Adriano FavarinMembro do Conselho Diretor de Base do Sintusp
sexta-feira 31 de julho de 2015 | 00:36
O governo Dilma Rousseff entra no mês de agosto com a popularidade nos patamares de 7,7% e com a passagem pública do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a oposição ao governo. Mês esse que será marcado por protestos de rua pedindo o impeachment da presidenta e às portas da aprovação ou rejeição das contas da União pelo Tribunal. Sem interlocução direta com o Congresso e com uma articulação política cada vez mais débil, além de uma base de apoio cada dia mais rebelde, o governo federal lançou a estratégia de apelar aos Governadores do Estado, convocando para esta quinta-feira, 30/7, a primeira reunião do seu segundo mandato com os 27 governadores.
A reunião já começou marcada por uma manifestação de servidores do judiciário, que tiveram seu reajuste vetado por Dilma (que fez tanto barulho que obrigou a mudança do local da reunião do Palácio do Planalto para o Palácio da Alvorada.
No palco, o objetivo foi propor um pacto pela governabilidade (ao menos para uma foto, pois na prática se avançou para poucos acordos) e responsabilidade fiscal, com Dilma tentando dividir o ônus da crise com os governadores e pedindo ajuda na aprovação de matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional. Por trás das cortinas, porém, o que esteve em jogo foi o velho ditado que diz muito da velha política dos políticos burgueses: “uma mão lava a outra”.
Pelo lado do governo Federal, Dilma precisava de uma ‘mãozinha’dos Governadores em dialogar com a bancada de Deputados e Senadores aliados dos seus Estados para evitar a aprovação do que tem sido chamado de “pauta-bomba” no mês de agosto, ou seja, votações que podem gerar mais despesas à União ou abalar ainda mais a popularidade do governo.
Entre esses projetos estão todos os que aumentam os gastos públicos, como o que vincula subsídios dos servidores da Advocacia Geral da União aos dos ministros do STF, além da manutenção dos vetos ao reajuste dos servidores do Judiciário e à mudança no fator previdenciário. Também evitar crises políticas em temas polêmicos, como redução da maioridade e o financiamento privado de campanha.
Outro ponto de receio do Planalto é em relação ao julgamento das contas do governo pelo TCU (Tribunal de Contas da União). As “pedaladas fiscais”, praticadas pelo governo, preocupam governadores que também utilizaram da mesma estratégia para atingir a meta fiscal. Um levantamento produzido pelo Planalto mostra que ao menos 17 governadores também atrasaram repasses de recursos a bancos públicos para conseguir cumprir programas sociais, entre eles Paulo Câmara (PSB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO), que chegou a acenar à presidente que“não interessa a nenhum de nós o prolongamento da crise econômica”.
Pelo lado dos Governadores do Estado, eles precisavam de uma “mãozinha” de generosidade e “incentivo monetário” do Governo Federal. Não à toa o Planalto vai sancionar o projeto que trata da reindexação da dívida de estados e municípios, que tem sido reivindicado principalmente por São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Também, em um visível gesto de concessão à oposição, Dilma sinalizou que irá manter a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos. Com os recursos, os Estados poderão pagar precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias.
Dilma pediu também aos governadores que mobilizem as bancadas no Congresso para aprovar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o projeto que revê as desonerações da folha de pagamento das empresas, visto como prioritário para o ajuste fiscal. Nessa semana, o Ministro da Aviação Civil, na busca em consolidar esse pacto, Eliseu Padilha alertava os governadores e a oposição de que a defesa dos ajustes e a barreira contra projetos que prejudiquem as despesas da União seriam de “interesse público” e seus efeitos negativos poderiam ser "consumados por muito tempo", e não só no mandato da presidente Dilma Rousseff.
Vemos, nessa encenação, a decretação pelo governo federal tanto da crise política instaurada quanto da crise econômica. Esse apelo desesperado para os Governadores também vai servir de termômetro para saber até que ponto os governadores mantém certa influência sobre as bancadas de seus Estados. Ao mesmo tempo, o jogo de interesses entre eles passa por saber quais dessas “bombas” que afetariam o governo federal podem respingar também na cabeça dos governos estaduais, isso vai dizer o quanto eles vão se envolver diretamente ou não na estratégia do Planalto de buscar um pacto para conseguir chegar ao mês de setembro ainda de pé.
Foto: Ichiro Guerra/PR.
Temas
