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Em meio a desemprego recorde, Senado aprova aumento salarial de R$1,7 bilhão ao ano para Judiciário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o reajuste salarial de 41,5% para servidores do poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público da União. Os dois projetos vão a sanção presidencial.

quinta-feira 30 de junho de 2016| Edição do dia

A votação foi acompanhada por servidores que passaram os últimos dias pressionando os senadores pela aprovação. Ao final, eles aplaudiram o resultado.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto do aumento para o Judiciário será de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. O valor apresentado pela pasta é cerca de R$ 400 milhões menor do que foi estimado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, o ministério projeta gastos de R$ 6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões, totalizando quase R$ 22,3 bilhões no acumulado dos anos.

Os dois projetos fazem parte de um pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizados pelo governo do presidente interino, Michel Temer. Ele já foi aprovado pela Câmara.

De acordo com Dyogo Oliveira, o impacto não seria relevante. "Isso não vai tornar a nossa situação fiscal mais difícil", afirma.

A votação dos projetos foi viabilizada depois que o ministro foi ao Senado na tarde de hoje para explicar as propostas e os reais impactos que elas trazem aos cofres públicos. Ele afirmou aos senadores que há espaço fiscal para garantir os aumentos.

Adicionalmente, nesse período, o reajuste para os servidores do MPU (Ministério Público da União) deve produzir um impacto acumulado de R$ 3,5 bilhões nos próximos 4 anos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estava à frente do Planejamento quando o governo autorizou o reajuste, afirmou que na meta aprovada, que prevê um deficit de R$ 170,5 bilhões, já havia sido reservado o espaço fiscal para esses aumentos.

Cheios de privilégios, não eleitos por ninguém

Sabemos que os servidores públicos de baixo escalão foram arrochados nos últimos anos e tem o direito de receber reajustes salariais. Mas a parte de leão destes gastos vai para o alto escalão do Judiciário, protagonista do golpe institucional e que manda e desmanda como árbitro geral da crise política no país. Falamos dos ministros do STF, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal.

Esta verdadeira obscenidade com o dinheiro público por parte de Temer e Meirelles - ambos empenhados em destruir o orçamento público da saúde e da educação, "privatizando tudo o que puderem" - incrementa os benefícios e verbas de juízes em troca de apoio político para esta esfera estatal que mais vem apresentando hiperativismo no país, o que até mesmo o ministro golpista Gilmar Mendes reconhece.

O Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo país no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário dos magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), os vencimentos dos juízes nacionais figuram entre as dez maiores do mundo. Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios.

Temer quer "apertar o parafuso" da aliança com o Judiciário que, mesmo apoiando integralmente o golpe, não apresenta homogeneidade em seu interior acerca de como operar na crise nacional. Este reajuste, criticado pelo "partido midiático" por animar o descontentamento com o golpe institucional em amplos setores que sofrem com as demissões e falta de serviços públicos, vem lado a lado com a ofensiva de Temer por garantir aliados no Senado. Para garantir a votação final do impeachment de Dilma, Temer negocia cargos de estatais e até mesmo do BNDES com senadores do centrão e do próprio PMDB. Para não se desguardar nos setores mais empobrecidos, concedeu aumento maior do que o esperado no programa do Bolsa Família.

Denunciamos este cúmulo de privilégios aos seus aliados golpistas, aproveitando o trabalho do PT em fortalecer estas instituições autoritárias e repressivas. Que todos cargos políticos, inclusive juízes e procuradores sejam eleitos por sufrágio universal e sejam revogáveis por seus eleitores, recebendo todo o mesmo salário que uma professora de rede pública. Basta de privilégios. Julgamento por júri popular, e não por um punhado de juízes todos casos de corrupção.




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