Política

RIO GRANDE DO SUL

É preciso derrotar as privatizações de Leite e Bolsonaro no RS: um debate com o PT e PSOL

O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) pretende aprovar um projeto para acelerar a privatização das estatais CEEE, Sulgás e CRM, como parte da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para satisfazer a sede privatista de Bolsonaro, Paulo Guedes e dos capitalistas. É necessário se opor decididamente a estas e outras medidas, que buscam garantir que a classe trabalhadora gaúcha siga pagando pela crise. Neste sentido, queremos debater com a oposição do PT e do PSOL os caminhos para se travar essa batalha.

terça-feira 16 de abril| Edição do dia

Eduardo Leite é a continuidade do que implementou José Ivo Sartori (MDB) no estado. A diferença é que quer ser um governador de maior diálogo, conversando com a oposição dentro da ALRS e sindicatos. Leite também não acumula o desgaste de Sartori, que apesar da burocracia sindical se enfrentou com a combatividade das professoras e servidores em 2015 e 2017. O tucano acaba de iniciar seu governo e conta com renovada legitimidade das urnas. Mas o programa de privatizações e ataques é fundamentalmente o mesmo. Assim, o projeto para facilitar a privatização das estatais, com o fim da necessidade de plebiscito para a venda, tramita rapidamente na Assembleia Legislativa.

Tais privatizações não tirarão o RS da crise, pelo contrário, vão piorar a vida dos trabalhadores e do povo gaúcho. As contas de luz, que hoje já assustam pois não param de aumentar, podem dar um novo salto com a privatização. Assim também ocorrerá com o preço do gás. Além disso, os trabalhadores destas empresas verão seus empregos mais precarizados, possivelmente ocorrerão demissões e se ampliará a terceirização. É necessário que todas as estatais sejam controladas pelos trabalhadores e usuários para que seus recursos sejam colocados a serviço da maioria da população, extinguindo altos cargos ligados a políticos. Um exemplo disso é Urbano Schmitt que saiu do PDT para assumir a presidência da CEEE no governo Satori e agora será presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias a pedido de Eduardo Leite. Ocupou ainda cargos de diretoria em outros governos como de Fortunatti (PDT) em Porto Alegre.

Sobretudo CEEE e a Sulgás prestam serviços essenciais. A venda dessas empresas, assim como qualquer privatização, não significará um aumento contínuo da arrecadação do estado, pelo contrário. Tudo o que poderiam render aos cofres públicos será despejado nos bolsos dos grandes empresários que as adquirirem. Da mesma forma, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não significará o fim da crise econômica no RS. A suspensão do pagamento da dívida com a União não faz com que ela deixe de aumentar, o que significa que o estado estaria ainda mais endividado ao final do acordo. Além disso o plano prevê congelamento de salários, aumento da contribuição previdenciária e corte de direitos dos servidores públicos. Algumas dessas medidas já vem sendo implementadas.

A dócil oposição parlamentar do PT e PSOL e a política do plebiscito

Frente a esta grave situação, a oposição ao governo apresenta como resposta uma campanha centrada na consigna "Plebiscito Já". Articulada desde o Fórum Em Defesa do Plebiscito, a campanha unifica PT e PSOL na Assembleia Legislativa, além de envolver a CUT-RS alguns dos sindicatos que representam as categorias diretamente afetadas pelas privatizações. Em torno dela também se movem trabalhadores das estatais, que veem seus empregos e seus direitos ameaçados pela política do governo, envolvendo outros setores como professores universitários. Chama atenção que a campanha se limita à exigência de plebiscito, opondo-se restritamente à proposta de Eduardo Leite de extinguir a necessidade deste procedimento. Termina não se opondo frontalmente à privatização das estatais, verdadeiro objetivo do governo com este projeto, tampouco se propõe organizar a força necessária para barrar as privatizações - apenas uma forte mobilização dos trabalhadores, aliados a amplos setores da população, é capaz de derrotar o governo em sua sanha privatista.

Não se trata de se opor ao plebiscito. Se trata de compreender que esta medida é absolutamente inofensiva aos planos privatistas de Eduardo Leite, Bolsonaro e Paulo Guedes. O que Leite quer é se apoiar nos avanços autoritários a nível nacional - com o judiciário à frente e com cada vez mais apoio do Executivo Federal - para dispensar o mínimo de expressão popular prevista na constituição do estado. Leite e os empresários não vão se comover como discurso da oposição de defender a constituição de Brizola, não se preocupam em ouvir a voz dos gaúchos. Mesmo que ouvissem, o plebiscito não garante a derrota das privatizações. Eles provavelmente não se constrangeriam em pisotear a vontade da população caso o resultado do plebiscito não estivesse de acordo com seus objetivos.

Ao mesmo tempo a burguesia gaúcha teria meios mais efetivos para fazer uma campanha enorme pela privatização, com recursos milionários, cheios das mesmas fake news que elegeram Bolsonaro. Não à toa Sartori defendia o plebiscito também. No imediato a campanha da oposição faz com que chegue em menos trabalhadores, estudantes e outros possíveis apoiadores a denúncia direta de que o patrimônio público está prestes a ser vendido. Afinal, exigir plebiscito não coloca na ordem do dia a necessidade de enfrentar privatizações. É como "lutar" por uma votação - no país do golpismo institucional. Ainda que um plebiscito fosse obviamente menos antidemocrático do que um punhado de deputados votando pelo futuro do patrimônio público na ALRS, a política do PT e do PSOL acaba sendo inofensiva para barrar o ataque, pois não tem como centralidade a mobilização contra as privatizações.

A classe trabalhadora organizada pode fazer os capitalistas pagarem pela crise no RS

A verdade é que se Sartori não conseguiu levar a frente todos os planos privatistas porque viu seu governo paralisado pela luta dos professores, sobretudo professoras, que contava com amplo apoio entre as demais categorias de servidores e entre a população em geral. Não foi nenhum plebiscito, nenhuma manobra parlamentar que garantiu isso. Foi a luta da classe trabalhadora. Agora, com a situação da crise do estado ainda mais agravada, é também esta a única via de dar uma resposta aos ataques do governo. É a luta dos servidores das estatais, em aliança com as demais categorias de trabalhadores que pode impor que sejam os capitalistas e seus políticos que paguem pela crise. Antes que eles privatizem e precarizem ainda mais, que elas sejam controladas pelos trabalhadores.

Contra as privatizações de Leite, Guedes e Bolsonaro é preciso lutar pelo controle dos próprios trabalhadores dessas estatais, reestatizando qualquer parte delas que já tenha sido vendida e acabando com os super salários e privilégios dos altos cargos. Com todas as contas abertas e públicas, devem ser controladas pelos servidores junto à população gaúcha. Assim, o que hoje estas empresas rendem pode ser aplicado nas finanças públicas de modo a enfrentar a crise. Assim é possível avançar em outras medidas como a efeitivação de todos os terceirizados.

Frente a tamanha crise é preciso ir mais a fundo, acabar com as isenções e sonegações de impostos e estatizar as empresas que fechem e ameacem sair do estado, também com o controle operário, sem indenização aos empresários. É preciso também confiscar os bens milionários dos sonegadores do estado - acumula-se cerca de R$ 9 bilhões em montante sonegado no estado, o suficiente para colocar os pagamentos dos servidores em dia. Atualmente o pagamento da dívida pública do estado com a União, que vai para a dívida pública federal dos banqueiros, é a justifica dos ajustes. Por isso é preciso enfrentar as privatizações combatendo esse mecanismo de saque dos capitalistas e defendendo e não pagamento da dívida pública. Para impor isso é necessário erguer um amplo movimento em defesa das estatais, de seus servidores em aliança com as demais categorias de trabalhadores como professores e outros do serviço público e da iniciativa privada, além da juventude, das mulheres, do povo negro e LGBT. Este é o caminho para que a crise que hoje assola o RS seja paga pelos capitalistas.

Romper a trégua das centrais sindicais e sindicatos para enfrentar a reforma da previdência e as privatizações

A campanha "Plebiscito Já" corresponde bastante com a política do PT, nacional e regionalmente. Apostam suas fichas em se aliar com partidos burgueses e golpistas no parlamento preparando o terreno para as eleições de 2022 enquanto o governo aprova ataques. Como direção da CUT, maior central sindical do país, não organizam nos locais de trabalho uma luta séria para enfrentar a reforma da previdência e demais ataques de Bolsonaro. Dessa forma garantem uma trégua ao governo e promovem a passividade. Os "dias de luta" convocados até agora foram esvaziados, não porque os trabalhadores apoiam esta medida cruel - segundo pesquisas, a reforma tem alta rejeição. Mas porque não houve nenhuma assembleia massiva nas categorias para organizar um plano de lutas sério, rumo à uma paralisação nacional. No RS a CUT adere à campanha "Plebiscito Já" impulsionada pelos parlamentares, enquanto que nas categorias onde dirige os sindicatos impõe essa mesma trégua e passividade

O PSOL, que aparecendo como um partido à esquerda do PT ampliou sua bancada parlamentar em Brasília, nacionalmente não critica em nada essa política criminosa do PT e termina cobrindo-a pela esquerda. Pela voz de Luciana Genro, deputada estadual no RS, o PSOL foi entusiasta de Sergio Moro e da reacionária Operação Lava Jato supostamente para "combater a corrupção". Agora Marcelo Freixo, deputado federal, diz que o reacionário e racista pacote de Moro é fraco para "combater o crime". Ambos buscam resolver as mazelas da crise capitalista no Brasil por dentro das instituições e não pela luta de classes. Na ALRS a lógica é a mesma e por isso Luciana Genro levanta a bandeira do "Plebiscito Já".

Ao mesmo tempo, é parte de deslocar o combate às privatizações da luta de classes para o parlamento, contribuindo "pela esquerda" com a política do PT. Seu posto parlamentar na ALRS - assim como todos as cadeiras do parlamento que tem o PSOL - poderiam estar a serviço de exigir que as centrais sindicais rompam com essa trégua, organizando assembleias nos locais de trabalho para preparar um plano de lutas rumo a uma paralisação nacional e erguer uma grande batalha de classe contra Bolsonaro e Eduardo Leite. Mas o que a deputada e seu partido têm feito é, pelo contrário, se diluir acriticamente em frentes parlamentares, sem apresentar nenhuma alternativa ao que o PT defende e implementou no país e no estado durante seus anos de governo.




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