Política

PEC 241

Em nome da PEC 241, palácio pede para que STF julge depois Renan Calheiros

O Palácio do Planalto se articulou nos bastidores, nos últimos dias, para o Supremo Tribunal Federal adiasse o julgamento que pode colocar em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros. Esta sessão do Supremo que vai examinar a ação pedindo que réus saiam da linha sucessória da Presidência da República está marcada para esta quinta-feira, 3, mas o governo de Temer avalia que este cronograma é inconveniente do ponto de vista político.

Guilherme de Almeida Soares

São José dos Campos

quinta-feira 3 de novembro| Edição do dia

Com este acordo, o governo federal quer buscar uma estabilidade para poder implementar as medidas impopulares que Temer está prometendo. Para que isso aconteça, é preciso apagar o incêndio provocado pelas declarações polêmicas de Renan Calheiros contra o Judiciário em torno das declarações da Operação Mertis.

De acordo com o Estadão, pelo menos dois auxiliares de Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede. O Planalto tem feito de tudo para não contrariar Renan, ás vésperas da votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

Considerada a âncora do ajuste fiscal, a PEC 241 já foi aprovada na Câmara, mas, para entrar em vigor, ainda tem um calendário de tramitação no Senado. Esta votação no plenário, em primeiro turno, está prevista para o próximo dia 29. A Rede quer que o Supremo Tribunal Federal determine que políticos com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de Viagens.

O ministro do Supremo Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela PGR contra Renan Calheiros. Caso o plenário do STF aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação pena por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque Renan Calheiros deixa sua cadeira de presidente do Senado em fevereiro de 2017.

A ala golpista que gira em torno do PMDB quer buscar um acordo com o setor pró-Lava Jato, para poder ter uma unidade para implementar a PEC 241. Com este acordo, o governo federal quer buscar uma estabilidade para poder implementar as medidas impopulares que Temer está prometendo. Para que isso aconteça, é preciso apagar o incêndio provocado pelas declarações polêmicas de Renan Calheiros contra o Judiciário em torno das declarações da Operação Mertis.

Isto mostra que por mais que exista conflito entre os de cima, os mesmos tem o interesse em comum em atacar os trabalhadores e os demais setores populares da sociedade. Fazer com que a maioria da população paguem pela crise econômica que o Brasil está vivendo é o objetivo do setor golpista que está em torno de Renan Calheiros, mas também do setor pró Lava Jato do Judiciário que gira em torno da Carmem Lúcia.

Qualquer setor que saia vitorioso neste conflito, os trabalhadores e os setores populares da sociedade vão sair perdendo. Renan Calheiros e Michel Temer querem de todo jeito que a PEC 241, a reforma da previdência e trabalhistas sejam implementadas. Por sua vez, a ala do Judiciário pró - Operação Lava Jato também querem que estes ataques sejam implementados. A diferença é que o Judiciário hoje poder de fazer com que o Temer caia, caso estas medidas não ocorram.
Enquanto os de cima se digladiam, a CUT e a CTB continuam com a trégua criminosa com o governo golpista de Michel Temer. Somente com a mobilização independente dos trabalhadores e setores populares que podemos dar uma resposta progressiva para a crise política e econômica que o país está passando.




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