Sociedade

CRISE CARCERÁRIA

Dossiê Crise Carcerária - Parte 2: As frágeis respostas do governo Temer

Longe de oferecer uma solução real à crise carcerária, medidas do governo golpista de Temer apenas aprofundam sua principal causa: a superlotação das cadeias fruto do encarceramento em massa.

sábado 21 de janeiro de 2017| Edição do dia

Diante dos motins do final do ano passado, Alexandre de Morais, ministro da justiça do governo golpista de Temer, declarou que não faria comentários “sobre grupos criminosos”, e afirmou que “não é possível se combater de forma séria e dura o crime organizado se não começarmos pelos presídios”, já que é de onde partem as ordens de comando do narcotráfico e onde estão seus principais dirigentes.

Já diante da primeira rebelião deste ano, o ministro afirmou, no último dia 3, que a situação estava sob controle e que não corroborava com a tese de confronto entre facções. Moraes estava sendo duplamente hipócrita diante do caos aberto no país com o racha das facções paulista e carioca, fingindo que o governo não sabia dessa situação e que não negocia com o crime organizado, quando é público e notório que as relações diplomáticas de todos os governos burgueses pressupõem negociar com os criminosos ou terroristas, inclusive, muitas vezes como aliados.

Em São Paulo, diversas vezes os pactos PM e PCC se escancararam ao serem rompidos, resultando em chacinas feitas por policiais militares nas periferias da cidade. O próprio ministro Alexandre de Morais tem diversas denúncias de ligação com o PCC. Essa aliança entre governos, empresários e as organizações do narcotráfico são fundamentais para que facções como o PCC e o CV possam emergir com tanto poder. Apesar do discurso cínico da mídia e dos governantes de que as facções são suas inimigas, na maioria dos casos, as rotas de tráfico, de lavagem de dinheiro e de disputa territorial são encobertas pela conivência e participação dos governantes.

Frente à chacina de Manaus, o governo Temer demorou para fazer qualquer declaração. Quando o golpista Temer decidiu se pronunciar, porém, chamou o massacre de “acidente” e demonstrou completa incapacidade de responder à crise. O máximo que pôde fazer foi prometer fundos para construção de novos presídios e o envio da Força Nacional de Segurança aos estados que solicitarem. Porém, enquanto Temer e Moraes tentavam acalmar a sociedade apresentando mais investimentos no mesmo modelo falido e propondo mais repressão, novas rebeliões explodiam, mais detentos morriam e ônibus eram incendiados nas cidades.

Para conter a crise política que se alastra também com a crise carcerária, Temer e Moraes correram culpar os governos estaduais e as empresas terceirizadas responsáveis pelos presídios privados em que ocorreram as chacinas, se eximindo da responsabilidade que o governo federal tem sobre as mortes. O Estado é o responsável pelas mortes nos presídios, pela superlotação e pelo surgimento e poderio das facções. Segundo o professor Laurindo Dias Minhoto, da USP, autor do livro Privatização dos presídios e criminalidade (2000): “um traço central das modernas democracias é a pretensão ao monopólio estatal do uso legítimo da força. O poder de privar o cidadão de liberdade como medida punitiva e de empregar meios coercitivos para fazê-lo constitui uma das dimensões da própria razão de ser do estado, e, nessa medida, é intransferível.”

Presídios, ajuste fiscal e a democracia dos ricos

Para Temer, a melhor situação é fortalecer a ideia de que são necessários mais presídios, e que o Estado não tem capacidade de construir e gerir esses presídios, repassando toda a responsabilidade, boa ou má, para empresas privadas. A lógica privatista do governo vai se aproveitar dessa crise, quando a poeira abaixar, para fortalecer o surgimento dos presídios particulares que anseiam por cada vez mais presos em busca de elevar seus lucros.

O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo e tem cerca de 300 presos para cada cem mil habitantes. Em praticamente todos os presídios do país a superlotação é gritante. De acordo com dados do International Centre for Prison Studies, dentre os 4 países com maior população carcerária, o Brasil é o campeão de superlotação: a taxa de ocupação dos presídios aqui é de 147%. Nos Estados Unidos é de 102,7%, na Rússia de 82,2% e na China é desconhecida.
Para responder a isso, o governo propõe as Parcerias Público Privadas e a privatização. Porém, o caso de Manaus revelou uma privatização cara e irresponsável, com mais de 300 milhões de reais repassados à Umanizzare por serviços de administração e segurança em seis penitenciárias do Estado, e que logo se absteve da culpa diante do massacre.

Sobre a privatização proposta pelo governo golpista em tempos de “ajuste fiscal”, Minhoto diz que:

“Se há algo que a experiência internacional de privatização de presídios pode nos ensinar é que “ajuste fiscal”, para além de seu sentido econômico imediato, é sempre uma estratégia política de gestão do orçamento público, uma arena em que se defrontam diferentes concepções ideológicas a respeito do papel do estado. Nos anos 70, por exemplo, em países como EUA e Grã-Bretanha, o argumento da crise fiscal do estado favoreceu demandas por desencarceramento em contexto progressista de crítica às instituições totais e ao controle do corpo e da alma dos condenados, como se dizia à época. Poucos anos depois, sobretudo após a vitória de Thatcher e Reagan, o mesmo argumento de crise fiscal do estado é invocado para patrocinar os maiores programas de construção de presídios da história e a política de privatização.

E mais: nos dois países, a despeito de toda a retórica de estado mínimo, gestor, eficiente, o gasto público com prisões, polícia e tribunais só fez crescer exponencialmente, incluindo mecanismos de transferência de recursos das áreas ditas sociais, como saúde e educação, para o sistema de justiça criminal.
Portanto, é sempre de opções políticas que se trata. Privatizar presídios, fomentar o mercado de previdência privada pela desmontagem da previdência pública, bloquear o aumento de gastos em saúde e educação e, no mesmo passo, intensificar o processo de mercantilização de direitos sociais e privatização de escolas, universidades, centros de saúde são medidas que absolutamente nada possuem de natural e necessário como estratégias de enfrentamento do déficit público. Desse ângulo, as chacinas recorrentes em nossos presídios e a captura do sistema penitenciário pelo crime organizado não deixam de ser também desdobramentos literais do que se poderia ver como “austericídio” à brasileira. ”


Laurindo Dias Minhoto, professor da USP.

O professor ainda aponta que:

“ Tendo em vista a situação de barbárie estrutural que qualifica historicamente o funcionamento das prisões brasileiras, o leitor poderia muito bem se perguntar: mas, afinal, o que pode piorar? Por que não experimentar? Em primeiro lugar, é certo que a situação calamitosa de nossas prisões dificilmente encontra símile em outros lugares: a pena de privação de liberdade no Brasil implica muitas vezes uma condenação à morte “fast track” e não “a fogo lento” como se diz da condenação a penas longas em sistemas mundo afora.

Mas é preciso notar que isso tem a ver não só com o lado de dentro, mas também, e em boa medida, com o lado de fora das prisões. Como todo penalista sabe, desde o surgimento das prisões na era moderna, há uma regra não escrita de ordenação do sistema penitenciário, o chamado princípio da menor elegibilidade, que afirma que o nível de vida nas prisões não deveria superar o nível de vida do estrato social menos privilegiado do lado de fora. Ou seja, se a pena privativa de liberdade almeja alguma eficácia do ponto de vista dissuasório, ela teria de sinalizar, no seu próprio modo de operação, que o crime não compensa. É claro que isso não se traduz de modo imediato nem em políticas penitenciárias, nem em condições reais de encarceramento. Trata-se antes do trabalho de Sísifo das prisões. Porém, o que importa sublinhar aqui é que, em diferentes sociedades, o nível de barbárie do lado de dentro é indicativo do nível de barbárie do lado de fora.
Desse ponto de vista, uma prisão privada é pouco mais do que uma estratégia de exploração comercial dessa situação por meio de financiamento público, pois convém não esquecer que é o próprio estado que banca a participação e a expansão do setor privado nessa área.

Não é outro o sentido da engenharia jurídica que procura viabilizar o mercado das prisões: remuneração das empresas por número de presos (quanto maior o número de presos, maior o lucro); cláusulas contratuais de ocupação mínima que asseguram artificialmente o retorno do investimento (quanto maior o número de vagas, mais azeitada a máquina do encarceramento em massa); trabalho prisional em condições muito aquém dos mínimos legais etc. etc. etc.

Dessa forma, ao chancelar a precariedade de serviços, instalações e força de trabalho em nome do imperativo do corte de custos, o enraizamento de interesses econômicos poderosos na gestão do sistema prisional vai se mostrando incompatível com os objetivos de política penitenciária fixados na legislação dos países. A respeito, não poderia ser mais explícito o relatório anual da CCA (Corrections Corporation of America), atual CoreCivic, principal empresa norte-americana do setor: “a demanda por nossos serviços e estabelecimentos pode ser negativamente afetada por práticas lenientes de sentenciamento e execução da lei, assim como a descriminalização de certas atividades atualmente proibidas pelas normas penais”.

De modo que, como em todos os mercados em que vigora a máxima exuberância irracional, o retorno financeiro das companhias é tanto maior quanto menor o valor da vida humana. ”

Como responder à crise?

Dessa forma, o vértice oposto à privatização, proposta pelo governo golpista de Temer, deve ser o de combate ao encarceramento em massa e ao genocídio da juventude executado pelas polícias nas periferias, características fundamentais da democracia dos ricos. O judiciário é diretamente responsável pela superlotação das cadeias quando 40% da população carcerária está presa sem ainda ter sido julgada.

Da mesma forma, a política propagada pelos EUA de guerra às drogas (que é a grande justificativa da militarização das periferias) já mostrou suas reais intenções: a criminalização da juventude pobre e negra das periferias. Desde 2006 a lei brasileira para a questão das drogas não distingue o usuário do traficante, deixando a cargo de juízes e policiais essa distinção. O resultado foi um aumento de mais de 300% nas prisões por tráfico no país, com muitos registros de presos com menos de 10 gramas de substância considerada ilegal. Hoje, o crime que mais prende os jovens no Brasil é o tráfico de drogas. Essa crise só demonstra que as substâncias proibidas são infinitamente menos danosas à sociedade do que o encarceramento em massa, e que essas políticas conscientes da burguesia brasileira servem apenas como ferramenta de controle, repressão e higienização das massas precarizadas da classe trabalhadora, especialmente dos negros. Dos 622.202 detentos que lotam os presídios brasileiros, mais de 60% são negros, a maioria jovens, e 75% deles têm apenas até o ensino fundamental completo, segundo dados do Ministério da Justiça.

A legalização das drogas é o primeiro passo para combater a superlotação. Todo sistema carcerário serve exclusivamente para reprimir os trabalhadores, já que os ricos sempre estão de fora dos presídios superlotados. Reforçar a lógica do encarceramento no país fortalece as facções criminosas, ao retirar todas as oportunidades da juventude e entrega-la ao crime organizado. Nas mãos da propriedade privada isso se agrava, onde os anseios de lucros pressionarão por mais internos com sua mão de obra barata de dentro das prisões. É preciso dar esperança ao futuro da juventude com acesso ao emprego, educação, cultura e lazer.

Enquanto não cessar a miséria imposta pelos governo e grandes empresários, assim como a superlotação das cadeias através da criminalização da juventude, o crime organizado irá perseverar e as sanguinárias crises serão recorrentes.

Confira Parte 1: http://www.esquerdadiario.com.br/Dossie-Crise-Carceraria-Parte-1-Entenda-as-faccoes-envolvidas




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