismo e organizar a luta contra as patronais, o governo Temer e seus parceiros na retirada de nossos direitos, o judiciário. Inspirando-se na juventude que ocupa escolas e universidades é urgente um plano de lutas que culmine em uma verdadeira greve geral.




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