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VENEZUELA

Eleições regionais na Venezuela: abstenção ou voto nulo

No próximo 15 de outubro (15-O) ocorrem as eleições de governadores, com uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fraudulenta e autoritária, com o governo e a direita negociando seus interesses e candidatos afastados das necessidades operárias e populares. Não há expressão independente de esquerda nem dos trabalhadores.

sexta-feira 13 de outubro| Edição do dia

Eleições sob estado de exceção, Constituinte “todo-poderosa” e um governo sustentado cada vez mais pelas Forças Armadas

As eleições de governadores deveriam se realizar a finais do ano de 2016, mas o governo de Maduro decidiu que não as realizaria porque não lhe convinham e ponto, simples assim, não as convocou – ou seja, o Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo governo, não as convocou. Em sua ofensiva política e de rua dos meses passados, a direita não conseguiu quebrar a unidade de mando das Forças Armadas (F.A.) a seu favor. A “pressão internacional” – isto é, a intervenção imperialista – não foi suficiente para submeter as F.A. ao governo, e as fraudes e repressão estendida conseguiram colocar momentaneamente a direita na defensiva. Só assim o governo decidiu convocar, para outubro, as eleições regionais, em condições antidemocráticas e com uma campanha express de 15 dias.

As eleições a governadores estão marcadas por essa nova correlação de forças que conseguiu estabelecer o governo, depois da imposição de sua “Assembleia Nacional Constituinte” como órgão “supraconstitucional” e “plenipotenciário”, conformado exclusivamente pelo chavismo oficial. Depois da aguda crise em que estava o governo pelo auge das mobilizações impulsionadas pela oposição de direita desde abril deste ano, incluindo o constante chamado às Forças Armadas para que interviessem contra Maduro, o governo conseguiu se sobrepor – pelo menos temporariamente –, impondo sua farsa “Constituinte” e tirando de cena as mobilizações de rua.

Essa relativa recuperação do governo não é, entretanto, produto de alguma mudança na correlação de forças a nível de apoio de massas, de que tenha recuperado apoio popular ou que tenha contado a seu favor com a mobilização majoritária do povo trabalhador. O governo de Maduro segue sendo tão ou mais impopular que há alguns meses. Assim, a superação temporária de sua grave crise é produto de se sustentar cada vez mais nas Forças Armadas, levando adiante seu maior giro bonapartista: o governo concentra ainda mais poderes e faculdades no Executivo, passando por cima dos mecanismos e disposições da própria democracia burguesa, de suas próprias leis, deixando qualquer quantidade de direitos e garantias democráticas a mercê dos desejos do governo, controlando e instrumentalizando para isso o poder judicial (Tribunal Supremo) e eleitoral (CNE), arrebatando o poder legislativo – via ANC –, o qual tudo isso não seria possível se não contasse com o respaldo e sustentação dos militares.

O governo usurpa o poder legislativo e se faz de um órgão plenipotenciário através de uma ANC, a qual até os dias de hoje, mais de dois meses depois, seguem ocultos os resultados oficiais da eleição, só se sabe a cifra global que ao governo lhe veio na cabeça a declarar. Tal farsa e fraude “Constituinte” não poderia ter sido imposta se não contasse com o apoio e respaldo da corporação militar. A destituição de prefeitos – ditada pelo poder judicial e implementada de imediato pela polícia política (SEBIN) –, a inabilitação de vários candidatos opositores, o impedimento de se apresentar à quase todos os candidatos postulados por organizações do chavismo dissidente, são outras tantas expressões do que o governo consegue executar somente por contar com o aval das Forças Armadas.

Todo esse tempo a ANC não tomou nenhuma medida efetiva para reverter ao menos parcialmente a situação catastrófica em que vivem os trabalhadores e o povo venezuelano, o que deixa claro que o objetivo era meramente político, tanto para tentar se revalidar, buscando uma sobrevida política, como para usar a ANC como instrumento de pressão e negociação com a direita.

Assim, esse “verniz democrático” das eleições a governadores se dão enquanto no país se rege um estado de exceção já permanente, a imposição de maiores níveis de autoritarismo e militarismo governamental, com condições eleitorais e políticas profundamente antidemocráticas.

Negociações e intervenção imperialista

Entretanto, paralelamente à confrontação dos meses prévios não deixaram se desenvolver negociações secretas entre o governo e a oposição em diversos momentos, inclusive dias antes às eleições da Assembleia Nacional Constituinte. Agora o “diálogo” e as negociações se reconhecem publicamente e, ainda que com os previsíveis impasses ou interrupções temporárias, se mantêm. Por isso, é provável que a realização das eleições tenha sido parte dos acordos entre governo e oposição, já que a ampla maioria dos partidos de oposição decidiu prontamente participar das mesmas, discutindo agora os términos finais.

Diante do fracasso de sua ofensiva prévia ao 30-J, a direita se apoia no reforçamento da intervenção imperialista, o que se expressou nas novas sanções impostas pelo governo de Trump, as declarações da União Europeia, etc.
O governo avançou em assentar por agora seu giro de maior bonapartismo, em negociações abertas com uma direita momentânea e relativamente à defensiva, apoiada na intervenção imperialista que se redobra. Uma crise econômica que se aprofunda e se descarrega brutalmente sem parar nas costas do povo trabalhador e pobre. Esse é o marco dessas eleições.

Os interesses dos trabalhadores e os setores populares não estão presentes: não nos representam!

Essa eleição será mais um cenário da pugna entre a casta burocrática e corrupta cívico-militar que nos governa, e a direita pró-imperialista que aspira voltar a governar para impor um plano econômico mais anti-operário e anti-popular que o atual. Em nenhum desses bandos estão os interesses das maiorias trabalhadoras.

Enquanto ambos os bandos reacionários disputam o controle do poder político e da renta petroleira, os de baixo seguimos passando as mil e uma necessidades e dramas pela crise econômica que nos descarregam. Quem nos descarrega a crise? O governo e os empresários, tanto os empresários chavistas, como os da oposição, tanto os capitalistas nacionais, como os imperialistas. Desvalorização do bolívar, aumentos nacionais de preços, pagamento da dívida externa à custa de reduzir a importação de alimentos e remédios, fuga de dólares, entrega de recursos naturais ao capital transnacional com exoneração de impostos e liberados de cumprir com os direitos dos trabalhadores, coação e repressão aos trabalhadores que lutam mais além do tolerado pelos patrões e pelo governo, etc., são todas políticas que favorecem o lucro capitalista, o interesse usurário do capital internacional, os negócios da corrupção estatal, enquanto afundam cada vez mais as nossas condições de vida.

O governo administra a crise garantindo os interesses dos capitalistas e dos corruptos, antes de garantir as necessidades dos trabalhadores e do povo: enquanto se vivem verdadeiros dramas e tragédias por falta de remédios e de comida, o governo reduz a importação dos mesmos para garantir que milhões de dólares sejam usados para pagar a dívida externa ao capital financeiro internacional; pactua regularmente com os empresários aumentos de preços para garantir o nível de lucro deles, à custa de golpear o bolso operário e popular; desvaloriza cada vez mais a moeda venezuelana, afundando o salário e garantindo mão-de-obra barata aos empresários – sobretudo ao capital transnacional; enquanto isso, por falta desses recursos, aumentam drasticamente a mortalidade infantil e materna, as mortes por doenças curáveis, como a malária, a infraestrutura das escolas e liceus públicos está no chão, as indústrias públicas necessitam de recursos, incluindo a indústria petroleira, e o governo não move um dedo para obrigar a empresários e funcionários corruptos a repatriar a descomunal quantidade de dólares provenientes da renta petroleira pública que fugiram há quase duas décadas.

O governo pretende que o povo esteja satisfeito com a limitada e mísera bolsa mensal de alimentos distribuída por seus CLAP, com suas promessas de “arranque”, “relançamento”, “reimpulso” e demais palavras chamativas que lhe ocorrem sobre a economia. Assim, consolida seu autoritarismo, sem tolerar nenhuma luta séria dos trabalhadores e dos setores populares, respondendo com coação e repressão diante do mal-estar e descontentamento popular.

A oposição faz demagogia com os padecimentos do povo, mas representa um programa de maior submissão às necessidades dos empresários por cima das necessidades dos trabalhadores e do povo: quer acabar com os controles que ainda mantêm o chavismo (de preços, de câmbio, etc.), dar mais “liberdade” ainda aos empresários para que aumentem preços e despeçam como lhes convenha, reprivatizar empresas, aprofundar a dependência aumentando a dívida nacional e uma entrega mais acelerada de nossos recursos ao capital transnacional. A promessa da direita é a velha história neoliberal: há que favorecer primeiro as necessidades empresariais para que o país e os trabalhadores possam ficar bem.

Nessa disputa, quase a totalidade dos candidatos se inscrevem em uma ou outra dessas opções distantes das necessidades das maiorias trabalhadoras a empobrecidas. Nenhum nos representa!

Abstenção ou voto nulo

O governo de Maduro avançou em travar, por distintas vias, as possibilidades de expressões eleitorais que estivessem a sua esquerda (como negar a possibilidade de legalidade eleitoral à Maré Socialista) ou que se reivindicam operárias e socialistas (como é o caso do PSL, que perdeu a legalidade pela “renovação de partidos” antidemocrática, feita na medida dos grandes partidos que gozam dos recursos do Estados ou dos empresários).

Nesse cenário, há alguns candidatos que respondem a setores do chavismo dissidente, que não declaram nenhum programa que não termine na mesma lógica burguesa de que se deve pactuar com os empresários “produtivos” e com o capital transnacional para que o país “volte a produzir” e a partir daí poder pensar em “resolver os problemas”. Nessa linha, grupos do chamado chavismo crítico, como a Maré Socialista, longe de levantar uma política de independência de classe, chamam a participar apoiando algumas dessas candidaturas ou outras chamadas “despolarizadas, que não respondam nem aos partidos da MUD, nem ao PSUV”, uma generalidade sem delimitação de classe, dizendo para se votar nulo somente “onde não haja candidatos aceitáveis que tenham um perfil independente de ambos os polos, que combatam a corrupção e o burocratismo e defendam a Constituição de 99”. Assim, se trata de apoiar a figuras descontentas do chavismo, que simplesmente se reivindiquem “despolarizados”, ou que sigam reivindicando o projeto do nacionalismo burguês de Chávez que nos conduziu a essa situação atual.

Assim, não há nessas eleições nenhuma expressão da classe operária ou de uma esquerda anticapitalista pela qual possa se chamar a votar para disputar a consciência e a vontade política aos partidos que defendem a ordem burguesa, para fazer frente aos partidos que buscam por uma ou outra via continuar descarregando a crise do capitalismo sobre nossas costas.

Nessas circunstâncias, desde a Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS), organização irmã do MRT do Brasil, chamamos a abstenção ou voto nulo. Devemos dar as costas a todos os candidatos atuais e ao seu circo de promessas, sua demagogia, buscando o contrário, vias para colocar de pé a força da luta dos trabalhadores e do povo pobre, para lutar de maneira independente por um programa econômico operário e popular de emergência que dê respostas às necessidades do povo. No caso daqueles trabalhadores e trabalhadoras habitantes dos setores populares a quem coajam e obriguem a votar, que o governo chantageie com demissão, com a burocracia sindical de cúmplice, ou com tirar o acesso aos planos do Estado (como a bolsa da CLAP), o voto nulo também é uma opção para expressar o rechaço a esses candidatos e a esse “verniz democrático”.

Como colocamos, há toda uma série de medidas elementares que poderiam ser tomadas para dar solução a muitos dos problemas atuais dos trabalhadores, das mulheres e dos setores populares, para evitar que sigamos pagando a crise: como parar com o pagamento da dívida externa, a repatriação obrigada de capitais, a escala móvel de salário e um verdadeiro controle de preços exercido diretamente pelos próprios trabalhadores e pelas comunidades, reimpulso das empresas estatais sob um verdadeiro controle operário sem militares e burocratas do governo, um plano nacional de construção e melhoria de hospitais, escolas e moradia com os recursos do não pagamento da dívida, reparto das horas de trabalho, controle dos trabalhadores de toda instituição ou empresa pública e privada que despida ou feche, distribuição de alimentos em mãos do próprio povo trabalhador, passe a propriedade pública sob controle dos trabalhadores e setores populares, sem nenhuma tutela militar nem governamental, dos principais monopólios e empresas de alimentação.

Essas e outras medidas não são tomadas porque implicariam colocar em primeiro plano as necessidades operárias e populares, priorizar pelos interesses das maiorias trabalhadoras e empobrecidas em contraposição aos interesses empresariais e da casta corrupta. Nem aqueles que governam – mal chamados e autodenominados “socialistas” – nem a oposição pró-imperialista – mal chamada “democrática” –, levariam adiante essas medidas porque representam os que seriam então afetados para que seus interesses deixem de seguir fazendo estragos nas condições de vida do povo. São medidas que só poderemos obter mediante a mobilização e a luta, com total independência política e de classe.

É uma lição fundamental de todo esse período, construir uma alternativa política com independência de classe diante de ambos os bandos, ou seja, colocar de pé um partido revolucionário de trabalhadores. Nós que conformamos a LTS viemos dando essa batalha em toda a etapa do chavismo, e em discussão aberta com as distintas correntes de esquerda e do chavismo crítico que durante mais de 18 anos vieram seguindo o nacionalismo burguês que hoje se encontra em uma bancarrota irreversível.

Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS)
09 de outubro de 2017.}




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