Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Emendas à reforma deixam intactos os ataques, menos aos policiais é claro

Entenda o que já foi votado, o que foi alterado. Em meio à demagogia e alterações seguem garantindo brutais ataques a todos trabalhadores, especialmente às mulheres e as viúvas. Agrados mesmo só às forças repressivas.

sexta-feira 12 de julho| Edição do dia

Com ajuda da imprensa burguesa, os deputados agora fazem uma grande demagogia que estariam "atenuando" a reforma. Nada mais longe da verdade. A essência de trabalhar até morrer e reduzir os valores de todas aposentadorias está sendo mantida.

Após o brutal ataque da reforma da previdência – com a Folha e Rede Globo querendo arrancar o último centavo da contribuição dos trabalhadores, os deputados votam propostas de alteração na reforma da previdência, ontem foram votados alguns dos “destaques” e seguem alguns pendentes para votação hoje.

Abordamos nessa matéria alguns dos destaques votados ontem, relativos a tempo de contribuição de mulheres,tempo de contribuição geral na regra de transição, BPC, trabalho intermitente e dos privilegiados policiais e forças repressivas.

Com toda cara de pau do mundo alguns deputados discursaram contra algumas emendas dizendo que elas cortavam demais a "economia" da reforma. Esses mesmos deputados aprovaram mais de 80 bilhões de reais em isenções ao agronegócio.

Trabalhe recebendo menos que um salário mínimo e não se aposente nunca - quando a maldade da reforma trabalhista se une aos horrores da reforma da previdência

Um dos destaques apreciados ontem abordava os trabalhadores intermitentes. Foi rejeitado o destaque em relação à retirada de exigência de contribuição mínima mensal, um dos maiores ataques à aposentadoria está garantido pelos deputados.

Com esta exigência de valor mínimo mensal, simplesmente os mais explorados dos trabalhadores brasileiros ficam de fora do critério para conseguir ter direito à aposentadoria (critério criado por aqueles que não trabalham).

Com a contribuição mínima mensal, simplesmente aqueles que trabalham de maneira intermitente, ou seja, tanto em trabalhos precários como em trabalhos temporários ou autônomos, tem uma grande dificuldade para se aposentar que é a manutenção todo mês de um pagamento à previdência . Isso porque a natureza deste tipo de trabalho supõe não ter garantida a manutenção de seu próprio pagamento todo o mês.

Como funciona esse casamento das maldades da reforma trabalhista e da previdência? Se alguém é empregado intermitente e soma no mês menos que um salário mínimo sua contribuição ao INSS não alcançaria 7,5% de um salário mínimo e mesmo que tenha pago ao INSS esse mês não contará para cálculos de aposentadoria. A não ser que o infeliz trabalhador tire desse escasso salário mais dinheiro até somar 7,5% de um salário mínimo.

DEM, Centrão e PSL tentam esconder que continua um imenso ataque às mulheres

O auge da demagogia é o repulsivo DEM de Rodrigo Maia, fazendo demagogia com a pauta das mulheres votando um destaque para permitir a aposentadoria integral (no novo valor que rouba centenas de reais de cada futura aposentada) com 35 anos de contribuição.

Na proposta anterior as mulheres teriam que contribuir por 40 anos para receber 100% do valor da aposentadoria (com valor reduzido a hoje), e com o destaque aprovado, elas podem receber 60% do valor à partir de 15 anos de contribuição e 2% à cada ano adicional, completando 100% aos 35 anos de contribuição, desde que garantida a absurda idade de 62 anos ou outras regras na transição.

Tentam oferecer como uma atenuação uma alteração brutal às regras de hoje, e mais, que esse cálculo para o valor integral será sobre um valor diminuído em relação a hoje. Podem pintar de rosa mas a essência permanece a mesma. Uma reforma que mantém que as mulheres tenham seus direitos atacados brutalmente , por uma Câmara dos Deputados que até pode admitir os direitos políticos de uma “bancada feminina”, só não pode admitir direitos da classe trabalhadora feminina.

Viúvas de trabalhadores mortos devem pagar pela crise

A outra “grande concessão” dada por ricaços deputados foi o “direito” a receber no mínimo um salário mínimo através da Pensão por Morte – mas apenas se a pensão for a única forma de subsistência daquela pessoa! Ou seja, se alguém perdeu um ente querido que contribuiu a vida toda para a Previdência Social, receberá 60% do valor do benefício devido à pessoa que faleceu, mais 10% por dependente adicional , e este valor só não poderá ser abaixo de um salário mínimo se, e somente se, o pensionista só tiver como renda esta pensão!

Uma maldade inigualável com aqueles que contribuíram com o sistema de previdência social, e não tem condições para garantir a própria sobrevivência – um salário mínimo, que é o troco do café para estes deputados cheios de privilégios pagos pelos impostos do povo.

Roubo de bilhões de reais dos trabalhadores no PIS

Foi rejeitada emenda para alterar o abono salarial do PIS. Até a reforma eram elegíveis ao abono todos aqueles que tiveram trabalho registrado por um certo período e que tivessem vencimentos de até 2 salários mínimos. Com a reforma esse valor foi reduzido para até 1 salário mínimo. Afinal quem ganha 1001 até quem ganha 2mil reais se constitui como uma elite privilegiada, se levarmos em conta a absurda e falaciosa retórica.

O cumulo do despropósito na votação dessa emenda esteve na argumentação de alguns deputados contrários, eles afirmavam que aprovar o retorno da regra até 2 salários mínimos levaria a "perda de economia" de mais de 80 bilhões em dez anos. Trata-se justamente da fortuna em isenção ao agronegócio que eles mesmo entregaram.

Fica evidente também nisso quem eles querem que pague as contas.

Tempo mínimo de contribuição foi reduzido, desde que alcance a idade mínima

Em outra proposta demagógica mas que mantém a essência do ataque, diversos deputados favoráveis a que os trabalhadores paguem pela crise votaram que o homem que estiver vivo aos 65 anos de idade pode se aposentar com 15 anos de contribuição, o mesmo vale para a mulher de 62 anos de idade.

O problema é um pedreiro de 61 anos de idade arrumar um trabalho e sobreviver mais 4. Mas isso é um problema para a classe trabalhadora não para os deputados, felizes com garantir muitos bilhões ao agronegócio e aos donos da dívida.

Às forças repressivas tudo é permitido e favorável

Um dos destaques da noite e da madrugada de votação foi a medida consensual do centrão e do governo em flexibilizar regras para as forças repressivas. Para elas, diferente de todos mortais a regra de transição envolverá somente 50% de pedágio e a idade mínima é de 52 anos para mulheres e 53 para homens.

Nessa medida o governo Bolsonaro e o centrão mostram que muito além da ideologia sua preocupação é com o contentamento daqueles que cumprem um papel essencial de repressão aos trabalhadores e a juventude.

Continuidade das votações e da luta contra a reforma e todos ataques

Nessa tarde haverá continuidade de votações de outras emendas, uma delas irá levar a apreciar mudança de regras aos professores. Uma emenda similar já foi rejeitada na própria quarta-feira. Após a conclusão de todas emendas a comissão especial da Câmara, responsável pela Reforma, deve emitir novo parecer e após esse parecer é possível votar a reforma já alterada em segundo turno. Após a aprovação em segundo turno o projeto é enviado ao Senado.

Rodrigo Maia corre para entregar ao Senado antes do recesso parlamentar de sábado, tentando mostrar à Bovespa e todo capital estrangeiro como a Câmara é uma casa que não poupa esforços para sacrificar os direitos dos trabalhadores em prol dos lucros capitalistas.

Ao mesmo tempo que vai correndo o trâmite das votações, novos ataques vão sendo planejados, desde privatizações, uma brutal nova reforma trabalhista e até mesmo demissão de servidores concursados. Para enfrentar a reforma e cada um desses ataques é preciso tirar lições da estratégia do PT, PCdoB, dos sindicatos, que foram agentes de garantir boas condições da luta de classes para os deputados aprovarem os ataques. Toda sua política conduzia a confiar na intermediação do STF, das negociações parlamentares, e enquanto isso seus próprios governadores articulavam não sometne a aprovação da reforma como a inclusão do funcionalismo estadual na mesma. Tirar lições dos freios impostos pelas direções dos sindicatos, centrais sindicais e da UNE é crucial para que se possa dar continuidade à luta e toma-la em nossas mãos promovendo a auto-organização.

Saiba mais lendo o editorial "Entre a estratégia de pressão e da obstrução do PT e do PCdoB avança a cruel reforma da Previdência -> http://www.esquerdadiario.com.br/Entre-a-estrategia-da-pressao-e-da-obstrucao-do-PT-e-PCdoB-avanca-a-cruel-reforma-da-previdencia




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