Internacional

ELEIÇÕES NA ESPANHA

Eleições na Espanha: enfrentar o Regime e a Troika com a luta de classes.

Diante das eleições de 26J no Estado espanhol, reproduzimos a declaração do movimento anticapitalista “Não há tempo a perder”, impulsionada pelo Classe contra Classe e outras organizações.

quarta-feira 15 de junho de 2016| Edição do dia

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As eleições do 26J põe as claras a persistência da crise do Regime de 78. A incapacidade dos granes partidos do Regime de formar governos e a irremediável convocatória a uma segunda volta eleitoral, demonstram que a crise do regime político fundado na Transição segue mais presente que nunca.

Os efeitos da crise econômica sobre os trabalhadores e as classes populares, combinados com uma política de resgate milionários aos bancos e grandes capitalistas, os maiores recordes sociais desde a Ditadura e uma série de escândalos de corrupção em altas esferas políticas, revelaram aos olhos de milhões o caráter desta democracia dos ricos. O lema com que nasceu no 15M, “não somos mercadoria nas mãos de políticos e banqueiros”, sintetizava a profunda crise de representação aberta de 2011. em diante.

Mas desde de 15M até agora, o Regime de 78 e seus diferentes agentes não ficaram de braços cruzados e vivem fazendo todos os esforços possíveis para bloquear -alguns- ou “reconduzir” -outros- esta crise para algum tipo de “autorreforma” ou segunda Transição. Se a crise do regime não se aprofundou, não se deve somente a capacidade de resistência de seus principais pilares como a Coroa e o bipartidarismo, apesar de seu descredito, senão também graças a burocracia sindical que tem trabalhado incansavelmente para evitar que a classe trabalhadora possa intervir nesta crise com seus próprios métodos de luta contribuindo assim para o refluxo na luta de classes.

Este processo de passivização social acentuou-se no auge dos novos projetos reformistas, que ajudaram a sustentar a ideia de que a mobilização não era o caminho e que este passava por tentar ocupar espaços institucionais. Ou seja, uma nova transição dentro das regras do jogo do sistema capitalista e os limites e mecanismos do mesmo regime político. Este é o marco em que vamos novamente as eleições neste 26 de junho.

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O bipartidarismo espanhol está questionado, e o seguirá estando independentemente do veredito que das urnas do 26J. No intervalo de seis meses que separam o 20D e o 26J, os pilares do bipartidarismo (PP e PSOE), estão aprofundando sua decadência política. Entretanto não estão unidos.

O Partido Popular, ainda que segue acumulando escândalos de corrupção (em Madrid, Valencia ou Murcia), que se somam as já conhecidas antes de 20D, conseguiram um novo round eleitoral. Ainda que em uma profunda crise, a caverna resiste e se postula como um partido de ordem constitucional e a estabilidade para os negócios capitalistas. Sonha com que as novas eleições abram espaço para um acordo com Ciudadanos ou, se for necessário, inclusive a rediscutir as possibilidades de uma “grande conciliação” com o PSOE. Contam com uma sólida base social conservadora, alçado com o perfil identitário "espanholista", os perigos “chavistas” de Podemos e a demagogia em torno das ridículas cifras de recuperação econômica.

O PSOE de Pedro Sánchez chega a 26J com o desgaste do fracasso das negociações com Podemos (apesar das infinitas concessões que fez a formação de Iglesias) e o fiasco de seu acordo com Ciudadanos, um pacto que se propôs como “Plano B” dos bancos e do grande capital diante da impossibilidade de um novo governo do PP. Esta orientação demonstrou que no essencial Sánchez se subordinou aos “barões”, ainda que a crise interna do PSOE continua e estes seguem pedindo sua cabeça. Somente as exigências da campanha e, sobre tudo, a imputação de dois de seus principais barões, Cháves e Griñán (ex-presidentes de Andalucía, ex-ministros e padrinhos de nada menos que Susana Dízas), lhe possibilitou uma frágil trégua. Não apenas porque apesar de tudo mantia uma porção de votos fieis em setores mais conservadores da classe trbalhadora e das classes médias, mas também porque a própria mudança no discurso do Podemos e Izquerda Unida fez com que social-liberais o ajudassem a tentar se manter.

Enquanto a Ciudadanos, o “Podemos de direita” que demandava o presidente do banco Sabadell em 2014, já havia ficado instalado no mapa político. Este embrião político, impulsionado por El País e o IBEX35, tem desempenhado um papel político importante no meses de negociação. Junto ao PSOE, espera servir de barragem conservadora para determinar as linhas vermelhas que qualquer tentativa de restauração do regime não deve cruzar. Se apresenta como o “sócio responsável” do velho para poder realizar a transformação mais “gatopardista” possível.

Além dos matizes em seu discurso político, todos tem demonstrado abertamente que são mais que facções de um único um único partido deste estado de coisas, os bancos e o capitalismo imperialista espanhol, e a pesar da crise do regime e do sistema de partidos, ainda não terminou de afundar.

Para eles, que tanto o PP como o PSOE sobrevivam em si mesmos (inclusive se há um “adiantar” da “esquerda”) é uma boa notícia para o Regime de 78. Dos seus mais fieis representantes, a quem se soma a nova direita “cool” de Ciudadanos, contaram com boas posições para condicionar o máximo em chave conservadora todo o projeto de regeneração do regime político.

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Se o 26J se apresenta como mais do mesmo, a maior novidade é a coligação eleitora entre Podemos e Esquerda Unida.Motivos não faltam para que se sele este “matrimonio por conveniência”. Podemos vem de capa caída nas encostas e o IU, que vinha crescendo, não alcança por si só a ser uma alternativa eleitoral de peso frente a “maquinaria oficial”.

A candidatura “Unidos Podemos” já tem gerado um importante entusiasmo entre amplos setores de trabalhadores e setores populares que apostam sinceramente por uma saída “de esquerda”. Entretanto, o acordo programático de 50 pontos da coalizão não tem nada de novo: vem a se consumar o acelerado processo de moderação que operou em Podemos no último período, ao qual IU se somou sem exitar.

Na reta final de negociação com o PSOE vimos como Iglesias, com Garzón em uma segunda linha sem questionar nada, entregava a Pesro Sánchez pontos tão sensíveis como a abolição da reforma trabalhista de 2010, o “pensionasso” e mercantilização farmacêutica. Antes haviam abandonado demandas de seu programa como uma moderada reestruturação da dívida ou as nacionalizações dos setores estratégicos, e agora com o acordo para o 26J, Izquerda Unida se soma a renúncia a luta contra a Monarquia ou a saída da OTAN.

As tímidas promessas sociais e medidas redistributivas que propõe “Unidos Podemos” são subordinadas a futuras negociações com a Troika e ao pagamento da dívida, além de que as medidas de maior calibre como a defesa de um referendo em Catalunya ficam suspensas a um acordo nas Cortes e a respeito da institucionalidade da reacionária Constituição de 78. Uma verdadeira hipocrisia.

Mas também não há nada de novo na estratégia que transcende o acordo: seguir tendo a mão dos social-liberais do PSOE para formar um “governo de progresso”. É dizer, um governo com um partido que tem sido aplicador de duros cortes e ajuste neoliberais contra o povo trabalhador, um dos pilares fundamentais do regime político espanhol desde 1978 e representante da corrupta “casta política”.

Uma política oposta pelo vértice da situação que se vive atualmente na França, onde a classe trabalhadora, as mulheres e a juventude paralisam as fabrica, as empresas e as rodovias, e enfrentam nas ruas a nova Reforma Trabalhista e a repressão do governo do “socialista” Hollande.

A estratégia neorreformista do Podemos e IU e sua proposta de um “governo de mudança” com o PSOE, estimula uma regeneração política do decadente Regime de ’78, chamando a depositar ilusões em que algum tempo de “mudança” é possível das mãos deste partido social liberal. Uma estratégia que conduz inevitavelmente a reeditar a velha experiencia da social democracia, apresentada como a única alternativa possível, o “mal menor”. É a consumação da deterioração das ilusões que emergiram desde o 15M em diante.

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As experiencias municipais do novo reformismo são o exemplo mais contundente de quais são os limites deste projeto que te muito pouco de novo. Se trata de um reedição dos governos de coalizão, ou com apoio parlamentar, entre os social-liberais e a esquerda reformista que até agora representava IU. Experiencias como o Tripartit catalão e o governo PSOE-IU em Anlucía, das quais os trabalhadores, a juventude e os imigrantes só podem esperar uma continuidade das políticas de respeito aos grandes interesses dos grandes capitalistas, a postergação da solução dos grandes problemas sociais e até recrudecimeto no pagamento da crise “de baixo” se assim exige a Troika e o Circulo de Economia.

Se nas europeias de 2014 e as municipais de 2015 a denuncia da “casta”, as “portas giratórias” ou a “mafia” -como proclamava Ada Colau a quem havia governado a cidade nas décadas passadas- foe um dos eixos discursivos, nas gerais de 2016 prima a defesa do acordo com a pata esquerda do velho bipartidarismo. E assim o estamos vivendo na arena municipal. As candidaturas da mudança vem trabalhando em conquistar com os sociais-liberais com bastante exito. O setor mais avançado é Barcelona, onde Ada Colau acaba de pactuar a entrada ao governo do PSC, passando nada menos que a gestão dos grandes negócios sobre o turismo e o urbanismo e garantindo-lhes que não pensa em tocar em nenhum dos ex-políticos que este partido -e seus sócios de ICV e EuiA dentro de BeC- tem colocados com salários de mais de 100.000 em empresas publicas como TMB.

Desta moderação se orgulhava recentemente Pablo Iglesias frene ao Círculo de Economia, um dos principais lobbys empresariais do país. Para ele foi um exemplo prático das cidades onde governava o novo reformismo: “reduzimos a dívida e aumentado os gastos públicos. Onde governamos conseguimos melhorar o ranking de cidades atrativas para o investimento”.

Se os capitalista vêm em Madri ou Barcelona destinos seguros para seus investimentos é porque os conselhos de Carmena e Colau foram tratados com “luva de seda”, como seus predecessores. As grandes operações urbanistas em marcha apenas sofreram modificações, os grandes contratos se mantiveram e inclusive se renovaram com idênticas clausulas, mega-eventos como el Mobile World Congres aconteceu deixando como todos os anos milhões de benefícios em um punhado de empresários.

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“Unidos Podemos” vem apresentando um projeto que aspiram a colocar-se a serviço de um governo que, como todo que houveram durante o Regime de 78, seguirá uma agenda que nada tem a ver coma resolução das grandes reivindicações democráticas sociais que se vem expressando nas ruas desde 2011. Um projeto que não merece o apoio político daqueles que aspiram combater esse “não há alternativas” e a lógica do “mal menor” sobre a qual se mantem o bipartidarismo.

Por tudo isso, as organizações e militantes independentes que integraram No Há Tempo a Perder, nestas eleições não daremos nosso apoio a “unidos Podemos”, nem a nenhuma outra candidatura das que se apresentam a nível de estado, posto que nenhuma representa uma verdadeira alternativa anticapitalista e de independência de classe. Nas províncias de Málaga, Granada e Amería, entretanto, chamamos a apoiar a candidatura de IZAR, organização de NHTQP que conseguiram superar os obstáculos da lei eleitoral e apresenta uma candidatura com um programa abertamente anticapitalista e de classe.

Para nós, as eleições são um meio para explicar o programa e avançar a uma organização de uma alternativa política anticapitalista e revolucionária ao novo reformismo. Nenhuma transformação profunda para as condições de vida da classe trabalhadora, das mulheres e da juventude virá das negociações parlamentares nem de nenhuma das instituições do podre Regime de 78, ao contrario, só podem ser conquistadas com a luta de classes.

Por isso, nestas eleições defendemos um programa para dar uma saída operária e popular a crise capitalista do regime político, retomando uma estratégia baseada na mobilização social com a classe trabalhadora a frente. Um programa que defenda a ruptura com o Regime de 78. Que defenda o direito de autodeterminação e a luta por esta com independência política das burguesias periféricas, que se proponha a acabar com a Coroa e o resto de instituições do regime herdeiro de Franco e que se proponha a desmascarar todas as tentativas de regeneração democrática que, por esquerda ou por direita, se ponham novamente sobre a mesa depois de 26J.

Um programa que assuma que com a Troika e com a UE não se negocia. Que defenda o não pagamento da divida, a nacionalização no sistema financeiro com controle dos trabalhadores e grandes impostos sobre as principais fortunas, único modo de cobrir as necessidades básicas como o acesso a moradia digna, servições públicos de qualidade ou baixar a idade de aposentadoria dos 60 anos de emprego.

Um programa que defenda a luta por salário que parta de um SMI de 1200 euros e o fim de todas as formas de precariedade imposta por PSOE e o PP com suas reformas trabalhistas. Que proponha lutar pela repartição das horas de trabalho sem redução salarial e a expropriação com controle operário de todas as empresas que fechem ou demitam.

Um programa internacionalista, que lute pela saída da OTAN, a retirada de todas as tropas espanholas no estrangeiro em pela nacionalização de todas as multinacionais espanholas para a devolução dos recursos que exploravam em seus respectivos países. Que levante também demandas fundamentais contra a Europa fortaleza e as políticas racistas aos estrangeiros, como a abertura das fronteiras, a abolição das leis de imigrantes e a o fechamento dos CIEs.

Por fim, um programa que ponha a luta de classes no centro na perspectiva de lutar por um governo dos trabalhadores, ou seja, uma sociedade em que os e as que produzem as riquezas sejam os que tomem as decisões sobre tudo o que nos rodeia: o que se produz, como e para quê.




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