Os casos de aluguéis superfaturados não se limitam a uma empresa mas se evidenciam em praticamente todos os contratos assinados com a prefeitura.
sexta-feira 20 de abril de 2018 | Edição do dia
IMAGEM: Poder360
A decisão do Município da cidade de São Paulo de aumentar vagas em creches, alugando imóveis de empresas no lugar de construir novos prédios públicos gerou contratos de locação superfaturados pagos pela prefeitura nas instalações das novas escolas. Doria não chegou nem na metade da meta antes de abandonar o cargo para concorrer a Governador do Estado.
A partir da assinatura de convênios com organizações privadas, a atual gestão da Prefeitura de São Paulo começou a tentar diminuir a fila de crianças em espera para adquirir vagas nas creches municipais, atualmente, há 312 mil crianças matriculadas e 58 mil em espera na cidade de São Paulo. Enquanto há este déficit, os responsáveis das crianças em espera não podem realizar outras funções como trabalhar ou estudar caso não possam pagar pelo serviço privado ou deixar a criança com outra pessoa de sua confiança.
Na prática este convênio prevê que a prefeitura pague a locação do espaço físico mais uma quantia referente à mensalidade de cada criança, ou seja, sai dos cofres públicos por mês o valor equivalente ao que todos os pais pagariam juntos em uma creche privada mais os custos com a locação. Esta medida não resolve o déficit até o final, uma vez que há uma alta quantia sendo paga, indo na contramão do que a prefeitura vem alegando de falta de recursos, saindo mais caro do que a construção de novas creches em terrenos comprados pela prefeitura, o que além de mais econômico, geraria creches fixas, já adquiridas, que não poderiam ter a locação revogada quando a prefeitura entender que for “preciso”.
A prefeitura toma esta medida para não precisar construir prédios novos com agilidade, e procura tapar o buraco em quatro anos, diminuindo a fila de forma mais rápida, sem contratar novos funcionários, uma vez que os funcionários das novas creches respondem às empresas conveniadas, portanto são todos funcionários terceirizados. Porém, apesar da tamanha agilidade, estes contratos podem ser facilmente revogáveis, e mesmo que as crianças ainda tenham uma vaga, terão que ficar migrando e se readaptando a novos ambientes.
Mas o mais escandaloso é que os contratos de locação não batem nem com os antigos anúncios dos imóveis e nem com a média por m² das regiões. Um imóvel alugado pela prefeitura na Cidade Ademar, zona sul da cidade de São Paulo, estava sendo anunciado anteriormente por 5 mil, mas após a entrega como creche, a prefeitura está pagando um valor de 16 mil reais no imóvel, o que torna o m² do imóvel equivalente à média de preço encontrada nos bairros mais valorizados da cidade, além disso, creche foi entregue e começou as aulas ainda em obras de reforma. Todo esse dinheiro está enriquecendo o dono da empresas conveniada com a prefeitura, a Cips, (Centro Integrado de Promoção Social).
Os casos de aluguéis superfaturados não se limita a uma empresa mas se evidencia em praticamente todos os contratos assinados com a prefeitura, há uma creche em Perus alugada por R$ 7.747 que custa pelo menos dois imóveis de mesmo tamanho no mesmo bairro. O vereador Police Neto, do PSD “explica” a situação dizendo que há um descontrole nos valores dos imóveis assim que a prefeitura anuncia a procura, no entanto, não há tentativa de negociação para abaixar os preços por parte da gestão.
De acordo com uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Educação, os bairros com maior número de crianças em fila de espera são locais da periferia, principalmente da zona sul, como Capão Redondo com 2.776 crianças aguardando e Jardim Ângela com 2.683. Ou seja, os locais com mais demanda, por se tratar de locais onde existe mais pobreza e desemprego, e onde as mães precisariam trabalhar e não costumam ter renda suficiente para usar o sistema privado, é justamente os locais onde a prefeitura escolheu atender a menor parte da demanda, agravando ainda mais a situação destas famílias.
Segundo a gestão, medidas estão sendo tomadas para reduzir o superfaturamento das locações, mas isso ainda não sana a contradição dos gastos, o valor anual pago em locação de imóveis por ano para creches ultrapassa R$ 110 milhões, o suficiente para levantar do zero dois CEUs. Mas se a terceirização do espaço e gestão das creches sai mais caro para a prefeitura, por que optar por essa medida?
Além da impressão de agilidade que esses convênios por serem mais rápidos que obras começadas do zero, tem interesse de vereadores envolvidos com as empresas. A Sobei, maior empresa conveniada com a prefeitura neste caso das creches, tem repasse de R$ 137 mil dos seus R$ 329 mil mensais para Benjamin Ribeiro da Silva e seus sócios. Benjamin é ex-prefeito da subprefeitura de Santo Amaro e presidente do sindicato das escolas particulares, além de já ter sido candidato pelo MDB, além dele os vereadores Ricardo Nunes do MDB e Rodrigo Goulart do PSD têm ligação com a organização.
A Associação Habitacional Morada do Sol, que administra pelo menos quatro creches, tem ligação com Margarete Valente, assessora do vereador Senival Moura do PT, e toda a entidade é tocado por membros familiares de Margarete, apesar de alguns membros não terem a formação obrigatória em pedagogia para administrar uma creche. Além destes, há uma série de outros casos de ligação direta entre vereadores ou figuras políticas e as empresas conveniadas, o que mostra que este dinheiro pago pela população está indo em contratos superfaturados para os bolsos dos próprios políticos da ordem.
A gestão da prefeitura, que se gaba do bom serviço apesar de estar muito longe de cumprir a meta de acabar com as filas de espera das creches, está lançando mão de um recurso que conta com o trabalho precarizado de terceirizados, a instabilidade de ter creches em imóveis alugados, creches administradas por profissionais não formados na área e ainda escoam todo o dinheiro para os próprios bolsos enquanto as famílias aguardam na fila por uma vaga. Isso só mostra que a “competência” da gestão nada tem a ver com uma preocupação legítima com a população mas sim com a preocupação na manutenção de seus próprios interesses.
A prefeitura deveria estar fazendo obras públicas para suprir toda a demanda de vagas da cidade, sem escoar dinheiro para suas próprias empresas ou de seus amigos e familiares, e ao mesmo tempo parar de tentar justificar uma reforma da previdência dos servidores do município usando a justificativa de corte de gastos e crise financeira quando o verdadeiro grosso do dinheiro está nesses convênios superfaturados.
