Uma série de medidas vem sendo aplicadas para restringir o acesso às informações públicas, tornando a atuação dos órgãos públicos cada vez mais antidemocrática, a dificultar o combate à pandemia de coronavírus e contribuir para o aumento autoritarismo do governo.
terça-feira 31 de março de 2020 | Edição do dia
O governo suspendeu a divulgação de dados do Caged de janeiro e fevereiro. Agora, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a carteira de trabalho e o livro de registros de empregados passaram a ser informadas no eSocial. Essa medida é o impacto da Reforma Trabalhista que afrouxa as relações de trabalho e abre enormes brechas para precarização do trabalho. Apesar de as informações serem de prestação obrigatória, desde a mudança no regime trabalhista, tem havido subnotificação por parte das empresas. Pelo menos 17 mil empresas deixaram de prestar informações.
Em um país com quase 12 milhões de desempregados e com uma crise sanitária que faz com que várias empresas demitam em massa (amparadas pela “MP da morte” de Bolsonaro), essa medida de restrição vem claramente para encobrir o governo e acabar com qualquer transparência com a população.
Além disso, o presidente Bolsonaro decidiu acabar com as coletivas prestadas pela equipe de enfrentamento do novo coronavírus. Braga Netto, militar de alta patente e atual ministro da Casa Civil, confirmou a mudança nas coletivas durante entrevista para o jornal O Globo, no Palácio do Planalto nesta segunda. Agora, todos os anúncios, inclusive os da área da saúde, serão centralizados na figura do presidente.
Assim o poder fica, também, cada vez mais centralizado no executivo, de forma a aumentar o autoritarismo do governo que diz que a doença que já mata milhares pelo mundo é só uma “gripezinha”.
Bolsonaro, com essa medida, tenta transmitir uma falsa unidade e mascarar os atritos existentes entre sua ala, a dos governadores e a do congresso. Todas essas alas dos governantes, cada qual a seu método, buscam salvar as empresas e não priorizam as vidas dos trabalhadores – basta olhar como a testagem prometida pelo governo ainda não se efetivou e, como os critérios de testagem definidos pelo Ministério da Saúde contribuem para a enorme subnotificação entorno da crise do coronavírus.
Ao contrário do feito pelas diversas alas do governo, o acesso à informação e a transparência das políticas públicas é vital para combater a crise econômica e sanitária que agrava a miséria que a sociedade capitalista impõe à maioria da população. Bem como, se faz essencial que testes massivos sejam distribuídos no sistema de saúde para a população, mais leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) e equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras e álcool em gel, sejam garantidos para que, dessa forma, a população tenha acesso a informações reais e ocorra uma quarentena efetiva.
