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ESTADO ESPANHOL

Eleição Catalã: tirar lições do movimento democrático e lutar pela independência de classe

No dia 21 de dezembro se realizarão as eleições na Catalunha depois da destituição do governo local pelo Estado central. A estratégia do movimento independentista e uma política socialista e de classe.

sexta-feira 15 de dezembro de 2017| Edição do dia

No próximo 21 de dezembro irão ocorrer as eleições catalãs depois da imposição do reacionário artigo 155 da Constituição espanhola. Os comícios impostos pelo Partido Popular, o PSOE e Cidadãos – com o apoio do Rei e da Justiça – são como um verniz “democrático” ao golpe institucional em curso, se pretendendo liquidar o movimento independentista.

A destituição do governo catalão, a prisão dos conselheiros e os “Jordis”, os mais de 800 conflitos contra prefeitos, professores e ativistas ou os mais de 800 feridos no 1-O, foram algumas das medidas repressivas com as que o Regime de ’78 está tratando para que a luta pelo direito a decidir, que depois do 1-O se converteu na luta pelo direito a constituir uma república independente, fique definitivamente “fora da agenda”.

Desde a Corrente Revolucionária de Trabalhadores e Trabalhadoras (CRT, organização irmã do MRT do Brasil) denunciamos desde o primeiro momento essas eleições e consideramos que era necessário que o movimento democrático catalão as rechaçasse, chamando a boicotá-las, defendendo por meio da mais ampla mobilização e auto-organização operária e popular a república proclamada no 27S. Lamentavelmente, o conjunto dos atores do movimento independentista não optaram nem por uma coisa, nem por outra, assumindo as eleições já que a direção do “procesisme” e mesmo o Govern se negavam a tomar alguma medida para enfrentar o artigo 155 e fazer efetiva a república.

Por sua parte, o espaço dos “comuns”, liderado por Podemos, terminou seu processo de integração no Regime do ’78 se apresentando como sua “ala reformadora”. Depois de se recusar a reconhecer os resultados do 1-O ou equiparar sua efetivação com o golpe institucional do artigo 155 e toda a escalada repressiva que lhe acompanha, apostam por deixar “fora da agenda” a questão catalã espartilhando-se sob a promessa de um “referendum pactuado” com o mesmo Estado que acaba de aplastar brutalmente o direito a decidir.

Se bem o bloco monárquico – PP, PSC e Cs – quer revalidar e legitimar seu golpe nas urnas com uma derrota do voto independentista, não consideramos que uma vitória eleitoral do bloco soberanista por si só signifique uma derrota do artigo 155. Rajoy e a Justiça deixaram claro que seu plano é seguir aplicando medidas excepcionais para impor uma restauração reacionária e recentralizadora do Estado. “Na Espanha a lei se cumpre e assim vai seguir sendo”, disse sobre os possíveis resultados do 21-D.

A única via para poder derrotar o golpe institucional, defender o mandato do 1-O e poder abrir um verdadeiro processo constituinte na Catalunha, passa por retomar o caminho do referendum do 1-O e as greves gerais do 3-O e 8-N. Mas não como uma repetição, e sim sobre tirar as lições que esses dois intensos meses de luta deixam colocadas, em que centenas de milhares de catalãs e catalães estiveram em ação muito na frente do que estiveram todas as direções políticas do “procés”.

A principal dessas lições é que com os partidos históricos da burguesia e da pequena-burguesia catalãs (PDeCAT e ERC) a frente dessa luta democrática, não se poderão conseguir as justas aspirações do povo catalão. Como reconheceram, esses dirigentes se negaram categoricamente a impulsionar a mobilização social necessária para fazer frente à repressão estatal. Hoje já anunciam que abdicam da via unilateral e se dispõem a voltar ao “autonomismo” e a volta a um diálogo impossível com o Estado central.

Desde nossa organização viemos colocando desde 2012 que essa direção ia terminar levando o movimento catalão a um beco sem saída. O profundo do mesmo, e o salto na ação que protagonizou desde o 20S, lhes levou mais longe do que se podia esperar deles: a proclamação da república.

Mas no momento decisivo, como era de se esperar, primou seu caráter de classe. Os representantes da burguesia catalã não iam alentar nenhuma luta revolucionária para conquistar a república, menos ainda quando os setores mais concentrados de sua classe lhe dão as costas abertamente e são parte da guerra econômica do Regime. Uma mobilização desse tipo, com epicentro nas classes populares, infunde pavor nos líderes políticos do procés, muito mais que a repressão do Estado, já que uma vez colocada em marcha é possível que aqueles que coloquem o corpo para fazê-la possível, queiram discutir também o caráter do novo estado.

Sobre essa base, e dado que o conjunto do movimento assumiu o 21D como a seguinte “batalha”, desde a CRT chamamos à CUP para que abrissem suas listas aos ativistas dos CDR, das ocupações de colégios, do movimento estudantil e do sindicalismo alternativo, que acabavam de fazer uma amarga experiência com a política da direção do procés, com o objetivo de colocar de pé uma candidatura que propusesse lutar por uma república dos trabalhadores e um programa anticapitalista. Isso supunha assumir a mais absoluta independência política de ERC e do PDeCAT, e colocar no centro desenvolver a mobilização e a auto-organização operária e popular. Ou seja, uma política muito diferente à levada adiante pela CUP de “mão estendida” ao Junts pel Sí e subordinação à agenda institucional ditada desde o Govern nesses meses.

Finalmente, a CUP-CC decidiu apresentar suas próprias listas e um programa que consideramos que não extrai essa lição fundamental depois de mais de 5 anos de procesisme. Ainda que aposte por fazer efetivo o mandato do 1-O de construir uma república – e o fortalecimento da mobilização operária e popular –, liga isso a reincidir em sua política de “mão estendida no nacional” com a proposta de um governo republicano conformado por todas as forças independentistas, ou seja, junto ao próprio PDeCAT e ERC que acabam de trair a república que eles mesmos proclamaram diante da impossibilidade de acordar eleições autônomas que evitarão o artigo 155.

Também a CUP propõe uma série de medidas sociais que compartilhamos, como a expropriação dos pisos da banca, a nacionalização de setores estratégicos para realizar um plano de choque contra a crise, para conseguir ampliar a base social de apoio à luta pela república. Entretanto, essas medidas não podem ser críveis se os sócios com os que se pretendem aplicar são os herdeiros do pujolismo ou o Tripartit, tornando difícil que sua mera defesa em uma campanha eleitoral consiga concretizar a tarefa estratégica de somar a essa luta democrática os importantes setores da classe operária que ainda não são parte.

A manutenção dessa lógica de “mão estendida”, ou “unidade nacional”, fica mais clara ao assumir que o processo constituinte ao que se aspira é o conteúdo na “Lei de Transitoriedade”, que marca um processo constituinte da “lei à lei”, com uma agenda limitada por diversos órgãos “participativos” e que não propõe nenhuma medida elementar para garantir que seja livre e soberano, como por exemplo o controle de capitais ou a nacionalização da banca privada para evitar que “os mercados” ditem o que se pode ou não discutir.

Desde a CRT não compartilhamos o grosso da estratégia que desprende o documento programático da CUP, pois consideramos que não retifica uma política que impediu que a esquerda independentista pudesse estar à cabeça na conformação de uma alternativa de direção do procés ancorada nas classes populares e seus métodos de luta, quando a direção burguesa mostrou sua bancarrota. A lógica da “unidade nacional” e o pressionar ao Govern, só contribuiu que o grande movimento democrático desses meses tenha sido usado como base de manobra para a folha de rota de Puigdemont e Junqueras.

Somos conscientes de que no 21D haverá milhares que irão votar compartilhando parte ou o conjunto das mesmas lições que declaramos, e que parte do voto à CUP expressará a muitos dos que se negam a seguir apoiando a direção procesiste, sua agenda e inclusive com posições muito críticas à política da própria CUP. Desde a CRT queremos abrir um diálogo sincero e fraternal com todos esses setores para debater as lições dos dois últimos meses e, fundamentalmente, discutir como colocar uma perspectiva anticapitalista e de independência de classe para o futuro. Por isso, chamamos a votar criticamente na CUP, sem com isso, assumir seu programa e estratégia.

Depois do 21D a luta contra a repressão do Estado, a restauração reacionária do Regime de ’78 auspiciada desde a Coroa e por fazer efetivo o resultado do 1-O, seguirá declarada. Para nós é urgente que se abra um debate profundo na esquerda independentista e anticapitalista, junto aos setores de esquerda dos CDR e do ativismo surgido nesses meses, sobre o qual deve ser a nova agenda desde os setores populares e a classe trabalhadora.

A CRT luta por uma república catalã que seja operária e socialista. Como defendemos durante os últimos meses, para nós a luta pela república não pode se separar da luta por seu conteúdo social, ou seja, que classe é a que detenha o poder político. Por isso lutamos por um processo constituinte verdadeiramente livre e soberano, imposto desde a mobilização e auto-organização operária e popular, em que poder discutir, entre outras medidas urgentes, o reparto de horas de trabalho sem redução salarial para acabar com a demissão, a nacionalização sob controle operário, os setores estratégicos e as grandes empresas ou imposto às grandes fortunas para financiar a educação, a saúde e os serviços públicos.

Só com um programa assim será possível ganhar e despertar as forças sociais necessárias para derrotar o Regime de ’78, a classe trabalhadora e os setores populares. E somente assim se poderia soldar uma unidade na luta com o resto dos trabalhadores do Estado espanhol para poder acabar com a Coroa, abrir processos constituintes em todo o Estado e avançar em direção a uma federação de repúblicas socialistas em toda a península.




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