Deputados que ganham 30 vezes mais que o salário mínimo aprovaram a MP do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo na noite desta terça, aprofundando a precarização do trabalho em meio a uma pandemia que já afetou a renda de pelo menos 100 milhões de brasileiros. Enquanto isso centrais sindicais e sindicatos se calam e aceitam estes ataques contra os trabalhadores.
Marcello Pablito Trabalhador da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo do Sintusp.
quinta-feira 16 de abril de 2020 | Edição do dia
Deputados que ganham 30 vezes mais que o salário mínimo aprovaram a MP do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo na noite desta terça, aprofundando a precarização do trabalho em meio a uma pandemia que já afetou a renda de pelo menos 100 milhões de brasileiros. Enquanto isso centrais sindicais e sindicatos se calam e aceitam estes ataques contra os trabalhadores.
O rol de ataques da Carteira Verde-Amarelo aos trabalhadores é amplíssimo. Diminui o valor pago pelo patrão em caso de demissão sem justa causa, dá isenção fiscais bilionárias, propõe taxar desempregados, autoriza parcelamento de pagamento de verbas trabalhistas e tira a responsabilidade das empresas por acidentes de trabalho. A taxação ao seguro desemprego é opcional mas coloca os trabalhadores em uma situação cruel. Todos sabem que a reforma da previdência aprovada no ano passado prevê um tempo de trabalho que fará com que muitos morram trabalhando. Agora o governo oferece que a taxação ao seguro desemprego conte como tempo de contribuição para aposentadoria. O medo de trabalhar até morrer, imposto por estes mesmos políticos com a reforma da previdência, é o principal argumento para que os trabalhadores aceitem a taxação do seu seguro desemprego.
Esses ataques permitidos pela medida configuram uma “mini-reforma trabalhista” e uma enorme perda de direitos aos trabalhadores, já castigados pela diminuição da renda e acesso precário ao sistema de saúde em meio a pandemia. Para mais detalhes, leia aqui.
É um escândalo que demonstra que, quando se trata de atacar os direitos dos trabalhadores, Bolsonaro, Rodrigo Maia e esse congresso reacionário estão bastante empenhados, e não estão realmente preocupados com a vida do povo pobre. As medidas atingem principalmente os setores mais precarizados da classe trabalhadora pois são válidas para salários até R$ 1562, ou seja, telemarketing, comércio, terceirizados de limpeza em geral e outras categorias. A maioria segue trabalhando em meio à pandemia, totalmente exposta ao vírus devido ao descaso das patronais.
Para combater essa medida covarde, para dizer o mínimo, é preciso aprofundar a organização dos trabalhadores. Em cada local de trabalho que segue funcionando é preciso votar comissões de trabalhadores para fiscalizar as condições de prevenção e proteção. Essas comissões também devem organizar as demandas dos trabalhadores frente às empresas e exigir que os sindicatos se coloquem junto às categorias nestas batalhas. Isso porque neste momento os sindicatos estão calados ou defendendo acordos com patrões que desprezam a vida dos trabalhadores.
A pandemia do COVID-19 está sendo usado pela patronal para acelerar demissões e pressionar por maior ataques aos direitos trabalhistas, como foi a MP da Morte de Bolsonaro, que suspende contratos e reduz os salários em até 100%, projeto que setores como a CNI propõem que se estenda para além da epidemia. O contrato Verde-Amarelo aprofunda isso pois os patrões vão demitir para recontratar com menos direitos.
O que as centrais sindicais estão fazendo?
As centrais sindicais chamaram o Congresso a tomar o protagonismo da situação nacional, e na mesma declaração elogiaram a atuação dos governadores. No dia 02 de abril CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB publicaram um documento intitulado “O acordo coletivo é fundamental para superar a crise”. Nele afirmam com todas as letras que as medidas de Bolsonaro na MP da Morte 2.0 são “insuficientes", sem sequer se opor frontalmente a esse ataque e sendo conivente com ele. Um discurso que conflui com Rodrigo Maia, que articulou a reforma da previdência, que fará com que trabalhemos até morrer, e agora a Carteira-Verde Amarela em meio à pandemia.
Não se trata de ser insuficiente, como dizem as centrais, mas de expressarem exatamente o oposto dos interesses dos trabalhadores, protegendo os lucros dos patrões e retirando direitos e garantias elementares. Ao mesmo tempo as centrais sindicais não fazem absolutamente nada para impedir as demissões. A MP de Bolsonaro não as proíbe e a Carteira Verde-Amarela as incentiva. Com a medida, patrões terão isenção em caso de demissão sem justa causa.
As direções sindicais estão cumprindo um papel terrível de abandonar os trabalhadores à própria sorte, no momento em que 100 milhões de brasileiros já perderam renda e que os patrões estão sedentos para descarregar a crise nas nossas costas, aderindo, na prática, a política de Maia e Bolsonaro, terminam defendendo os lucros dos empresários. Viram as costas para milhões que sofrem com cortes salariais e demissões.
Nem sequer dos governadores do PT e PCdoB, que em nada se diferem de como Dória, Zema e outros vem respondendo à crise, as centrais exigem a proibição de demissões. Se as centrais sindicais não passarem a se enfrentar com os interesses empresárias e dos governos seguirão acumulando derrotas sem luta como vem ocorrendo no último período, pelo menos desde o golpe. Frente à enorme crise sanitária, econômica e social desencadeada pelo coronavírus a situação é ainda mais urgente, com os trabalhadores adoecendo, perdendo empregos, salários e direitos enquanto as direções sindicais não apresentam nenhuma alternativa em relação a Bolsonaro, Guedes, Maia, Doria e cia.
Em cada local de trabalho é preciso exigir que CUT, CTB, as demais centrais e seus sindicatos defendam um conjunto de medidas que garantam empregos e salários para todos, bem como atendimento médico aos que precisam. É preciso levantar também medidas como a revogação completa da MP da Morte 2.0 (MP 936) e da lei do teto dos gastos, além da isenção das contas de luz, água e comunicação para as famílias trabalhadoras, congelamento do preço dos alimentos e do gás de cozinha e a proibição de todas as demissões, suspensões de contrato ou diminuição dos salários. É preciso exigir a licença remunerada de todos os setores não essenciais e grupos de risco, bem como a reconversão da indústria para a produção de insumos para o combate à pandemia, sob controle dos trabalhadores.
Em cada local que segue funcionando os sindicatos deveriam organizar os trabalhadores para exigir medidas de prevenção e debater essas propostas. É daí que podem surgir forças para que os trabalhadores ergam uma resposta independente para esta crise. Uma grande inspiração neste sentido é a luta que vem sendo travada pelos trabalhadores da saúde dos EUA, assim como as greves da Amazon e outros exemplo pelo mundo. A partir da organização em cada local de trabalho seria possível desenvolver uma coordenação entre os setores que seguem trabalhando para organizar regional e nacionalmente essas batalhas, ganhando o apoio de setores que estão confinados em suas casas. Nessa luta é preciso estar colocada também e perspectiva de lutar por uma nova constituinte livre e soberana que derrube Bolsonaro, Mourão e os militares, que hoje estão gerindo a crise contra os trabalhadores e o povo.
