Enquanto quer destruir direitos, tirar estabilidade e rebaixar salários dos servidores públicos com a Reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostra como é amigo dos poderosos ao dizer que o atual teto do funcionalismo, que é de R$ 39,2 mil, é muito baixo: “muita gente [está] preocupada com o teto, a minha preocupação é ao contrário”.
quinta-feira 10 de setembro de 2020 | Edição do dia
(Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo)
Enquanto a população se preocupa com o preço do arroz nas alturas, Paulo Guedes nos presenteia com declarações que seriam cômicas, se não fossem trágicas. Em um debate, o ministro da Economia, que durante a pandemia acusou os servidores públicos de cometer o “crime” de ter geladeiras cheias, declarou que o teto do funcionalismo público federal, que hoje é de R$ 39,2 mil, é muito baixo.
Ele afirmou que “Nós deveríamos ser mais meritocráticos nisso. A Presidência da República, o Supremo, têm que receber muito mais do que recebem hoje, pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar a uma posição dessas”.
E completou, defendendo aumentar a desigualdade e os super salários em toda administração pública: “eu acho um absurdo os salários da alta administração brasileira, acho que são muito baixos. Muita gente preocupada com o teto, a minha preocupação é ao contrário. Para preservar pessoas de qualidade no serviço público, como tenho visto aqui em Brasília”.
Esta declaração se deu no contexto de uma discussão sobre a Reforma Administrativa. Esta reforma, se aprovada, vai acabar com a estabilidade dos servidores públicos, criando a possibilidade inclusive de demissão por “baixo desempenho”, mas também ampliar contratos temporários, diminuição de jornada com diminuição de salários, e a possibilidade do Presidente interferir e até mesmo extinguir órgãos públicos e autarquias por decreto. Militares, políticos e juízes estão, claro, excluídos desta reforma.
Enquanto se empenha fielmente na tarefa de esvaziar as geladeiras dos servidores comuns, Guedes defende que esses cargos altos, que abrangem uma quantidade muito pequena de servidores e que, comumente, são cargos indicados pelo presidente ou por ministros, deveriam ter aumento de salário, para estimular a meritocracia, como se pudesse haver algum mérito em ser indicado a algo por Bolsonaro e sua família ligada às milícias.
Juntamente com o aumento do teto, Guedes defendeu também a diminuição do salário de admissão, para fortalecer ainda mais a “meritocracia”. Classificando o atual sistema como “quase socialista”, ele acha que hoje, se nega o mérito daqueles que subiram na carreira. Inclusive, afirmou também que a própria progressão na carreira deve vir pelo “mérito” do servidor.
Por trás de todo o discurso neoliberal deste Chicago Boy, nós vemos o que ele vê como “mérito” para os servidores de baixo escalão, que são a imensa maioria: salário menor, menos direitos e uma carga de trabalho muito maior. Além de cortar o direito a estabilidade para certos cargos, e dificultar o acesso a este direito para outros, Guedes diz que, com a Reforma Administrativa, a intenção é que nos primeiros anos a taxa de reposição seja de 20%. Ou seja, para cada 5 servidores que saírem, apenas 1 será contratado.
Segundo os cálculos do próprio Ministério da Economia, a Reforma Administrativa deve gerar uma economia de R$ 300 bilhões em 10 anos; economia que viria às custas de trabalhadores supostamente “privilegiados”, como professores ou funcionários da saúde, que estão na linha de frente na luta contra a pandemia, muitas vezes sem EPIs nem outros equipamentos fundamentais em quantidade suficiente.
O dinheiro economizado com esta verdadeira Deforma Administrativa não será nem sequer utilizado para investir em saúde, educação e outros serviços públicos. Irá para pagar a dívida pública. Uma transferência do bolso dos servidores para o bolso dos já bilionários banqueiros que controlam esta dívida fraudulenta e ilegal. Por isso, torna-se fundamental o não pagamento da dívida pública, que suga grande parte do orçamento federal anualmente, e, através da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos, impede o aumento de investimentos em serviços fundamentais, ainda mais neste momento de crise econômica e sanitária.
Na greve dos Correios, que está em curso, estes trabalhadores, que estão sendo chamados de “privilegiados”, enfrentam o governo federal em defesa de seus direitos, que foram conquistados com muita luta. Mostram o caminho para combater a Reforma Administrativa, e para mostrar que os privilegiados são os juízes, os militares e os políticos, mas também os grandes empresários, que pagam impostos irrisórios sobre suas enormes fortunas, enquanto grande parte das famílias brasileiras não sabe se será capaz de comprar o arroz com feijão de amanhã.
