Gênero e sexualidade

EMENDA DA OPRESSÃO

Em que pé está a "Emenda da Opressão" em Campinas?

Cássia Silva

estudante de Ciências Sociais na Unicamp e militante da Faísca

sábado 1º de agosto de 2015| Edição do dia

A "Emenda da Opressão", como já publicado aqui no Esquerda Diário antes, é uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 145/15. Ela foi elaborada pelo vereador Campos Filho (DEM) e proíbe a discussão de gênero e sexualidade nas escolas de Campinas, além de vetar também o debate das elaborações legislativas, ou seja, os vereadores da cidade não podem mais redigir nenhum conteúdo que abarque o tema.

A repercussão desse fato político foi retumbante e várias figuras importantes da cidade se colocaram contra a emenda. Coletivos de esquerda, jovens e trabalhadores manifestaram-se nas sessões da Câmara de Vereadores que pautaram esse conteúdo. Mas, assim como houve posicionamento contra a emenda, com destaque à juventude LGBT, houve defesa da emenda. Ao lado do vereador Campos Filho estiveram integralistas (setor de viés fascista brasileiro), vereadores do PSB, o vereador Cid Ferreira do partido Solidariedade. E, como esperado, aconteceram conflitos entre os grupos de opiniões distintas: integralistas chegaram a bater em mulheres e Cid Ferreira fez declarações racistas a companheiras do coletivo de esquerda 1º de Maio (PSOL).

Historicamente, Campinas é uma cidade refém de racismo e LGBTfobia. Foi a última cidade a abolir a escravidão e é onde há uma das maiores repressões à travestis, muitas destas que foram assassinadas pela Guarda Municipal e seus corpos encontrados nas margens dos rios campineiros. Assim como, em 2014, houve o brutal assassinato de Geia Borghi, travesti trabalhadora do Hospital Mario Gatti, que fora amarrada, amordaçada e queimada, possivelmente ainda viva. Este assassinato foi um crime de ódio considerado pela polícia como roubo seguido de morte e, não, transfobia.

Ao mesmo tempo em que a "Emenda da Opressão" estava tramitando na Câmara Municipal de Campinas, os vereadores aprovaram o aumento do próprio salário. A professora da rede estadual, Lívia Tonelli, afirma: "É inconcebível este aumento salarial ainda mais no contexto mencionado. Os vereadores de Campinas-SP recebem em média seis vezes mais (R$ 9.200,00) que aproximadamente 72% de toda população brasileira, segundo dados do próprio IBGE (R$ 1.576,00). Esses vereadores com seus salários altíssimos somados a um conjunto de outros privilégios e regalias são um desrespeito a toda classe trabalhadora e juventude campineira. São os mesmos vereadores que querem inviabilizar o debate de gênero e sexualidade nas escolas. Demanda que é colocada pelos próprios estudantes e que no limite faz parte de princípios democráticos e de liberdade de expressão. Sou professora e com absoluta convicção afirmo que é um absurdo esta “emenda da opressão”. Garantir o debate de gênero e sexualidade nas escolas não se trata de uma imposição com relação a orientação sexual. É permitir que as crianças e jovens possam expressar sua livre sexualidade e reconhecimento de identidade de gênero e desconstruir as amarras e mentiras forjadas pelos setores conservadores. O machismo e a LGBTfobia mata todos os dias. As escolas têm papel e responsabilidade fundamental na construção dessa discussão. Portanto, independente da aprovação final desta emenda, não só eu, mas um conjunto de outros professores e estudantes continuaremos “sim” a discutir gênero e sexualidade nas escolas. Assim como dar combate a toda essa corja de políticos sujos."

E o que significa a Emenda no plano nacional?

Em 2014, foi votado no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE), em que foram retiradas as palavras que se referiam a gênero e sexualidade. O Congresso decidiu, assim, deixar que a discussão fosse levada a nível estadual e municipal, assim, as discussões estão sendo feitas em muitas, senão todas, as cidades brasileiras. O reflexo disso aqui em Campinas é que também foram retiradas essas palavras do Plano Municipal de Educação (PME). Ou seja, o Congresso Nacional, base aliada do governo Dilma, deu impulso para a possibilidade da criação da proposta de emenda do Campos Filho. Um governo que não responde as demandas democráticas nem no âmbito da educação, que é o âmbito básico, permite que o conservadorismo se expresse. Isso acontece num país recordista em morte de mulheres e LGBTs, onde travestis têm metade da expectativa de vida de uma pessoa cis.

Mas a luta não acabou!

Mesmo aprovada em primeiro turno de votações, dia 29 de junho, na Câmara dos Vereadores de Campinas, a "Emenda da Opressão" ainda vai ser votada uma segunda vez. A luta não acabou, ela começou com a votação do PME e ganha cada vez mais a indignação da população campineira. Não podemos deixar que nos ataquem tão profundamente ao dizer que pregamos uma "ideologia de gênero". Nada mais justo é que as crianças aprendam a se conhecer e que estejam preparadas para enfrentar os preconceitos que estão por vir quando se tornarem conscientes de seus próprios corpos e mentes.

A luta não para e o histórico de Campinas também mostrou resistência por parte dos explorados e oprimidos, seja na brava resistência de cada escravo do combate da venda grande, nas históricas greves operárias nos anos 70-80, ou mesmo na história ultra recente em que saímos às ruas em mais de 15 mil LGBTs, colorindo as ruas da cidade. Temos de barrar a "Emenda da Opressão" e lutar por uma educação laica, verdadeiramente pública e de qualidade. Para isso devemos organizar debates e ações nas escolas e universidades, bem como construir um grande ato no dia da votação na câmara e barrar essa emenda!




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