Em meio a uma crise sanitária, que apenas em nosso país já ceifou mais de 500.000 vidas, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), da UFRJ, responsável por centenas de testagens, atendimentos e internações para tratamento de pacientes de COVID – formando apenas uma parte das mais de 20 mil consultas ambulatoriais realizadas mensalmente pelo HU – se vê ameaçado de ter seu controle tirado da Universidade, e transferido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
quinta-feira 22 de julho de 2021 | Edição do dia
Foto: William Santos (Acervo Coordcom/UFRJ)
A EBSERH é uma empresa pública, ligada ao Ministério da Educação, criada no primeiro governo Dilma, com o objetivo de “terceirizar” a gestão dos hospitais universitários. Uma vez entregue ao controle da EBSERH, o HU de uma universidade deixa de ser gerido pela comunidade universitária, tendo, a empresa, controle completo sobre os repasses financeiros, o orçamento, o atendimento e os funcionários. A EBSERH funciona no âmbito do direito privado, sendo seus trabalhadores (incluindo os funcionários até então públicos dos HUs integrados) contratados como CLT e tendo como critério orientador principal a lucratividade das instituições que administra. Atualmente, a UFRJ é uma das poucas Instituições Federais de Ensino Superior cujo HU não tenha sido entregue à EBSERH.
O assunto vem a debate na comunidade universitária a partir de uma iniciativa de diretores dos HUs ligados atualmente à UFRJ, em novembro do ano passado, citando o estrangulamento financeiro da universidade como fator que tornaria insuportável a continuidade da gestão. Desde lá, diversas entidades da universidade manifestaram-se contrariamente à adesão, incluindo o Centro Acadêmico Carlos Chagas, de medicina, além do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj) e do DCE Mário Prata.
Os hospitais universitários têm sido alvo prioritário do desmonte do SUS levado a frente pelo governo negacionista de Bolsonaro e Mourão, com entusiástico apoio de todo o regime do golpe. A UFRJ, em particular, sofre duros ataques, em especial com relação à vertiginosa queda de seu orçamento desde o golpe de 2016, e acentuando-se ainda mais com Bolsonaro. Foram inúmeras as ofensivas contra o orçamento das federais, que agora, precisamente em um momento em que, tanto com atendimento direto à população quanto a pesquisa médica, estas se mostram essenciais no enfrentamento à pandemia.
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A capacidade das universidades de atender à população e desenvolver tecnologia se vê constantemente ameaçada, tanto com os agressivos cortes quanto com as repetidas investidas privatistas, como foi o caso do FUTURE-SE, entre tantos outros ataques produzidos pelo MEC do governo Bolsonaro. É, inclusive, digno de nota que um dos incontáveis fatores que culminaram nas primeiras manifestações contra o governo Bolsonaro em 29 de maio, estava o anúncio de mais cortes às federais que, frente às manifestações, o governo se viu obrigado a parcialmente recuar.
É em meio a essa situação, em que várias federais se veem em ameaça quase constante de fechar por falta de verba, que o funcionamento do HU Clementino Fraga Filho é estrangulado. A entrega à EBSERH é apresentada, então, meramente como uma forma de tirar o problema da alçada da universidade, ao passo que sequer resolveria o problema orçamentário, para além de submeter a gestão dos recursos a uma lógica empresarial.
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Não é a primeira vez que a possibilidade de entrega do HUCFF à EBSERH esteve colocada na UFRJ. A discussão esteve posta na reitoria de Carlos Levi, em 2012/2013, quando, após uma larga disputa - que envolveu incontáveis sessões do Consuni, a criação de comissões averiguadoras, e a denúncia constante, por parte dos trabalhadores dos HUs e da comunidade acadêmica, de que o único caminho para solucionar os problemas estruturais do HU passa pelo fortalecimento do orçamento, não pela entrega da instituição – culminando em uma assembleia massiva no CT, da qual o reitor saiu vaiado, a proposta foi arquivada.
A entrega do controle dos Hospitais Universitários à EBSERH carrega consigo uma série de problemas, amplamente denunciados pela comunidade acadêmica - em especial os trabalhadores dos HUs - e verificáveis em todos os locais onde essa entrega se deu. Trata-se de uma completa violação da autonomia universitária - que colocaria essa entidade da universidade sob controle direto da direção da EBSERH, cargo atualmente um general indicado por Bolsonaro. Além disso, sobram denúncias de como a transformação da gestão do HU em um modelo empresarial acarretou no fechamento de opções de tratamento consideradas “muito caras” ou “pouco lucrativas”, a interrupção de pesquisas universitárias, graduações, estágios e proetos de extensão, sob as mesmas alegações. Em pelo menos uma universidade (a UFMA) há denúncias de interrupção de programas de assistência. Para não falar da piora generalizada das condições de trabalho, mediante a precarização dos contratos, e a extinção de qualquer instância democrática de deliberação na gestão dos hospitais, em favor de uma gestão seguindo a lógica empresarial.
É notório, ainda, hábito da empresa de quebrar contratos, e ficar muito aquém das metas propostas de manutenção e expansão da insfraestrutura sanitária, revelando a falsidade de suas promessas de “melhoria da gestão”. Aqui mesmo, no estado do Rio, o HU Antônio Pedro, da UFF, gerido pela EBSERH passa por tais problemas, com denúncias de violação de direitos trabalhistas por parte de funcionários, além de operar com apenas 150 leitos abertos, de um total de 400.
A entrega do HUCFF constituiria um monumental ataque às condições de trabalho de seus funcionários e ao atendimento da população. Além disso, constituiria um passo decisivo rumo à mercantilização da saúde e do desmonte das universidades públicas. Não é insignificante que, ainda que atualmente seja pública, a EBSERH conste na lista de empresas públicas que o governo Bolsonaro pretende privatizar.
Pela manhã desta quinta-feira, 22, estudantes se reuniram em frente ao HUCFF, na ilha do Fundão, para protestar contra a entrega. Nós, do Esquerda Diário e da juventude Faísca nos posicionamos firmemente contra qualquer avanço desse projeto privatista e de precarização mirado contra as universidades e a saúde pública e chamamos todas e todos a somarem-se a essa luta, entendendo que a única forma de enfrentar de forma contundente mais esse ataque, assim como tantos outros do governo Bolsonaro-Mourão, é apostar na auto organização dos estudantes e trabalhadores das Universidades e para isso é preciso exigir das direções, em especial da UNE, dirigida majoritariamente pela UJS e Levante, mas também por membros de correntes da oposição que dirigem o DCE da UFRJ, como a Correnteza, RUA e UJC, que convoquem espaços de base para que os estudantes possam ser sujeitos de como e por quais pautas se mobilizar, muito diferente do que foi o próprio Congresso da UNE que acabou de acontecer de maneira absolutamente burocrática e não serviu em nada para armar a urgente luta da juventude junto aos trabalhadores em defesa das Universidades Federais.
