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DORIA PRIVATIZANDO SP

Doria vence em primeira votação na Câmara para privatização do Pacaembu

Na madrugada dessa quarta-feira, 29, os vereadores de São Paulo aprovaram em primeiro turno, por 37 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção a autorização para que Doria privatize o Pacaembu. A medida ainda deve passar por um segundo turno de votação em agosto.

quinta-feira 29 de junho| Edição do dia

O Projeto de Lei (PL) 364/2017 que versa sobre a concessão para a iniciativa privada foi aprovado na calada da noite. O segundo turno da votação, necessário para que a permissão para a privatização seja efetiva, está previsto para acontecer após o recesso parlamentar, em agosto.

Na manhã, Doria afirmou que a concessão do estádio à iniciativa privada deverá economizar R$ 9 milhões de reais para a prefeitura, e que o estádio só receberá eventos esportivos, sendo vetados os demais. Essa demanda é parte da pressão feita pelas associações de moradores do Pacaembu, que ficam incomodados com o barulho e as pessoas no entorno de suas mansões quando ocorrem, por exemplo, show musicais.

Ainda que Doria não respeite em nada o patrimônio público da cidade, ele tem grande deferência aos "ricaços" do Pacaembu e sua associação de moradores e, durante uma Audiência Pública, o secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, afirmou que o futuro administrador terá que respeitar os bairros no entorno do Pacaembu.

Mesmo defensores históricos da privatização do Pacaembu, como o vereador Celso Jatene (PR), criticam a forma como a gestão Doria está conduzindo esse processo. Jatene foi responsável por conduzir, em 2013, estudos sobre a privatização do estádio, mas a medida não foi adiante. Ele foi o único vereador a se abster na votação e declarou:

"Eu busquei transformar em uma arena moderna, com bom investimento e preservei o centro esportivo, uma área muito utilizada pela população. Agora, a opinião é outra. A gente respeita, mas o chamamento que foi feito é genérico. Eles querem ouvir o mercado e sem pré-requisito"

Durante todo o período da tarde a votação foi emperrada pelos vereadores que se opunham. Após uma reunião de mais de três horas entre os líderes dos partidos da base de Doria e secretários de sua gestão, ela enfim teve andamento.

O prazo para que a iniciativa privada apresente estudos sobre os "investimentos" que faria no estádio se encerra no dia 3 de julho. O líder do governo na Câmara, Aureliano Nogueira (PSDB), afirmou que o projeto vai evoluir após a apresentação dos estudos feitos pelas empresas que querem adquirir o Pacaembu para aumentar seus lucros: "A partir daí teremos um caminho. O que se discute é a necessidade de buscarmos pessoas que possam gerir mais adequadamente o Pacaembu." Ele afirmou que a "degradação" e a "falta de utilização" do estádio e do clube criam "sérios problemas" para a prefeitura.

Já a oposição petista, liderada pelo vereador Antonio Donato (PT), deixou clara sua posição de que não é contrária à privatização, mas sim à maneira como Doria a encaminha: "[O estudo] Estava bastante avançado. A atual gestão preferiu não usar o acúmulo de dois anos de debate e fazer uma discussão absolutamente apressada sobre outros marcos. É lamentável que não tenha continuidade".

Doria afirmou que "O fato de conceder não dará direito à instituição que vier a ter esta oportunidade de fazer livremente tudo o que desejar, ela vai ter que seguir um caderno de obrigações.", sem, no entanto, especificar nenhuma dessas obrigações.

Outras privatizações

Mais cinco privatizações da gestão Doria já estão encaminhadas para votação, e fazem parte do seu Plano Municipal de Desestatizações (PMD). São elas: o autódromo de Interlagos, o Anhembi, Empresa de Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo (SPTuris), alguns prédios públicos e a concessão de praças, parques e terrenos públicos.

As vereadoras Patricia Bezerra (PSDB) e Sâmia Bonfim (PSOL) apresentaram um projeto de plebiscito para que a população vote se concorda ou não com as privatizações. Sobre isso, Doria afirmou que "não faz o menor sentido". Sâmia argumentou que o projeto da gestão é "vago": "Não diz especificamente o quanto [a prefeitura] vai ganhar, o que é parceria, o que é venda".

A intenção de Doria era votar nessa terça-feira o pacote do PMD na Câmara, e foi o que a base governista tentou fazer sem sucesso.

Estão previstas para julho audiências públicas na Câmara sobre o PMD e a oposição defende que a votação do pacote ocorra apenas após essas audiências.

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