AS REFORMAS E O PT

Em vários estados estão atacando as aposentadorias do funcionalismo com a ajuda do PT

Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, e até estados governados pelo PT e pelo PCdoB, caso do Maranhão e Rio Grande do Norte, são estados que implementam suas versões regionais do ataque ao direito à aposentadoria dos servidores estaduais. Enquanto vários dos ataques econômicos de Bolsonaro e dos golpistas seguem, as centrais sindicais mantêm os processos de resistência isolados e sem um plano de lutas.

sábado 7 de dezembro de 2019| Edição do dia

Entre o discurso e a prática, às vezes, verificamos um verdadeiro abismo. Lula saiu da prisão com um discurso que surpreendeu pelo aparente giro à esquerda do PT, prometendo uma resistência diária aos ataques econômicos promovidos pelo governo Bolsonaro. Entretanto, passado quase um mês do discurso, nada vimos do PT movendo seus enormes aparatos sindicais e estudantis por um plano de luta em defesa da classe trabalhadora. Em contrapartida, não faltaram ataques aos trabalhadores no período recente que o PT assistiu passivamente ou foi responsável de implementar.

Vários estados correm para aprovar suas versões locais da reforma da previdência de Bolsonaro, aproveitando a proximidade do final do ano e os recessos que colaboram nas categorias para fomentar a passividade que as próprias direções sindicais se apoiam para desmobilizar a luta. Os governadores da direita golpista competem para descarregar o mais exemplar ataque em seus servidores - como são os casos de Eduardo Leite (PSDB) no RS, Doria (PSDB) em SP, Ratinho Jr. (PSD) no PR -, mas mesmo os ditos governadores da “oposição” também legitimam o roubo da aposentadoria, como Flávio Dino (PCdoB) no MA e Fátima Bezerra (PT) no RN. A corrida dos governadores trás em si uma somatória de interesses: mostrar a burguesia que desferem ataques, garantir os efeitos da reforma da previdência nacional, aprovar o mais longe possível do calendário eleitoral de 2020 que complica a atuação de suas bases nas assembleias estaduais, e com receio de que ataques dessa monta possam despertar respostas da luta de classes como vimos no Chile e agora na França.

No Rio Grande do Sul, onde servidores públicos convivem com atrasos de salários há quatro anos, o governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou um pacote de reformas tão brutal que não se limita ao ataque da previdência, com alíquotas progressivas de contribuição e critérios de idade mínima; mas avança também sobre a carreira dos servidores, extinguindo adicionais por tempo de serviço e gratificações. Não à toa os professores gaúchos, principais alvos dos ataques, protagonizam a quase 20 dias uma greve contra o pacote de reformas neoliberais. A direção central do CPERS, até agora, aposta em uma “greve de pressão” a fim de negociar um ou outro ponto do pacote de Leite, ao invés de apostar na auto-organização dos professores para massificar a greve e barrar por completo o projeto.

Da mesma forma, os professores do Paraná demonstraram disposição de resistir ao projeto de Ratinho Jr. até ocupando o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, mesmo sob brutal repressão da PM. O ataque a previdência só foi aprovado numa sessão às escondidas da população e sob a guarda de 800 PMs, e momento seguido a direção sindical, a APP-Sindicato propôs o fim da greve, prometendo convocar nova greve se houver novos ataques, quanto a esse, já foi... Tanto o gaúcho CPERS, como a APP-Sindicato são dirigidos pela CUT e PT. Onde está a resistência diária do discurso de Lula? Trata-se somente de discurso, deixando as greves às mínguas, isoladas. Buscam capitalizar eleitoralmente, no futuro longínquo, o desgaste e assumir os estados e país já sob a terra arrasada do golpismo e bolsonarismo.
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Em São Paulo, a primeira sessão para votação da reforma previdenciária de Doria foi interrompida depois que o asqueroso deputado Arthur do Val provocou sindicalistas e ofendeu os servidores chamando-os de vagabundos, o que levou a reações e o encerramento da sessão após a pancadaria. A continuidade da sessão foi adiada para segunda-feira, dia 09. A única iniciativa da Apeoesp, sindicato de professores, também ligado ao PT e a CUT, até o momento tem sido convocar assembleias esvaziadas as terças-feiras, dia das sessões, para pressionar os deputados, pintando ainda essa mobilização mínima de greve. Enquanto isso, Doria ganha tempo para manobrar e fazer acordos dentro da Alesp, liberando verbas aos deputados e garantindo privilégios aos policiais, base da bancada da bala.

Em cada um dos estados as direções sindicais se limitam a transferir a resistência aos ataques para o parlamento, transformando as greves meramente em uma tática de pressão sob os parlamentares, se recusando a se apoiar na auto organização dos trabalhadores para massificá-las. Além disso, mantém as greves isoladas regionalmente, sem batalhar para que o repúdio que se expressa em cada estado ao ataque as aposentadorias se unifique numa batalha nacional para anular a reforma da previdência de Bolsonaro para toda a classe trabalhadora.

Entretanto, ainda mais escandaloso que a atuação dos sindicatos sob comando da CUT e do CTB (central sindical dirigida pelo PCdoB), sem travar uma luta consequente contra a reforma da previdência, é a atuação dos mesmos partidos onde são o governo e levam eles próprios a tarefa de descarregar os ajustes sob a classe trabalhadora.

O Maranhão, do governador Flávio Dino, mostrou a funcionalidade do reformismo no poder para aprovar os ajustes do capital, sendo o primeiro estado a aprovar a reforma da previdência. Em regime de urgência, em dois dias o estado aprovou as alterações, aumentando a contribuição previdenciária, descontada diretamente na folha de pagamento, de 11% para 14%, com o desconto podendo chegar a 22% do salário. O discurso dos governistas tentando se eximir da culpa era de que não estava sendo votada uma reforma da previdência apenas um cumprimento da emenda federal aprovada pela reforma da previdência de Bolsonaro aprovada pelo Congresso.

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra do PT já anunciou seu projeto de reforma da previdência e afirmou que deseja votá-lo ainda este ano. O projeto de Fátima Bezerra coincide em muitos pontos com o de Bolsonaro ou dos governos de João Dória, Ratinho Junior e Eduardo Leite. Mantém a mesma proposta de idade mínima para mulheres, 62 anos de idade, e diminui para 25 anos de contribuição. No caso dos homens, a idade mínima passa de 60 para 65 anos, enquanto se mantém o tempo de contribuição de 35 anos. Haverá um aumento no desconto da Previdência cobrada dos servidores, que deverá proporcional à faixa salarial, chegando a 18% aos que recebem mais de R$20 mil.

Enquanto Lula, a principal figura do partido, faz um discurso de oposição ao governo Bolsonaro e seus ataques econômicos; não só seus aparatos sindicais e estudantis mantém a classe trabalhadora na passividade, como nos locais onde são governo tornam-se eles mesmos os agentes da aplicação dos ajustes neoliberais a serviço da burguesia. O abismo entre o discurso de Lula e a ação do partido é gigante, assim como a distância entre o presente e o longínquo ano de 2022, foco verdadeiro da ação do partido. A atuação sindical e política do PT mostra como o objetivo do partido não é barrar os ataques a classe trabalhadora, apenas desgastar o governo bolsonaro até as eleições de 2022 para capitalizar eleitoralmente o discurso de oposição e resistência. Enquanto isso, seus governadores vão levando a frente a política de ajustes ao gosto da burguesia, recolocando o partido como opção viável de conciliação para os capitalistas.

A mobilização das categorias em cada estado mostra a disposição a luta e o enorme rechaço à reforma da previdência e os ajustes fiscais. É preciso nos apoiar nas lutas dos povos latino americanos, que do Haiti ao Chile estão enfrentando os ataques da direita nas ruas, para exigir das centrais sindicais e entidades estudantis um plano de luta que busque a unificação dessa mobilização para barrar por completo os ataques econômicos do governo Bolsonaro junto a suas versões locais.




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