Enquanto estados e municípios levam a frente a reabertura de escolas, como parte do processo de fim das quarentenas, o governo federal busca alterar o Fundeb para limitar recursos com o pagamento de salários, além de desviar recursos da educação pública para a educação privada.
domingo 19 de julho de 2020 | Edição do dia
Foto: Pexels/Alexandra_Koch
Pouco antes da votação da PEC do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados, o Governo Federal apresentou propostas de mudanças ao texto que constituem um ataque a educação pública.
A principal delas é estabelecer um teto de 70% para a quantidade de recursos do fundo que poderiam ser utilizados para o pagamento de salários, supostamente para garantir recursos para investir na infraestrutura escolar. No entanto, segundo o Instituto Educatores, 80% dos municípios utilizam a totalidade dos recursos do Fundeb para o pagamento de salários e seis estados utilizam mais de 90%.
A proposta do governo também aceita dobrar a participação da União no fundo, passando de 10% para 20% do total, mas impondo a condição de que 5% fosse utilizado como parte do programa Renda Brasil, idealizado pelo Ministério da Economia para funcionar como um programa de transferência direta de renda. Este dinheiro seria utilizado para sustentar crianças em creches, como por exemplo com o auxílio-creche, que seria utilizado para pagar creches privadas.
Além de representar um ataque, ampliando a privatização da educação pública, e colocando em risco os salários dos educadores, a contraproposta do Governo Federal atrasa a tramitação da PEC, criando a possibilidade de um apagão de recursos para a educação em 2021, visto que o atual Fundeb expira em 2020.
Desta maneira, o Governo Bolsonaro busca desviar recursos da educação para custear seus outros programas, bem como fortalece a ideia da educação por vouchers. Este programa de vouchers não só fortalece o setor privado como amplia as desigualdades, como pode ser visto nos casos do Chile e dos Estados Unidos, e a separação entre uma educação que forma para o trabalho e uma educação que busca formar intelectuais, oferecida aos ricos.
Para além disso, no momento em que as escolas reabrem após a quarentena, mesmo sem nenhuma condição, seja estrutural ou sanitária, para tal, o planos dos governos é atacar os professores e a educação, usando a demagogia de que vão investir na infraestrutura física das escolas.
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