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São Paulo

Doria viola Lei de Acesso à Informação

Gestão do Prefeito de São Paulo decidiu omitir dados sobre a gestão pública a repórteres e à população

quarta-feira 8 de novembro| Edição do dia

Em áudio de 1h que foi gravado durante reunião oficial da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) e que foi obtida pelo Estado, o chefe de gabinete Lucas Tavares, número 2 da Secretaria Especial de Comunicação, age para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Essa prática viola a Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi criada em 2012 para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. Neste áudio, Tavares afirma que, dentro do que for "formal e legal", vai "botar pra dificultar" para que, com a demora na resposta, o jornalista vai "desistir da matéria". Esta prática pode ser entendida como improbidade administrativa e prevaricação, que é quando um funcionário público deliberadamente retarda, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A preocupação de Tavares é que alguns assuntos, que podem arranhar a imagem da gestão, cheguem a público, como por exemplo a situação das ruas da cidade. Apesar de a Prefeitura negar a prática, no áudio Lucas tavares é enfático "Como buraco (das ruas) é sempre matéria por motivos óbvios - a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni, jornalista da TV Globo), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco", disse Tavares no áudio, ao indeferir pedido de resposta da jornalista.. Na reunião, ocorrida em 16 de agosto, na Controladoria-Geral do Município, estavam outros sete representantes da Prefeitura, entre técnicos, secretários adjuntos e a então controladora-geral, Laura Mendes.

Em vigor no País desde 2012, a Lei de Acesso a Informação garante acesso de qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. Considerando o princípio de impessoalidade na administração pública, a solicitação deve ser analisada pelo órgão sem levar em consideração o autor. Segundo a lei, o órgão que recebe a solicitação deve fornecer a informação imediatamente, se ela estiver disponível, ou em um prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10, se houver justificativa. Se mesmo assim não houver resposta, a Controladoria-Geral do Município emite um ofício ao órgão, solicitando a resposta

Entre janeiro e maio deste ano o número de pedidos sem resposta subiu de 90 para 160, um aumento de cerca de 80% se comparado ao mesmo período em 2016, , o que faz com que esta seja a maior série histórica possível segundo dados divulgados pela Prefeitura. Já o número de solicitações que tiveram prazo prorrogado aumentou de 295 (13%), em 2016, para 521 (19%). A Prefeitura aponta que os indeferimentos (informação não fornecida com justificativa) vêm caindo desde 2013 e sugeriu ao Estado uma análise "qualitativa".

Dória não apenas quer censurar a arte, como mostra também que não respeita os cidadãos ao não permitir que os mesmo tenham contato com as informações da sua gestão. O poder público deve ser cobrado e responsabilizado pela sua incompetência!!!




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