Política

CARTA DE JUÍZES AO STF

Em Carta, Juízes pedem redução da idade mínima para se aposentar com R$ 33 mil na reforma

Pimenta nos olhos dos outros é refresco: Em carta enviada ao STF na semana passada (1), juízes federais querem, assim como os militares, não ser afetados pela reforma da previdência.

quarta-feira 7 de fevereiro| Edição do dia

Em carta enviada ao STF na semana passada (1), a "Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional" publicada pela Associação de Juízes Federais (Ajufe), Sérgio Moro, Marcelo Bretas, e mais 1429 juízes, critica o "teor predatório" da reforma da previdência contra os Juízes. Com um discurso contra a "retirada da integralidade dos subsídios dos magistrados", os juízes criticam o fato de que terão que "trabalhar" mais tempo para se aposentador com a integralidade, ou sejam recebendo R$ 33.700 reais como salário de aposentado, quase seis vezes o valor máximo de um trabalhador da iniciativa, que pode receber até R$ 5.645,80 reais.

Uma carta que parece se opor a Reforma da Previdência... na previdência deles, e não na dos trabalhadores!

Com as regras propostas por Temer, estes Juízes ultra-privilegiados teriam que seguir até os 65 anos, ou 62 para Juízas, recebendo vultosos benefícios de todo o tipo e um salário de R$ 33,700, para se aposentar com um salário deste mesmo valor. E ainda reclamam. Isto mostra como a reforma da previdência de Temer nada tem a ver com retirar privilégios, querem mesmo que trabalhemos até morrer.

Com a reforma da previdência, Juiz se aposenta recebendo R$ 33.700 reais como salário de aposentado, quase seis vezes o valor máximo de um trabalhador da iniciativa, que pode receber até R$ 5.645,80 reais

E já faz circular por vários meios que até uma "regra de transição" está sendo pensada pelo governo para manter praticamente intactos os privilégios da "casta da toga".

A cúpula dos tribunais superiores, como Carmen Lucia e Gilmar Mendes do STF, ou juízes Federais como Sergio Mouro e Bretas, cujo salário ultrapassa esses “míseros” R$33.700,00 em até duas ou três vezes com seus “auxílios” moradia, terno, está em acordo com Temer para que esse supersalário seus privilégios saiam intocados da Reforma da Previdência, assim como quando apoiaram ativamente a Reforma Trabalhista.

A mesma casta de juízes que estão na linha de frente do avanço do golpe no país, aparecem nos jornais “vestindo a camisa” de oposição à Reforma da Previdência (ao avesso, certamente), mas apenas para preservar seus privilégios da sua própria campanha aberta pela reforma violenta ao direito de aposentadoria da maioria dos trabalhadores e da população pobre. O motivo da carta é garantir que sigam se aposentando recebendo integralmente seus altos salários, e não questionar a Reforma tal como ela é.

Temer junto a grande imprensa, como Folha de São Paulo, Estadão, e os programas de Silvio Santos e Ratinho, enquanto alimentam a mentira de que a reforma trará “igualdade” e eliminará somente os privilégios, fazem um acordo com essa casta para, ao contrário, garantir que saiam intocados desse ataque à população. A proposta da Reforma é equiparar a aposentadoria do funcionalismo público com o do privado, cujo teto é de R$ 5531,00. Para a ampla maioria dos servidores, inclusive do setor judicial, que raramente terão direito a algum valor próximo a esse teto, mesmo que consigam contribuir anos o suficiente e sobrevivam até os 65 anos, este é um ataque feroz aos seus direitos.

Para os que estão sujeitos aos contratos intermitentes, a rotatividade do trabalho no campo e na cidade, aos salários inferiores ao mínimo, a Reforma da Previdência significará impedir que essas pessoas se aposentem. Sequer será possível sonhar com o luxo que esses senhores do Judiciário, mas também da casta política, como próprio Temer que se aposentou aos 55 anos em altíssimo nível.

Não tenhamos ilusões: a reforma da previdência não retira privilégios de políticos, apenas retira direitos dos trabalhadores.

Para realmente questionar e acabar com os privilégios é preciso que os trabalhadores se embandeirem na luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista a defesa da mais radical democracia que o capitalismo em tese permite. Nos do Esquerda Diário e do MRT, acreditamos que a luta dos trabalhadores pode impor que os juízes sejam eleitos e revogáveis por sufrágio universal da população, assim como todos estes privilégios sejam extintos, colocando fim aos auxílios, aos supersalários, e que todo juiz, político ou servidor de alto escalão receba o mesmo que uma professora (de acordo com o salário estabelecido pelo DIEESE).

Essa casta que provou usar do discurso do combate a corrupção para somente se fortalecer com mecanismos arbitrários, buscando ser uma instancia "moderadora" da política, como quando negou o direito elementar da população decidir em quem votar ao condenar arbitrariamente Lula e ditar os rumos das eleições de 2018. O verdadeiro combate a corrupção poderá vir do combate aos privilégios desta casta combinada com a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pelos trabalhadores, onde os tribunais superiores e seus senhores sejam destituídos para dar lugar a juris populares, onde os corruptos sejam julgados e tenham seus bens expropriados.

As centrais sindicais fizeram um chamado para um "Dia Nacional de Lutas" no 19/2; participaremos com tudo da jornada, mas com uma política própria: é urgente que a CUT e a CTB parem de rastejar atrás da agenda parlamentar e organizem já uma greve geral em todo o país, parte de um plano de luta para barrar a reforma da previdência e defender o direito democrático da população de decidir em quem votar.




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