Educação

ESCOLA SEM PARTIDO

Em consulta recorde, população é contra Escola Sem Partido

Segundo o Senado, trata-se de um número de participantes recorde, já que desde a criação da ferramenta online de Consulta Pública, em 2013, nenhuma proposta recebeu tantas manifestações, como este polêmico Projeto de Lei nº 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que busca incluir o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

quarta-feira 27 de julho de 2016| Edição do dia

A consulta é feita através do portal e-Cidadania, onde os cidadãos podem votar se são contra ou a favor do projeto. Até as 19h30 dessa terça-feira (26), 357.912 pessoas haviam votado - 173.739 eram a favor do projeto e 184.173, contra.

Segundo o Senado, a disputa está equilibrada e os dois lados se alternam na liderança.

O texto, que está na Comissão de Educação do Senado para análise, teve origem em um movimento criado há 12 anos pelo procurador paulista Miguel Nagib, que afirma que as escolas “usurpam o direito dos pais sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, e deve-se valer o lema “Meus filhos, minhas regras”.

Além de estar no Senado, projetos de lei relacionados à Escola Sem Partido, tramitam também na Câmara dos Deputados, em sete Assembleias Legislativas e em doze Câmaras Municipais de diferentes Estados. Quase todos, reproduzem o texto do programa que veda o ensino de "conteúdo que possa estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais e responsáveis".

O Projeto que pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas, tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PL 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

O texto que prevê a neutralidade dos professores diante de questões políticas, ideológicas, religiosas e de gênero, além da implantação de canais de denúncia, para caso isso não seja cumprido, já foi aprovado em Alagoas e outros quatro municípios, mas que posteriormente foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF), que classificou como “absurda” a expressão de “neutralidade ideológica” utilizada no projeto, além de afirmar que para formação de cidadãos, é preciso fornecer diferentes pontos de vista. “A escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, tem que estar necessariamente comprometida com todo tipo de pluralismo”, ressaltou em nota.

No Distrito Federal e no Paraná, após ser alvo de incessantes críticas por parte dos professores, os projetos foram arquivados.

Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “O Brasil está vivendo uma onda conservadora, e este projeto é a expressão dessa onda”, afirmando que os filhos não devem ter contato apenas com informações que estejam de acordo com a visão de mundo dos pais, “As crianças são cidadãs plenas e têm que ser respeitadas”.

Em nota conjunta, as Associações Brasileiras de Autores de Livros Educativos (Abrale) e de Editores de Livros Escolares (Abrelivros) também se posicionaram contra o projeto. “Valorizamos o papel do professor e a capacidade do aluno de construir seu conhecimento a partir de suas diversas vivências na escola, na família e na sociedade”.

No site do Senado, há ainda a consulta pública para manifestação em relação a essa desprojeto de proposta educacional , mais de 357 mil pessoas se posicionaram até a noite dessa terça-feira (26), até agora com maioria contrária ao texto.

O grande medo de quem está no poder é que a escola cumpra com seu papel transformador da sociedade, fazendo com que percam poder. Assim, controlar o ensino fundamental e médio pela manutenção de um senso comum que aceite facilmente as verdades postas pela mídia burguesa é objetivo e projeto de um governo que dá as costas para o povo trabalhador e juventude, e se ajoelha para os capitalistas nacionais e estrangeiros.

Impedir a reflexão de diferentes concepções da realidade, dos valores e também posicionamentos políticos nos colégios é um absurdo, é relegar o aprofundamento desse sistema de ensino, já tão pouco eficiente, que é o sistema educacional brasileiro. É impedir não somente a reflexão e o desenvolvimento cognitivo, mas também a reação, a consciência de classes, e da possibilidade de uma nova ordem societária, a qual sejamos sujeitos, protagonistas, onde se possa manifestar, reclamar e entender e questionar, seja da defasagem de professores, ou situações precária a que estão expostos, mas também da infraestrutura, do modelo de ensino e seu conteúdo, assim como a ausência de merenda e dos suportes mais básicos, para acesso pleno ao ensino. Devemos bloquear o avanço dessa direita e de setores reacionários na Educação, e nos mais variados setores. Devemos (juventude e classe trabalhadora) nos unir para impedir o avanço do projeto Escola Sem Partido, que conforme citado, possui variantes em diferentes câmaras e frentes dessa direita censora e entreguista do governo golpista de Temer.

Não deixe de votar contra também: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666




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