Milton Ribeiro, atual ministro da Educação, afirma em conversa gravada que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação), ou seja, atuam como lobistas em um gabinete paralelo. O ministro diz que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ouça o áudio
terça-feira 22 de março de 2022 | Edição do dia
Ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Arilton Moura (ao fundo) e Gilmar Santos em culto em Goiânia (GO) - Reprodução/ redes sociais
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura
Ouça o áudio:
Em áudio obtido pela Folha de São Paulo, o ministro da educação Milton Ribeiro afirma priorizar amigos de pastor a pedido do PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. pic.twitter.com/w9Nx7WDk1x
— JaIrme’s Elections Race (@jairmearrependi) March 22, 2022
Os dois pastores têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
Só em dezembro foram firmados termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras, de R$ 105 milhões após reuniões com os pastores.
Ao menos 48 municípios foram contemplados após encontros com pastores entre os primeiros meses de 2021 até agora, sendo 26 deles com recursos próprios do FNDE – o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.
Advogados dizem que os religiosos podem ter incorrido no crime de usurpação de função pública, punível com até dois anos de prisão, por não terem cargo no ministério, mandato parlamentar ou ligação com o setor de ensino.
Gilmar e Arilton se apresentam como presidente e assessor da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, respectivamente. Eles participaram de 22 agendas oficiais do MEC, sendo 19 delas com a presença do ministro, do ano passado para cá.
Bolsonaro recebe os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no Palácio do Planalto em evento no dia 18 de outubro de 2019 - Carolina Antunes/PR
Bolsonaro participa de evento no MEC, em fevereiro de 2021, com ministro Milton Ribeiro e, ao lado dele, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura - Reprodução
Procurados, os religiosos admitiram que levam prefeitos ao gabinete de Milton Ribeiro, mas não explicaram por que participam de reuniões onde são discutidas liberações de recursos. Disseram que não pedem contrapartida pelo acesso ao ministro e que fazem isso porque são “homens de Deus”. “Nunca houve (contrapartida)”, disse Gilmar. Arilton alegou que nunca participou de reunião sobre obras, embora conste de agenda do MEC. O ministério não comentou.
Os recursos são geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação, e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro na conversa.
Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas".
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos —os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.
O governo Bolsonaro tem sido marcado pelos absurdos cortes na educação. Os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década.
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Milton Ribeiro, pastor presbiteriano, já chegou a afirmar que a homossexualidade é "fruto de famílias desajustadas", além de ser autor de declarações transfóbicas. O ministro busca com a ajuda dos amigos pastores beneficiar os prefeitos apoiadores de Bolsonaro, ao mesmo tempo instrumentaliza o Ministério da Educação de acordo com os interesses e valores evangélicos.
Ou seja, passam por cima de qualquer caráter laico da educação e do Estado brasileiro, para garantir a imposição da religião na educação de milhares de crianças e jovens do país.
