Para Eliseu Padilha, atual ministro chefe da Casa Civil (e membro do PMDB), a precarização do trabalho e os cortes econômicos em cima dos trabalhadores "vai passar e passar bem".
Rodrigo Leon@RodHeel
segunda-feira 19 de setembro de 2016 | Edição do dia
A PEC 241 (Projeto de Emenda Constitucional) que segundo Eliseu Padilha "vai passar e passar bem", é a alteração na constituição de 1988 que vai abrir espaço para que a previdência social, a saúde, a educação e as relações de trabalho sejam alteradas na constituição, ou seja, os cortes serão regulamentados, buscando regulamentar exploração que fica cada vez mais aguda para atrair capital internacional.
Com diversos focos de ataque, a "PEC 241 – Estabelece “Novo Regime Fiscal”, impõe por 20 anos um teto aos orçamentos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, limitados ao orçamento do ano anterior mais o IPCA do período. Representa uma queda brutal do financiamento dos serviços públicos em relação ao PIB, ameaçando seriamente os serviços públicos de saúde e educação, pressionando-os para a privatização. Prevê, inclusive, a proibição de concursos públicos, de reajustes salariais aos servidores e de avanços nos planos de carreira, o que representa um duro golpe para a educação pública que já enfrenta grande déficit de professores e de recursos humanos nos quadros de apoio. Esta PEC significa que o “serviço da dívida” torna-se, em termos constitucionais, o objetivo fundamental do estado brasileiro, já fortemente voltado aos interesses do capital financeiro internacional. Exemplo disso é a ausência de qualquer menção de limitação aos gastos com juros no texto da PEC."
Para além das informações do texto de Gabriela Mesquita, essa campanha em torno da aprovação da PEC 241 mostra também o caráter no qual a economia brasileira se torna muito mais "viável" do ponto de vista dos patrões, que investem nos mercados e na mão de obra barata em períodos de crise econômica, e que não são desligadas de um projeto político de sucateamento do setor publico e de altos lucros no setor privado.
Para exemplificar, no governo Dilma-PT, 45,11% do orçamento da união era destinado ao pagamento da divida publica como mostra a matéria de Marcelo Tupinambá, o que já é um valor extremamente alto, que poderia ser revertido para as necessidades da população. No governo golpista de Temer, os valores para educação, saúde e outras áreas sociais serão congeladas, e a parcela de pagamento para a divida devera subir ainda mais.
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