Ao contrário do que diz em seu Manual de Direito Constitucional, tópico 17.1 da publicação, que trata da "desnecessidade de autorização da autoridade pública e interferência da polícia", Alexandre de Moares, secretário de segurança publica do Estado de São Paulo afirmou hoje pela manhã, que a constituição federal exige prévia comunicação do trajeto das manifestações. E por isto ordenou que as manifestações sejam reprimidas se não se submeterem a sua (nova) interpretação da Constituição.
quinta-feira 14 de janeiro de 2016 | 12:13
Nesse mesmo manual o Secretário afirma que "Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, se a intenção policial for a de frustrar a reunião, seu comportamento é até criminoso". Porém, frente às manifestações contra o aumento da passagem podemos acreditar que não devemos levar em consideração o que escreve o secretário.
Na reunião convocada hoje pela manhã no Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, procurador geral, Francisco Macena da Silva, secretário municipal , e Alexandre Moraes disseram que a atuação da PM na última terça-feira foi correta e que acontecerá novamente caso não sejam informados dos trajetos que serão feitos nos atos contra o aumento das passagens.
O Ministério Público deixou clara sua posição de não permitir manifestações desavisadas colocando a discussão de que a cidade precisa estar preparada para as manifestações, afirmou que todos os movimentos informam e se reúnem com o MP antes de tomar as ruas e exigem que essa seja a regra geral para garantir a "liberdade e segurança daqueles que se manifestam".
Afirmaram que dessa forma estão abertos ao diálogo e que não podem garantir a livre manifestação por fora dessa regra, que segundo eles está prevista na constituição, assim como não portar armas.
Por fim, para que não reste dúvidas, ao ser questionado sobre o acordo da prefeitura com as ações do governo do Estado, Francisco Macena, afirmou que a prefeitura esta desde o princípio pedindo diálogo e que respeitam as manifestações, desde que sejam avisadas antecipadamente.
Inovando em interpretações constitucionais, jogando fora até mesmo o que o secretário de segurança havia escrito estão todos buscando cercear o direito de manifestação, exigindo autorização prévia e "negociação". Sabemos do Pinheirinho a Junho de 2013 passando pelos secundaristas recentemente como Alckmin "negocia", e com pleno silêncio de Haddad que culpa os manifestantes pela violência e não a PM do tucano.
