Política

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em comemoração dos 30 anos da Constituição ministro Dias Toffoli defende que o povo trabalhe até morrer

Em sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da promulgação da Carta Magna brasileira, ou seja, a Constituição de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, acompanhado de outros magistrados como os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, defendeu a reforma da previdência e a tributária, além da responsabilidade fiscal.

terça-feira 6 de novembro| Edição do dia

Não teria como ser diferente, afinal para aplicar o golpe institucional de 2016 até o final foi necessário que esse mesmo judiciário aumentasse exponencialmente o seu autoritarismo, com todas as formas de ações possíveis para decidir sobre essas eleição, que acabou elegendo o representante da extrema-direita e herdeiro da ditadura militar Jair Bolsonaro.

Este por sua vez nem assumiu e já começou a se movimentar para aprovar ainda este ano, em parceria com o governo golpista de Temer, a reforma da previdência que quer fazer os trabalhadores morrerem trabalhando.

Mas para chegar até aqui, com todo o cenário favorável a aprovação da reforma da previdência, o judiciário brasileiro veio sendo protagonista do processo de endurecimento da própria Constituição de 1988, que prendeu arbitrariamente, com diversas deformações das leis, o ex presidente Lula - naquele momento líder nas pesquisas de intenção de votos-, limitou o voto de milhões de pessoas com a confusa implementação da biometria no processo eleitoral, e durante as eleições com um show de absurdos, como a proibição de qualquer meio de comunicação de Lula com a população.

A Constituição de 1988 é comemorada pelo STF, pois não tendo sido constituída de forma livre e soberana, mas sim tutelada por militares, latifundiários e representantes dos capitalistas, se tornou instrumento adequado para que os ataques aos trabalhadores fossem aplicados com eficiência.

Em sua fala Dias Toffoli afirmou que “o grande desafio que a Constituição Federal tem hoje eu disse renovarem aspectos que permitem o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. Precisamos de uma reforma da previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e uma reforma que promova simplicidade e eficiência do sistema tributário fiscal”.

Esse foi o conteúdo central da fala do presidente do STF, defender os ataques a vida dos trabalhadores, mas com grande demagogia Dias Toffoli voltou a falar que a justiça veio atuando como “poder moderador”, mas que não deve arbitrar sobre todos os conflitos da sociedade e da alçada dos demais poderes. Para embelezar o golpe institucional e dar legitimidade ao novo governo, não é a primeira vez que Toffoli afirmou que a justiça cumpriu com responsabilidade a Constituição, se referindo ao processo entre o impeachment de Dilma Rousseff a vitória manipulada de Bolsonaro.

“Mas olha para esses eventos com otimismo e esperança, pois todos os impasses foram resolvidos de maneira institucional, de maneira democrática, com respeito à Constituição e as leis”, disse Toffoli, escondendo, por exemplo, a decisão do TSE que proibiu Lula de participar das eleições em uma grotesca violação dos direitos políticos do líder nas pesquisas, diferente de outros 400 casos similares ao de Lula, de condenados em segunda instância que fizeram campanha e atuaram eleitoralmente. Outro exemplo importante foi a decisão do ministro Luiz Fux do STF que proibiu Lula de conceder entrevista ao jornal Folha determinando a censura prévia do jornal, atitude similar ao que era dotado na ditadura militar, desrespeitando assim o Artigo 220 da Constituição.

Toffoli também voltou a dizer que “é o momento da política voltar a liderar as grandes questões da nação para que possamos voltar a clássica divisão dos poderes”, reafirmando a ideia de um “pacto nacional” para passar legitimidade ao governo Bolsonaro - não à toa passaram toda a sessão trocando acenos, como dois bons novos amigos-, como se toda turbulência do momento anterior, com o golpe institucional, prisão de Lula, autoritarismo do judiciário e eleições manipuladas, tivesse ficado pra trás e agora o novo governo tivesse autoridade e a tranquilidade necessária para atacar os direitos dos trabalhadores.

Não faltaram e faltam oportunidades para que se prove a real intensão do poder judiciário, cada vez mais autoritário, de ter conduzido com “mãos de ferro” o processo do golpe institucional, que não se encerra com a eleição de Jair Bolsonaro, que para isso contou com manipulações e com a casta judicial passando por cima da própria Constituição, que tanto dizem defender.

O objetivo é claro e Dias Toffoli reafirmou, é garantir ataques muito mais agressivos aos trabalhadores, sendo uma continuidade violenta do governo golpista de Temer.

Nenhum combate à extrema direita de Bolsonaro e ao autoritarismo de toga, apoiado pelo Alto Comando das Forças Armadas, pode ser feito com a mera estratégia de oposição parlamentar do. Por isso, é necessário que a CUT, a CTB, e demais centrais sindicais, juntamente com a UNE e demais entidades estudantis, rompam o seu imobilismo e impulsionem a auto-organização dos trabalhadores, organizando em cada local de trabalho e estudo comitês de mobilização contra Bolsonaro, as arbitrariedades do judiciário e ao ataques, como a Reforma da Previdência e as demais reformas já aprovadas.




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