JUDICIÁRIO GOLPISTA

É preciso acabar com os privilégios da oligarquia judicial, pilar do golpe institucional

Como terminar com uma casta de juízes eleitos por ninguém, cheia de privilégios financeiros e com mil e um laços com a embaixada norte-americana?

André Augusto

Natal | @AcierAndy

sábado 25 de agosto| Edição do dia

Quando o juiz berlinense fechou a disputa entre o rei da Prússia e o pobre moleiro em favor deste último – que só queria proteger seu moinho – Frederico o Grande gritou “Ainda há juízes em Berlim!”. Assim reza a lenda. Com mais vulgaridade anda o Judiciário brasileiro, garantindo em alta voz que ainda há juízes para assegurar a continuidade do golpe institucional nas eleições.

No processo do sufrágio presidencial no Brasil, vemos com os principais atores do golpe institucional organizam a política com um critério específico: o esvaziamento das atribuições do princípio da soberania popular. O princípio centenário da burguesia – estabelecido em sistema por Montesquieu no século XVII – da “divisão dos poderes” tem no Brasil atual uma função política específica, para além da proteção da propriedade privada capitalista: aqui, a divisão dos poderes trabalha para preparar eleições a la carte para que surja das urnas um presidente escolhido a dedo pelos “poderes constituídos” para continuar os ataques de Temer.

A vanguarda deste trabalho preparatório é da Lava Jato e do conjunto do Poder Judiciário (Supremo Tribunal, STJ, TSE, Procuradoria-Geral da República, etc.), que manipulam cada centímetro dessas eleições. Cumpre notar que o Judiciário foi o pilar fundamental para o golpe institucional que removeu Dilma Rousseff em 2016, e para antecipar o Legislativo em reformas que agridem estruturalmente as condições de vida das massas trabalhadoras, como foi o caso da reforma trabalhista.

Tomando uma definição do analista Demétrio Magnoli, referindo-se à Lei da Ficha Limpa, é possível dizer que a base filosófica do Judiciário brasileiro “é o conceito de que o eleitorado precisa da tutela de um estamento de sábios”. Esse estamento de juízes e procuradores não flutua no ar: tem altos privilégios financeiros, cargos vitalícios e mil e um laços com a embaixada norte-americana e o Departamento de Estado (que por anos treinou juízes como Sérgio Moro nas operações de “lavagem de dinheiro” – uma rubrica que permitiu a intervenção políticas de Washington em distintos países da América Latina na década de 90).

Concretamente, esse “bonapartismo judicial” e seu extremo autoritarismo nas eleições se concentra em impedir que Lula participe das eleições. Essa arbitrariedade – impedir Lula de estar nas urnas – sintetiza o principal ataque à soberania popular, impedindo a população de votar em quem quiser, um dos últimos restos de direitos políticos que as democracia burguesas podem oferecer.

Naturalmente rechaçamos a estratégia de conciliação de Lula, e não apoiamos o voto em qualquer candidato do PT. O PT abriu caminho ao golpe institucional quando governou com a direita, assumiu e acobertou métodos de corrupção próprios deste sistema capitalista e atacou os trabalhadores, principalmente com os ajustes no segundo mandato de Dilma Rousseff em 2015. Entretanto, isso não nos leva a deixar de ver o avanço do autoritarismo judiciário e da direita golpista sobre os últimos vestígios de soberania popular, com seu ódio profundo pelos trabalhadores e a esquerda.


Ministros do STF, Barroso e Fux

Se mantém preso arbitrariamente um candidato que tem 39% das intenções de voto no país, o que a reacionária Lava Jato e os políticos golpistas não fariam com a esquerda, os trabalhadores e os sindicatos?

Interferência judicial na soberania popular

Diversos agentes do golpismo confessaram seu papel nas manipulações eleitorais para manter esta eleição tutelada pela Lava Jato: o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, admitiu a amigos que ignorou a lei a fim de manter Lula preso, no episódio em que a ordem judicial do desembargador Rogério Favretto foi descumprida. Logo depois, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que Sérgio Moro, a presidente da Procuradoria-Geral a República (Raque Dodge) e o presidente do TRF-4 (Thompson Flores), desrespeitaram a lei para que Lula seguisse na cadeia de maneira arbitrária.

Rosa Weber, ministra do STF que deu o voto decisivo para que o habeas corpus de Lula fosse negado - preparando o caminho para sua prisão - tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma mensagem a Lula: "Podemos impugnar um candidato inelegível por meio de ofício". Traduziu assim a ideia de que "exercerá o cargo com firmeza". Raquel Dodge, presente na posse de Rosa Weber, foi menos indireta na ameaça: “A lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram.”


Procuradora Geral, Raquel Dodge

Como se não bastasse, o TSE indicou a possibilidade de cassar o tempo de TV do PT, de maneira absolutamente antidemocrática, caso Lula siga sendo o candidato à presidência.

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, passa por cima de escritos e fórmulas consagradas pelos próprios ministros da Corte e considera “ata de condomínio” sem valor a requisição que foi obrigado a redigir o Comitê de Direitos Humanos da ONU para que os direitos políticos de Lula fossem preservados e que pudesse participar das eleições.

Ou seja, a tirania judicial brasileira escolhe a bel-prazer quem o povo pode ouvir e quem não, em quem pode votar e em quem não. Essa oligarquia de juízes no Brasil é mais autoritária que os magistrados da República Romana, que eram eleitos anualmente para executar as decisões dos jurisconsultos (“juízes” em tempos de paz, e “pretores” em tempos de guerra), e que não possuíam poder de veto nas eleições magistratoriais.

O Poder Judiciário é conformado por uma casta vitalícia e privilegiada, com tribunais superiores (como o STF) designados a partir de negociações entre as forças políticas predominantes e sem intervenção do voto popular na designação do conjunto dos juízes e procuradores. Se originalmente este equilíbrio de poderes se fundamentou na oposição à tirania, como oposto ao absolutismo monárquico, o certo é que seu papel histórico foi limitar ao mínimo a incidência da soberania popular nas democracias burguesas, baseadas justamente em defender a legalidade da propriedade capitalista.

Todo o sistema legal se baseia em constituições que por vezes datam de dois ou três séculos (várias décadas no melhor dos casos) em muitos de seus núcleos fundamentais, que servem como sacralização do “poder constituído” e limitam todo “poder constituinte” do povo trabalhador.

Para o Judiciário, “até mesmo o fato de as massas serem dominadas, governadas, possuídas, elas têm de reconhecer e admitir como uma concessão do céu!” como dizia Marx.

Um programa para acabar com os privilégios da oligarquia judicial

O Judiciário e a Lava Jato não vão combater corrupção alguma. Basta ver como os principais caciques da direita golpista, citados em inúmeros escândalos de corrupção (como o PSDB paulista) seguem na mais solene impunidade, ou os inúmeros políticos condenados que assumiram como prefeitos em 2016 com a benção da “lisura judicial”. O povo precisa fazer justiça para si mesma, contra os capitalistas e seus juízes.

Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Este programa de ataque aos privilégios do regime e da oligarquia de juízes deve estar ligado com pontos que enfrentem a crise econômica gerada pelos empresários: é necessário impor o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, para combater seriamente a queda do salário, o aumento da pobreza e desemprego de 14 milhões de trabalhadores no país. O PT não fará isso porque já prometeu seguir pagando o roubo da dívida pública aos credores estrangeiros, como fez em seus 13 anos de governo, motivo pelo qual é impensável apoiar voto em qualquer de suas candidaturas, mesmo defendendo irrestritamente o direito de Lula ser candidato.

Se os trabalhadores se organizam e lutam para impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, na qual batalharíamos pelos pontos programáticos acima (assim como pela abolição do Senado; por estabelecer que todo político ganhe como uma professora e que seja revogável; por garantir o direito ao aborto legal, seguro e gratuito e o conjunto das demandas do movimento de mulheres), seria possível questionar o conjunto do sistema político, e no choque entre os interesses dos trabalhadores com a resistência dos capitalistas, chegar à conclusão da necessidade de uma democracia muito superior, uma democracia dos trabalhadores, em seu próprio governo de ruptura com os capitalistas.

Partindo da defesa irrestrita de Lula ser candidato, e dos restos fumegantes de soberania popular para que a população possa votar em quem quiser, é possível organizar o combate não apenas contra a oligarquia judicial, mas contra o conjunto do sistema capitalista de exploração, que só pode ser superado pela luta dos trabalhadores.




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