Economia

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Em meio a desemprego, Brasil cria vagas formais de apenas 1 salário mínimo

quarta-feira 20 de julho| Edição do dia

Levantamento de dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social mostra que pelo menos desde 2015 o saldo positivo de vagas formais está se restringindo às faixas salariais de até um salário mínimo. Em 2014, houve saldo positivo de vagas até 1,5 salário.

Em maio deste ano, houve o fechamento de 72,6 mil vagas, segundo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos cinco primeiros meses do ano, um total de 448,1 mil vagas foram fechadas. Mas dentro da faixa salarial de meio a 1 salário mínimo, única a apresentar saldo positivo de postos de trabalho, foram geradas 96,5 mil vagas até maio.

Já as faixas salariais que mais fecharam vagas em 2014 foram de 1,51 a 2 salários e de 2,01 a 3 salários. Em 2015 o cenário se repete. Neste ano, as faixas com maior saldo negativo até maio são de 2,01 a 3 salários e de 3,01 a 4 salários.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os setores que tiveram saldo positivo de vagas do último mês do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dentro da faixa salarial de até 1,5 salário mínimo foram agropecuária, extração vegetal, caça e pesca (40.653 vagas abertas), indústria da transformação (9.190 vagas) e serviços (2.012).

Se na década de 1980 o motor da criação de emprego estava concentrado na faixa salarial entre 3 e 5 salários mínimos e associado a empregos mais diretamente ligados à indústria, nos anos 1990, com a reestruturação produtiva promovida pelo neoliberalismo e a destruição em regra dos direitos trabalhistas, abertura dos mercados e processo de privatização, a dinâmica mudou e o emprego criado no "mercado formal" se concentrou nas faixas salariais mais baixas.

A década petista triplicou o número de trabalhos terceirizados e precários, indo das gestões de Lula às de Dilma, expressando continuidade com o neoliberalismo de FHC. A partir de 2003, houve a criação de 2,1 milhões de empregos formais todos os anos, até 2014, concentrados na faixa salarial de até 1,5 salário mínimo. E a partir de 2015 começou a forte perda líquida de emprego.

Estes dados do Caged também mostram a tendência a partir do golpe institucional: desde os primeiros meses, o governo golpista de Temer se apóia na imensa base de trabalho precário promovida pelo PT (com a cumplicidade de suas centrais sindicais burocráticas, a CUT e a CTB), para facilitar as demissões no setor privado e que a "recomposição de mão de obra" se dê com um piso salarial menor. A juventude trabalhadora é especialmente atingida pela precarização do trabalho e os baixos salários, moeda de troca para que a patronal da FIESP e da CNI (grandes caloteiros do dinheiro público) possam apoiar o governo Temer/Meirelles.

Os planos da burguesia se restringem a massificar o trabalho precário. "Teoriza" sobre a aplicação da reforma trabalhista francesa no Brasil, ou sonha com os "part-time jobs" (empregos de meio período) em voga na Alemanha. Essa é a "modernização" da legislação trabalhista que querem: fazer inveja às manufaturas de Londres no século XVIII.

Os trabalhadores não podem pagar pela crise dos capitalistas. Todos os trabalhadores terceirizados devem ser incorporados ao quadro de efetivos, com mesmo salário e direito, sem necessidade de concurso público (no funcionalismo). O salário mínimo já está estipulado pelo DIEESE: R$3777,00. As empreiteiras e empresas envolvidas fartamente nos escândalos de corrupção da Petrobrás (ou dos propinodutos em SP, do Rodoanel, de Furnas, que beneficiaram o PSDB que nunca é investigado) devem ter sua contabilidade aberta e seus bens confiscados. Todos conhecem o salário de um trabalhador; por que deve haver secretismo com os lucros dos empresários? Deve-se proibir as demissões e o rebaixamento salarial: que se distribua as horas de trabalho disponíveis entre todos aqueles que podem trabalhar, sem redução salarial. Não é necessário dizer que não há nada mais democrático do que reestatizar todas as empresas privatizadas nos anos FHC-Lula-Dilma, sem indenização, e colocada sob controle dos trabalhadores, que saberão distribuir bem os recursos para acabar com o trabalho precário.




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