Sociedade

CRISE CARCERÁRIA

Dossiê Crise Carcerária - Parte 1: Entenda as facções envolvidas

Apenas nessas primeiras semanas de janeiro, já foram mais de cem mortos dentro das cadeias. Nestes dois artigos buscamos apresentar uma análise retrospectiva para ajudar na compreensão da crise dos presídios.

sábado 21 de janeiro de 2017| Edição do dia

O ano começou com um profundo choque na sociedade brasileira: três grandes rebeliões em cadeias do norte do país que transformaram as primeiras semanas do ano em umas das mais sangrentas de nossa história carcerária.

Manaus: FDN declara guerra contra PCC

A primeira rebelião, iniciada já no dia primeiro de Janeiro, ocorreu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, estado do Amazonas. A rebelião durou mais de 17 horas e resultou na chacina de 56 presos assassinados, muitos decapitados e esquartejados, a segunda maior chacina em presídio brasileiro. Outros 112 presos fugiram. A polícia decidiu conscientemente não intervir no massacre enquanto a rebelião ocorria, com medo de manchar seu nome com mais um “Carandiru” - onde 111 presos foram covardemente assinados pelos militares em 1992, em São Paulo.

No mesmo dia, 72 detentos escaparam do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). A fuga teria sido uma forma das facções "encobrirem" a rebelião na Compaj. Em seguida, no dia 2 de janeiro, quatro detentos do PCC são decapitados na Unidade Prisional do Puraquequara, e em 4 de Janeiro, no Sertão da Paraíba, nordeste do país, mais dois presos são assassinados em um motim na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos.

Nesta primeira rebelião do ano, os membros da maior facção do crime organizado brasileiro, o Primeiro Comando da Capital (PCC), foram brutalmente assassinados pelos detentos da Família do Norte (FDN), facção criminosa amazonense que ficou nacionalmente conhecida por anunciar o rompimento definitivo do pacto de duas décadas entre o paulista PCC e o carioca Comando Vermelho (CV), segunda maior organização do crime brasileiro, com a qual a FDN se aliou.

O fim do pacto de não-agressão entre as duas maiores facções do país foi prenunciado ainda em outubro de 2016, quando 10 presos do CV foram mortos por membros do PCC em Monte Cristo, presídio de Boa Vista, em Roraima. Poucas horas depois, mais 8 membros do CV foram mortos em Porto Velho, no mesmo estado. Além disso, rebeliões no Pará, ainda no fim do ano passado, também indicavam a ruptura entre as facções devida à disputa territorial no norte do país. Ambas anseiam nacionalizar seu poder e encontraram no norte e nordeste diversas facções menores com as quais se aliam ou se enfrentam. O CV tem sido mais efetivo em firmar alianças com essas facções menores, enquanto o PCC segue na política de enfrentamento devido sua força superior. Essa disputa territorial acabou confrontando PCC e CV pela primeira vez em décadas, porém, ainda sem elevar o confronto para o sudeste e o restante do país.

Boa Vista: O cruel revide do PCC em 6 de Janeiro

A segunda rebelião deste ano ocorreu cinco dias após o massacre de Manaus, novamente na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima, onde foram registrados 33 mortos, que também tiveram os corpos esquartejados. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tentou esconder que essa nova rebelião era uma retaliação do PCC ao ocorrido em Manaus, mas vídeos e fotos divulgados pelo PCC nas redes sociais confirmaram que se tratava de uma vingança. Porém, nenhum dos mortos no presídio de Boa Vista pertencia à alguma facção, todos eram “neutros”, e ainda assim foram cruelmente assassinados pela PCC apenas como forma de propagandear a declaração de “guerra” com as facções ligadas ao Comando Vermelho no norte do país, revidando o massacre da FDN no dia primeiro.

Centro de Manaus – 8 de janeiro

Uma nova rebelião ocorre no dia 8, no centro de Manaus, na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que tem mais de cem anos de horrendas histórias e estava desativada haviam três meses. Quatro detentos foram mortos: três decapitados e um por asfixia. O presídio foi reativado após a chacina do dia primeiro, e recebeu 283 presos do PCC vindos de Manaus, em busca de separá-los da FDN. Os motivos das 4 mortes são obscuros, porém, o local do presídio foi considerado inapropriado pelo próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e agora os presos reclamam de estarem em péssimas condições, já que o prédio está velho e não suporta nem mesmo 100 presos.

Familiares protestaram em frente à cadeia, pois ficaram sem informações de quem eram os mortos e das condições dos detentos em Raimundo Vidal Pessoa. A polícia militar respondeu aos familiares com repressão, cassetetes e sprays de pimenta. No dia 9, vinte presos foram transferidos para Itacoatiara, município à 170 quilômetros da capital. Porém, voltaram um dia depois, pois o Juízo de Itacoatiara determinou seu retorno a Manaus. O objetivo, segundo a Justiça, foi assegurar a integridade física dos mesmos, mas em seu retorno para Manaus, seus familiares contam que ainda de dentro das viaturas os internos gritavam que não queriam retornar ao presídio porque temiam serem mortos. Eles pediram para ficarem presos no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), mas não foram atendidos.

15 de janeiro: Alcaçuz e o Sindicato do Crime do RN

No fim de semana do dia 15 explode um novo motim, em Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte. O governo do estado confirmou a morte de 26 detentos. Assim como nas outras rebeliões do Norte, os corpos estavam desfigurados. Escritos com tinta e sangue nas paredes do presídio indicavam que o PCC novamente havia atacado em revide, mas dessa vez as vítimas pertenciam à uma facção específica: o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, facção dissidente do PCC fundada em 2013 e hoje aliada ao CV carioca.

Desde a chacina do fim de semana, Alcaçuz permanece em constantes rebeliões. Nesta quarta (18), o governo do RN transferiu 220 detentos da unidade, todos ligados ao Sindicato do Crime, facção que domina a maioria dos presídios do estado. Vídeos de fora de Alcaçuz demonstram a tensão atual, onde as duas facções se enfrentam com paus e pedras entre os pavilhões. Em vídeos enviados de dentro do presídio, detentos denunciam que a polícia e os carcereiros das guaritas estão atirando nos membros do Sindicato do Crime do RN de cima dos muros da prisão. Outras denúncias surgem nas redes sociais de que o PCC estaria comprando agentes do estado para que beneficiem essa facção no conflito do RN, o que não é improvável dado seu poder e dinheiro. A polícia, porém, alega que os disparos servem para evitar que os membros das facções alcancem os pavilhões adversários. Diversos ônibus foram queimados pelo Sindicato do Crime na região metropolitana de Natal, em protesto contra as ações do PCC e as transferências de detentos do Sindicato do Crime do RN.

CV, PCC e o fim do pacto de não-agressão

Com um nascimento bastante conhecido, o Comando Vermelho surgiu no presídio de Ilha Grande (RJ) durante a ditadura militar, resultado da interação de presos guerrilheiros maoístas e os chamados “presos comuns”. Seus fundadores se diferenciavam do crime organizado da época, que espalhava terror com métodos de estupros, torturas e assassinatos entre si, enquanto a então “Falange Vermelha” pregava respeitos aos demais “companheiros”. “Foi a polícia que nos chamava de Falange, mas era direita demais. Lembrava a Espanha de Franco, do fascismo”, contou publicamente um de seus fundadores, William da Silva Lima, apelidado de O Professor. O Comando Vermelho chegou a ter o controle de 90% do narcotráfico do Rio de Janeiro na década de 90, antes de surgirem seus grandes adversários Amigos dos Amigos (ADA) e Terceiro Comando Puro (TCP).

Sob o lema de “Paz, justiça e liberdade”, escritos com cal branca no campo de terra do Carandiru, o PCC se apresentou para a população brasileira em 18 de fevereiro de 2001, quando a facção orquestrou motins simultâneos em 19 presídios do Estado de São Paulo, envolvendo mais de 25.000 presos. Surgida em 1993 no anexo da Casa de Custódia de Taubaté, no interior do Estado de São Paulo, o PCC ganha força ao organizar os presos contra a superlotação das cadeias e os regimes de repressão, partindo do massacre do Carandiru dois anos antes. O conhecido estatuto da facção, que veio a público em 1997, diz em seu artigo 13: “Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre, semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 111 presos, foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos sacudir o Sistema e fazer essas autoridades mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.”

Reivindicando o fim da superlotação e melhores condições de cárcere através de métodos sanguinários, a facção se espalhou pelo país e hoje está presente em todos os estados do Brasil. Em São Paulo seu poder é tanto que quase não existem facções adversárias – as que existem lhe são inofensivas. O PCC é em grande medida responsável pela queda dos homicídios nas periferias da cidade, pois instituiu espécies de leis paralelas que proíbem assassinatos sem sua autorização, com os conhecidos “tribunais do crime”. Sua intenção com o controle das mortes nas periferias era o poder de persuasão conquistado com as polícias para que essas os deixassem controlar livremente as bocas de fumo das favelas. Hoje grande parte dos assassinatos de jovens negros e pobres nas periferias são executados pela própria Polícia Militar, e não necessariamente pelo tráfico.

Além de “organizar” o comercio ilícito de drogas, aliciando a juventude pobre das periferias com salários muito superiores aos encontrados no mercado de trabalho, o PCC também organizou a convivência dentro das cadeias, em que “o Partido [outro nome do PCC] não admite que haja assalto, estupro e extorsão dentro do Sistema [penitenciário]”, segundo seu estatuto.

O atual racha das duas maiores facções do crime organizado do país, indica a estratégia de expansão nacional dessas facções, buscando elevar seu poder para além do Sudeste, o que resultou no rompimento da aliança entre elas ao se confrontarem nas disputas territoriais. A reorganização dos presos em função dessa ruptura começou no ano passado com centenas de pedidos de transferência em cadeias de todo o país, e especificamente no Rio de Janeiro, onde Roninho, líder do PCC no Rio, foi transferido para um presídio controlado pela Amigos dos Amigos (ADA), organização criminosa rival do CV. A ADA deteve por anos o controle do tráfico na Rocinha (RJ), maior favela da América Latina, que hoje está sob controle do PCC, já que desde que sua aliança com o CV foi rompida o PCC se aproximou da ADA, chegando no Rio pela primeira vez.

O PCC busca alcançar a hegemonia do tráfico no Brasil, e para isso visa as valiosas rotas internacionais que passam pelo país. No Norte, os estados que fazem fronteira com países produtores de cocaína, como Bolívia, Peru e Colômbia são os mais valiosos. Na região Sul e Centro-Oeste, os estados importantes são os que têm fronteira com o Paraguai, que produz apenas maconha, mas é importante entreposto comercial para o tráfico na América do Sul. No Mato Grosso do Sul e no Paraná, que fazem fronteira com esse país vizinho, a influência do PCC já é forte. Da fronteira com o Paraguai a facção traz carregamentos de droga para abastecer o mercado interno no Sudeste e Sul do Brasil, e também para exportar até a Europa e África através dos portos de Santos (SP) e Suape, em Pernambuco, estado que também conta com grandes plantações de maconha.

Em Julho de 2016 o PCC organizou a morte do mega-traficante Jorge Rafaat Toumani, chefe do tráfico na fronteira de terra Brasil-Paraguai, no estado do Mato Grosso do Sul, quando este decidiu elevar o preço do transporte de drogas para o Brasil. O assassinato de Rafaat, conhecido por ter sido uma “cena de filme”, executado com armas antiaéreas de calibre .50 e envolver mais de cem pessoas compradas pelo PCC, entregou à essa facção uma das rotas mais valiosas do tráfico sul-americano, e ao deixar o CV de lado nesta operação, o PCC estava rifando o pacto de não-agressão entre as duas organizações, o que acabou por estourar em sangue nas disputas das valiosas rotas do tráfico no norte e nordeste brasileiro.

Confira Parte 2: http://www.esquerdadiario.com.br/Dossie-Crise-Carceraria-Parte-2-As-frageis-respostas-do-governo-Temer?var_mode=calcul




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