Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
sexta-feira 6 de abril de 2018 | Edição do dia
Imagem: Revista Exame
Após a decisão arbitrária do STF golpista e a expedição do mandado de prisão por parte de Moro, para que Lula seja preso a qualquer momento, ouvimos jovens e trabalhadores que questionam: "mas, o que isso muda na minha vida?". Não é raro observar um sentimento de que a prisão de Lula, mesmo com os requintes de autoritarismo e sem qualquer fundamento jurídico sério, não acarretaria grande mudança na vida dos trabalhadores e jovens.
Em grande medida, a própria maneira como o PT assimilou os métodos de corrupção dos capitalistas, descarregou o peso da crise nas costas dos trabalhadores nos últimos anos de Dilma Rousseff no executivo, e bloqueou qualquer alternativa política independente para lutar contra o golpe, conduzem à conclusão de que não mudaria tanto.
Entretanto, uma condenação arbitrária que tem por discurso "combater a corrupção" esconde por trás daquele "juridiquês" indecifrável vontades, projetos e interesses que hoje atingem Lula o PT para amanhã se voltarem contra aqueles que não gozam dos melhores advogados e de sua popularidade.
Em primeiro lugar, a prisão de Lula trará alguma melhora para a vida da população? Alguém acha que a prisão de Lula vai melhorar seu salário, incrementar sua condição de vida? Ou ainda significa que o Judiciário está combatendo a corrupção, prendendo os criminosos de "colarinho branco"? Ou no mínimo, "seguirá como antes"?
Podemos responder a essas perguntas voltando para o começo de todo esse julgamento: o golpe institucional de 2016. Naquele momento, o Judiciário, o STF, cumpriu o papel de legitimar o impeachment, com os argumentos jurídicos mais esdrúxulos, a fim de fazer uma investida em toda linha contra os direitos históricos dos trabalhadores em todas as áreas.
A mais nefasta, sem dúvida, foi a Reforma Trabalhista, que precariza os contratos de milhões, aumenta a jornada de trabalho e reduz salários, e virtualmente elimina a possibilidade de aposentar-se (contratos intermitentes). O presidente da Confederação Nacional da Indústria chegou a dizer que é hora de "os trabalhadores comerem com uma mão, enquanto trabalha com a outra". A PEC do Teto dos Gastos congelou o orçamento dos serviços públicos. A Reforma da Previdência, que fará com que a população trabalhe até morrer sem se aposentar, não prosperou por ora, mas os políticos golpistas querem aprová-la a qualquer custo, como mostrou o tucano João Dória em SP (que foi derrotado pela enorme greve dos professores e servidores municipais). Vão querer aprová-la com a ajuda do Judiciário, que antes mesmo de ver a Reforma Trabalhista sendo discutida no Congresso, incentivava essa "inovação" a partir dos tribunais. No RJ, Temer se deu o direito de fazer uma intervenção federal com o Exército para patrulhar a vida cotidiana dos cariocas, o que não poderá resolver o problema da violência policial ou do reacionário poder do tráfico.
No embalo da condenação de Lula, outra "inovação" dos golpistas do STF é a exigência de que qualquer ato, para ser realizado, necessita de aviso prévio e "não perturbar o trânsito". Hoje prendem Lula mesmo sem provas; amanhã, ameaçam estrangular a luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais, para assim poder fazer passar seus ataques históricos às condições de vida do povo.
Querem inclusive decidir sobre o direito elementar de milhões poderem decidir em quem podem ou não votar (mesmo em Lula, se assim o quiserem), negando o básico direito ao voto da população. Querem decidir sobre o seu voto mais uma vez, usando do judiciário para tirar o mínimo que essa democracia burguesa degradada nos permite, que é votar a cada 2 ou 4 anos, com mil empecilhos para participar da política, e agora com "supervisão judiciária" para nossas manifestações.
Não há dúvida alguma que o crescente autoritarismo estatal vai se fortalecer com a prisão de Lula, porque seu objetivo é atingir algo muito mais importante que o petista: os direitos mais elementares dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e negras, assim como da juventude.
Nesse preciso sentido, "muda muita coisa" na vida de cada um, alvo de perseguições e do operativo reacionário que move a Operação Lava Jato e os interesses dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros: superexplorar sem obstáculos.
É isso que está em jogo com a recente condenação de Lula. Os métodos de prisões "preventivas" para então forjarem delações premiadas não podem ser tratados com naturalidade, pois são os mesmos que são usados para prender a população negra e pobre nas periferias e favelas, que passa décadas na cadeia sem terem sido sequer julgados e condenados nessa dita "democracia". Dentre estes métodos absurdos, somam-se os vazamentos seletivos de gravações, escutas, conduções coercitivas, todos métodos que serão utilizados contra os trabalhadores, o povo pobre e a esquerda, que sequer contam com a proteção da popularidade de Lula.
Ou seja, o resultado da prisão de Lula afetará sim a vida da população. Não só não haverá melhora nas condições de vida em função disso, mas deixará mais livres as mãos dos golpistas para atacar quem não tem a proteção de Lula.
Que fazer diante disso?
Frente a isso, o que fez o PT? "Perdoar os golpistas", como disse Lula. Não há dúvida de que é legítima a raiva contra a passividade conservadora do PT, que fugiu como da peste da luta de classes nas ruas e fábricas para confiar "na Justiça e no Estado democrático de direito". O PT opta pela "estratégia" das vigílias pacíficas, dos discursos inflamados, chamando a unidade sem sequer mover suas direções dos sindicatos, CUT e CTB, para organizar um plano de lutas, que sejam discutidos em assembleias em cada local de trabalho e de estudo - pensando o papel que a UNE, dirigida pelo PT, cumpre em desmobilizar o movimento estudantil nesse momento.
Isso, entretanto, não significa que devamos cruzar os braços e esperar os golpistas levarem adiante seu plano. Nunca defendemos politicamente o PT e sempre batalhamos para a construção de uma alternativa política dos trabalhadores, que supere a tragédia da conciliação de classes petista. Mas somos contra a prisão de Lula e estivemos desde sempre na linha de frente do combate aos golpistas, em cada local de trabalho e estudo. Queremos convencer os leitores do Esquerda Diário de essa tarefa é fundamental.
A CUT e a CTB devem cessar sua trégua com Temer e fazer um chamado nacional à mobilização, organizando já assembleias democráticas e reuniões de base para que os trabalhadores decidam os melhores métodos para lutar contra o governo, a direita e os empresários, fortalecidos pela decisão do STF. Impondo com a força da mobilização uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que revogue todos ataques de Temer e dos governos anteriores, que garanta que todo juiz seja eleito e revogável e ganhe como uma professora, que todo caso de corrupção seja julgado por juri popular entre outras medidas para dar uma resposta a todos problemas políticos, sociais e econômicos do país. Uma assembleia como esta contribuiria a que os trabalhadores fizessem experiência com esta degradada democracia dos ricos, para ver a necessidade de erguer um governo operário de ruptura com o capitalismo.
